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Os fabricantes de televisores de plasma devem informar consumidores sobre queda na qualidade do produto. A informação é da coordenadora do Procon Rio Grande, Luana Antunes. Segundo ela, a juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou no último dia 12 de junho que as empresas fabricantes de televisores de plasma informem sobre "a queda na qualidade da imagem no sistema transmissor analógico no Brasil". A decisão judicial também determinou que os fabricantes suspendam imediatamente a publicidade dos produtos em qualquer tipo de mídia, até que incluam os esclarecimentos, sob pena diária de R$ 100 mil.

A ação coletiva, com pedido de liminar, foi proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e tem como rés as empresas Samsung Eletronics Ltda, Phillips do Brasil Ltda, Panasonic do Brasil, Gradiente Eletronics S.A. e Sony Brasil S.A.

A autora da ação alegou que os fabricantes de televisores de plasma não informam os problemas de compatibilidade e "praticam propaganda enganosa ao vincular o produto aos jogos de futebol que estão sendo transmitidos na Copa do Mundo".

A juíza reconheceu que os televisores de plasma são modelos próprios para a transmissão no sistema digital e não para o sistema analógico, que é o caso do Brasil. "O sistema analógico, que ainda é usado no Brasil, prejudica a qualidade da imagem e mesmo do campo visual destes aparelhos. Contudo, as propagandas veiculadas pelos réus sequer se referem a esses problemas de compatibilidade", destaca a decisão.

A juíza também considerou que os pontos de revenda dos aparelhos exibem sempre imagens perfeitas em função de reproduzir imagens gravadas em DVD e não em sinal de TV. "O perigo do dano apresenta diante do fato do consumidor adquirir aparelho de TV visando a desfrutar melhor imagem, mas terminar frustrado com a compra, diante da má qualidade da imagem e dos danos que o aparelho sofre com a incompatibilidade técnica", concluiu a juíza.

20.06.06