13
JUN

Notícias

Audiência Pública na Prefeitura debateu a proibição da pesca do Bagre no Estuário da Lagoa dos Patos

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul realizou na tarde desta segunda-feira (13), no Salão Nobre da Prefeitura, uma Audiência Pública para debater a proibição da pesca do Bagre no Estuário da Lagoa dos Patos. A reunião também discutiu a ameaça de proibição da pesca da Tainha no mesmo local.

Participaram das discussões o prefeito Alexandre Lindenmeyer, o deputado estadual Zé Nunes – que presidiu a mesa de debates - representantes do Fórum da Lagoa dos Patos, da EMATER, da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), da Patrulha Ambiental da Brigada Militar, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Tecnologia, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDR), da Prefeitura de São José do Norte, além de colônias de pescadores da região.

Proibição da Pesca do Bagre

Atualmente o Decreto Nº 5.797 de 08/9/2014 regulamenta e disciplina a pesca no estuário da Lagoa dos Patos. O decreto proíbe a pesca das espécies Genidens Barbus e Genidens Planifrons (espécies de Bagre mais comuns no Estado), entre outras espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção do Rio Grande do Sul. O decreto prevê, inclusive, a aplicação de multa ao pescador que trouxer consigo uma das espécies.

O Fórum da Lagoa dos Patos – unidade representativa dos pescadores da região – tem trazido constantemente em suas assembleias os prejuízos que a proibição tem causado aos pescadores artesanais, como a dificuldade de subsistência das famílias que vivem da pesca. Durante a Audiência, o Fórum apresentou relatos de que atualmente o estuário está com uma grande incidência das espécies proibidas para a pesca.

Estudo estatístico da pesca do Bagre coordenado pela FURG

Em busca de soluções frente ao estabelecido pelo Decreto, os mais diversos agentes do setor pesqueiro na região Sul tem se mobilizado, seja com a realização de assembleias ou mesmo protocolando requerimentos no Ministério Público Estadual, pedindo a retirada das espécies do documento.

A Audiência Pública desta segunda-feira apresentou a proposta da viabilização de um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande para avaliar as estatísticas pesqueiras da Lagoa dos Patos. O estudo terá a validação da SDR e a coordenação do Ministério Público Estadual, contando também com a participação da Fundação Zoobotânica.

De acordo com a pró-reitora de Extensão da FURG, Lúcia Anello, que estará envolvida na realização do estudo, a Universidade tem na Pesca uma das suas principais frentes de pesquisa, uma vez que a instituição tem entre seus pilares o estudo dos ecossistemas costeiros. “Toda a história da nossa instituição nos dá valor e nos legitima para estar à frente da realização deste estudo. A universidade estuda toda a organização da cadeia produtiva da pesca, sem excluir qualquer uma das suas etapas”, ressaltou.

A pró-reitora explicou que o grupo de trabalho responsável pela condução dos estudos já possui dados de três anos da pesca no estuário; com a análise e avaliação destes dados será possível conduzir o projeto da estatística pesqueira da Lagoa no que diz respeito à avaliação específica da pesca do Bagre.

“Assim como o Bagre atualmente é protegido pela legislação, o pescador artesanal também deve ser protegido pela sua tradicionalidade, pelo modo como ele sobrevive com o auxílio da natureza. A ideia é compor um Grupo de Trabalho que consiga entrever as necessidades de ambos os lados, unindo estes conhecimentos, para que possamos avaliar o impacto real da pesca artesanal sobre a pesca do Bagre”, reiterou Lúcia Anello.

Desafios

Com o estudo atualizado sobre a pesca das duas espécies no estuário, o desafio é expressar para o Ministério Público Estadual e para a Fundação Zoobotânica – que apresentou estudo anterior que serviu de embasamento para a proibição - qual a possibilidade de manejo sustentável da pesca do Bagre para os pescadores artesanais.

“Não é um trabalho simples de se fazer. Historicamente o ordenamento da pesca é baseado na biologia das espécies. Mas precisamos mostrar o outro lado. Só conseguiremos dar um passo adiante se pudermos contar com o esforço, ordenamento e organização de todos os envolvidos, principalmente dos pescadores artesanais”, finalizou Anello.

Assessoria de Comunicação/PMRG