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SMP REALIZA REUNIÃO COM PESCADORES DO BAIRRO PARQUE COELHO

Na tarde desta terça-feira (26), o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal da Pesca (SMP) realizou no Salão da Comunidade do bairro Parque Coelho uma reunião com os pescadores artesanais moradores do bairro. O objetivo da reunião foi dialogar com os pescadores sobre o seguro defeso e sua nova medida provisória, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e as propostas de revisão da Instrução Normativa (IN) que é conjunta ao Ministério do Meio Ambiente.

Nas medidas provisórias do seguro defeso constam: que o pescador deve ter o seu RGP com no mino três anos, que o seguro não é acumulativo com outros benefícios sociais, agora o procedimento de encaminhamento deve ser realizado no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e que o pescador deve comprovar a comercialização de sua produção ou o recolhimento previdenciário no período de no mínimo 12 meses.

Com isso, a secretária explicou o procedimento para se inscrever no seguro defeso que funciona: pela internet, o pescador deve acessar o site da Previdência www.previdencia.gov.br ou ligar para a Central de Atendimento no telefone 135 no horário das 7h às 22h ou na agência de Previdência Social do município.

Na inscrição devem ser apresentados os documentos de RG, CPF, informações sobre dados da terra ou embarcação onde são realizadas as atividades, comprovante de residência, título de eleitor, carteira de habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e certidão de nascimento ou casamento.

De acordo com a secretária da pesca, Maria Odete Pereira “a reunião foi de extrema relevância para explanar sobre as novas questões do seguro defeso e com este trabalho aproximar a secretaria da pesca com a comunidade para fortalecer o trabalho de organização dos pescadores com a secretaria.”

Redigido por: Manuela Soares