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JUL

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EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLA PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS

O prefeito, Alexandre Lindenmeyer, juntamente com a Secretária de Gestão Administrativa, Nídia Bonfim, protocolaram na noite do dia (28), o Projeto de Lei nº 124, do Executivo Municipal que altera o Estatuto do Servidor Público Municipal referente à licença gestante, adotante, ampliação da licença paternidade e licença para acompanhar pessoa doente na família.

Na oportunidade o prefeito foi recebido pelo presidente da Câmara de Vereadores, Giovani Moralles, e tão logo realizou e protocolou o referido projeto com o Vereador, Flávio Santos. Estiveram presentes na reunião representantes do Sindicato dos Servidores Municipais do Rio Grande (Sismurg) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande (Sinterg).

De acordo com o prefeito, na busca do melhor aproveitamento da Lei Municipal existente as alterações irão contemplar a todos indistintamente. Ele afirmou que, todo o processo é fruto de um trabalho em conjunto que vem sendo realizado ao longo dos anos.

Confira abaixo as alterações no Estatuto dos Servidores o qual se refere à licença gestante, adotante, paternidade e licença para acompanhar pessoa doente na família.

BENEFÍCIOS -

- O projeto beneficia as servidoras em Licença Gestante ou Adotante, na medida em que deixa de existir a necessidade de formalizar a realização do pedido de prorrogação da licença, nos primeiros 30 dias de benefício;

- Na prática, muitas mães envolvidas com a maternidade e amamentação não realizavam o pedido de prorrogação e restavam com a licença restrita a 120 dias;

- Com a alteração automaticamente a licença gestante e adotante passam para 180 dias;

- Ampliação da Licença Paternidade de 8 dias para 15 dias;

-O servidor não estará limitado a uma simples licença para acompanhar pessoa doente na família, mas sim para poder fazer tal acompanhamento por um período de 12 meses, o qual poderá gozar no máximo 90 dias sem prejuízo de sua remuneração.

Participaram da reunião os vereadores: André de Sá, Andréa Westphal, Claudio Costa, Denise Marques, Flávio Maciel, Flávio Santos, José da Silva (Repolhinho), João da Barra e Paulo Renato (Renatinho).

Redigido por Raquel Carlucho