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FEV

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SECRETARIAS REALIZAM VISTORIA EM SERVIÇOS DE MOTO TAXI

Durante a tarde de terça-feira (25) a Secretaria de Município de Mobilidade Urbana e Acessibilidade (SMMUA) em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e a Brigada Militar realizaram vistoria em alguns estabelecimentos que oferecem serviço de moto taxi e moto frete na cidade. A iniciativa faz parte de um cronograma de vistorias em todas as empresas que trabalham com o transporte, tendo como objetivo coibir os serviços clandestinos e oferecer segurança à população.

A Secretária de Mobilidade Urbana e Acessibilidade, através do núcleo de transporte, realiza a notificação desse tipo de serviço e também utiliza a prática da blitz como forma de monitoramento da segurança de passageiros. Esta foi a 5° operação realizada para a fiscalização deste tipo de serviço especifico e contou com a ajuda de 8 agentes, sendo 4 ficais da fazenda e 4 soldados.

Segundo o secretário Edson Lopes desde que iniciaram as operações a procura pela regulamentação de locais e de motoristas aumentou e a satisfação da população também. O secretário frisa que “é necessário que o próprio consumidor procure o serviço regulamentado e caso perceba alguma infração entre em contato a SMMUA”.

A Lei Federal que criou a atividade de motociclistas é de 2009 sob o número 12.009. O decreto municipal que regularizou é do ano passado, sob o número 11.996 para moto taxi e 11.995 para moto fretista. Desde então é necessário que a moto contenha antena corta pipa e seja pintada de verde para moto taxi e azul para moto frete. O motorista precisa utilizar protetor para as pernas “mata cachorro” e colete laranja para moto taxi e preto para moto fretista e com faixas refletivas. Todas as medidas foram tomadas pelo Contran para a segurança.

O primeiro passo para regularização dos estabelecimentos é encaminhar seus documentos para o cadastro (protocolo da fazenda, o motorista ter 21 anos e 2 anos da carteira “A”, 2 fotos, xerox do curso de capacitação e CNH e comprovante de residência) na Secretaria. Com os documentos do veiculo em dia, é encaminhado para o Detran, que realiza o emplacamento, e depois para a vistoria em oficinas cedidas pelo município para o laudo de inspeção técnica. No fim, é espedido um alvará na fazenda. Tanto o motorista quanto o local precisam de alvarás.

Todos os três locais que foram acompanhados durante a vistoria cometiam infrações. Dois não continham alvará para funcionamento e um estava com 30 dias para se regularizar, pois já havia sido autuados. No primeiro local uma das duas motos estava sem alvará e a outra sem habilitação e clandestina – não estava pintada. No segundo, uma das quatro motos presentes não continha alvará e três eram clandestinas. Já o último local a única moto presente estava sem alvará, também.