| SMCP | APROVAÇÃO DE LICENÇAS DE EXECUÇÃO (MULTIFAMILIARES/COMÉRCIO E SERVIÇOS)) *PODERÃO SER REQUERIDAS JUNTAMENTE COM A APROVAÇÃO DOS RESPECTIVOS PROJETOS |
| SMF | TRANSFERÊNCIA DE DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO |
| SMCAS | ABORDAGEM SOCIAL |
| SMCAS | ACESSUAS TRABALHO |
| SMS | AIH - AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR |
| SMCP | ALINHAMENTO PREDIAL |
| SMDIER | ALTERAÇÃO |
| SMF | ALVARÁ - ALTERAÇÃO DE ÁREA OU RAZÃO SOCIAL |
| SMF | ALVARÁ - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO OU ATIVIDADE |
| SMF | ALVARÁ - ALTERAÇÃO DE SÓCIOS |
| SMF | ALVARÁ - EMPRESA |
| SMF | ALVARÁ - TEMPORADA ÁREA PARTICULAR |
| SMF | ALVARÁ - TEMPORADA ORLA MARÍTIMA OU AMBULANTE |
| SMDP | ALVARÁ DE FEIRA - LIVRE |
| SMS | AMBULATÓRIO ESPECIALIDADE |
| SMC | APREENSÃO DE MERCADORIAS |
| SMCP | APRESENTAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES |
| SMCP | APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS / CONDOMÍNIOS DE LOTES / PARCELAMENTOS ESPECIAIS |
| SMCP | APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO |
| SMDIER | ATA DE REUNIÃO |
| SMCP | ATENDIMENTO A LEI DE MARQUISES |
| SMDIER | ATO CONSTITUTIVO |
| SMF | AVERBAÇÃO |
| SMF | AVERIGUAÇÃO - FISCALIZAÇÃO DE OBRAS OU POSTURAS |
| SMF | BAIXA DE INSCRIÇÃO |
| SMTEL | CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA |
| SMTEL | CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA - APENAS NO VERÃO |
| SMTEL | CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA - RINCÃO DA CEBOLA |
| SMCAS | CENTRO POP - SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO DE RUA |
| SMCAS | CENTROS DE CONVIVÊNCIA |
| SMF | CERTIDÃO - NEGATIVA OU POSITIVA OU POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA |
| SMF | CERTIDÃO DE PAGAMENTO EFETUADOS DE ISSQN |
| SMF | CERTIDÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DE ITBI |
| SMC | CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DO IMÓVEL |
| SMF | CERTIDÕES (HISTÓRICO, MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES E CORRELATAS) |
| SMS | CMCE - CENTRO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES |
| SMS | CNES - CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DA SAÚDE |
| SMDIER | COMUNICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| SMDIER | CONSULTA DE VIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO - JUCIS |
| SMDIER | CONTRATO |
| SMF | CÓPIA DE AUTO DE INFRAÇÃO |
| SMCAS | CRIANÇA FELIZ |
| SMDIER | CURSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
| SMF | DENÚNCIA - FISCALIZAÇÃO DE OBRAS OU POSTURAS |
| SMC | DENÚNCIAS |
| SMGA | EMISSÃO DE CONTRACHEQUE |
| SMDIER | EMISSÃO DE TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL |
| SMDIER | EMISSÃO DOS CERTIFICADOS DO CURSO DO MEIO AMBIENTE |
| SMDIER | EMPREENDEDORISMO: ORIENTAÇÃO |
| SMDIER | ENTREGA DE ALVARÁ SANITÁRIO |
| SMDIER | EPP: EMISSÃO DE ALVARÁ |
| SMCP | ESTUDO DE VIABILIDADE URBANÍSTICA |
| SMDIER | EXTINÇÃO |
| SMS | FAMEP - FARMÁCIA MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS |
| SMS | FARMÁCIA PÚBLICA |
| SMC | FISCALIZAÇÃO DIÁRIA NA ORLA DA PRAIA |
| SMC | FISCALIZAÇÃO NO COMÉRCIO LOCAL |
| SMCP | FORNECIMENTODE SITUAÇÃO DO PROCESSO(PROTOCOLO) NO TRÂMITE NA SMCP |
| SMS | HANSENIASE |
| SMS | HIPERDIA - PROGRAMA HIPERTENSÃO E DIABETES |
| SMCAS | ILPI - INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS |
| SMF | IMUNIDADE DE IPTU - SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE |
| SMF | IMUNIDADE DE IPTU - TEMPLOS |
| SMS | IMUNIZAÇÃO |
| SMCP | INDIVIDUALIZAÇÃO DE ECONOMIAS / AUTENTICAÇÃO DE PLANILHAS |
| SMDIER | INSCRIÇÃO |
| SMC | INSCRIÇÃO DE AMBULANTES |
| SMF | INVASÕES DE ÁREAS |
| SMDIER | INVESTOPEM |
| SMCP | ISENÇÃO DE IPTU |
| SMF | ISENÇÃO DE IPTU - APOSENTADO E PENSIONISTA |
| SMF | ISENÇÃO DE IPTU - DEFICIENTE FÍSICO |
| SMF | ISENÇÃO DE IPTU - EX-COMBATENTE |
| SMF | ISENÇÃO DE IPTU - VIÚVA |
| SMF | ISENÇÃO DO ISSQN OU IMUNIDADE TRIBUTÁRIA |
| SMF | ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE ISSQN - POLO NAVAL E ESTALEIROS |
| SMS | IST/HIV/AIDS/HV |
| SMF | JUNTA DE RECURSOS FISCAIS |
| SMS | LAMAC RIO GRANDE - LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS |
| SMS | LAMAC- LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS |
| SMDIER | LEI DE INOVAÇÃO |
| SMDIER | LIBERAÇÃO DE PROTOCOLO DE ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL |
| SMF | LIBERAÇÃO DE RUA PARA EVENTO |
| SMF | LICENÇA PARA BRECHÓ |
| SMCP | LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE MUROS, TAPUMES / INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS E CALÇADAS |
| SMCP | LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE PARKLET (VAGA VIVA) |
| SMCP | LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E PLACAS OU LETREIROS |
| SMCP | LICENÇA PARA REPAROS E DEMOLIÇÕES |
| SMDIER | LIVROS |
| SMF | LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - CÓDIGO 3.01 |
| SMDIER | ME: EMISSÃO DE ALVARÁ |
| SMDIER | MEI: ALTERAÇÕES CADASTRAIS |
| SMDIER | MEI: BAIXA |
| SMDIER | MEI: DECLARAÇÃO ANUAL |
| SMDIER | MEI: EMISSÃO DE ALVARÁ |
| SMDIER | MEI: LEGISLAÇÃO |
| SMDIER | MEI: ORIENTAÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DO PORTE (DESENQUADRAMENTO) |
| SMDIER | MEI: PAGAMENTOS DO MEI |
| SMDIER | MEI: PALESTRA - COMO SE TORNAR UM MEI ? FORMALIZAÇÃO |
| SMDIER | MEI: PARCELAMENTO DE DÉBITO |
| SMDIER | MEI: VIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO |
| SMCP | MODIFICAÇÃO DE FACHADA |
| SMF | NF-E - CANCELAMENTO |
| SMDIER | OFÍCIOS E CERTIDÃO |
| SMC | ORGANIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO |
| SMDIER | ORIENTAÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
| SMCAS | PAIF -PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA |
| SMS | PAISA - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO ADOLESCENTE |
| SMS | PAISI - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO IDOSO |
| SMS | PAISM - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER |
| SMS | PAISPD - PROGRAMA DE FISIOTERAPIA E PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| SMS | PAN - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
| SMDIER | PARCELAMENTO DE DAS |
| SMF | PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES À REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EXISTENTE (SMCP) |
| SMCP | PARCELAMENTO DE SOLO |
| SMF | PARCELAMENTO DOS DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA (POSSEIROS) |
| SMDP | PATRULA AGRÍCOLA |
| SMS | PCD - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
| SMF | PEDIDO DE ALVARÁ AUTÔNOMO |
| SMCAS | PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL |
| SMS | PIM - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR |
| SMS | PMIST - PROGRAMA MUNICIPAL IST/AIDS/HV |
| SMF | PRESCRIÇÃO |
| SMDIER | PROCURAÇÃO |
| SMDP | PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS |
| SMS | PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA E SER SAUDÁVEL |
| SMS | PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA |
| SMS | PROGRAMA DE COMBATE AO TABAGISMO |
| SMCP | PROJETO DE CALÇADA (LEI 7.862/2015 - CALÇADA LEGAL) |
| SMCP | PROJETO DE INSTALAÇÃO DE PARKLET (VAGA VIVA) |
| SMS | PROJETO OLHAR BRASIL |
| SMS | PROJETO VIDA ATIVA |
| SMCP | PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO, DESDOBRAMENTOS/DESMEMBRAMENTOS |
| SMF | PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE NOTIFICAÇÃO |
| SMS | PSE - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA |
| SMF | REAVALIAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS VENCIDOS |
| SMC | RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS |
| SMF | RECONSIDERAÇÃO DE MULTA |
| SMF | RECONSIDERAÇÃO FISCAL DE ISSQN - NÃO INCIDÊNCIA OU IMUNIDADE |
| SMF | RECURSO DE MULTA OU AUTO DE INFRAÇÃO - FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
| SMF | RECURSO IMPUGNAÇÃO |
| SMF | RECURSO OU DEFESA FISCAL |
| SMDIER | REDUÇÃO A TERMO |
| SMDP | REGISTRO DE MARCA EQUINOS, BOVINO E OVINOS |
| SMDP | REGISTRO SANITÁRIO |
| SMCP | REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES (LEI MUNICIPAL 8.157/2017) UNIFAMILIAR |
| SMCP | REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES (LEI MUNICIPAL 8.157/2017)MULTIFAMILIAR / COMÉRCIO E SERVIÇOS |
| SMCP | RENOVAÇÃO VISTORIA DE OBRAS( PARCIAL OU FINAL) |
| SMCAS | RESTAURANTE POPULAR |
| SMF | RESTITUIÇÃO IPTU |
| SMF | RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO |
| SMF | RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS EM DÍVIDA ATIVA |
| SMC | RETIRADA DE ANIMAIS APREENDIDOS. |
| SMC | RETIRADA DE ANIMAIS NO CAMPING MUNICIPAL |
| SMF | RETROATIVIDADE DE INSCRIÇÃO OU EFEITO RETROATIVO |
| SMS | SAMU - SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA |
| SMS | SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA |
| SMS | SAÚDE DO TRABALHADOR |
| SMS | SAÚDE LGBTI |
| SMS | SAÚDE MENTAL |
| SMCAS | SCFV: O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS |
| SMS | SERVIÇO FONOAUDIÓLOGA |
| SMS | SIA/SUS/E-SUS |
| SMF | SIMPLES NACIONAL - ENQUADRAMENTO (LIBERAÇÃO DE PENDÊNCIA) |
| SMS | SMU - SERVIÇO MUNICIPAL DE URGÊNCIA |
| SMF | SOLICITAÇÃO DE PRAZO DE MULTA - FISCALIZAÇÃO DE OBRAS OU POSTURAS |
| SMC | SUPRESSÃO DE ÁRVORES |
| SMF | T.O. TERMO DE OPÇÃO - REDUÇÃO OU CANCELAMENTO |
| SMS | TBC - TUBERCULOSE |
| SMS | TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO |
| SMC | TUBOS EM PARCERIA |
| SMS | UBS 24HS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 24 HORAS |
| SMCP | VIABILIDADE LOCACIONAL (USO E OCUPAÇÃO DE SOLO) |
| SMS | VIGIAGUA |
| SMS | VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
| SMCAS | VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL |
| SMC | VISITASAOS LOCAIS DE DENÚNCIA |
| SMCP | VISTORIA DE OBRAS( PARCIAL OU FINAL) |
