ATOS

  • Decreto nº 18052 ( 22 de março de 2021 ): Revoga o Decreto Municipal nº 18012/2021 que "reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19 e suspende o serviço de cobrança nas áreas do estacionamento rotativo denominada Zona Azul".
  • Decreto nº 18050 ( 18 de março de 2021 ): Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus), revoga o Decreto Municipal nº 18041/2021 e dá providências.
  • Decreto nº 18041 ( 16 de março de 2021 ): Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Corona-Vírus), e dá outras providências.
  • Decreto nº 18002 ( 26 de fevereiro de 2021 ): Institui Gabinete de Crise para o enfrentamento da pandemia Covid-19, no âmbito do Município do Rio Grande.
  • Decreto nº 17999 ( 23 de fevereiro de 2021 ): Altera o inciso III e revoga o inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 17956, de 14 de janeiro de 2021.
  • Decreto nº 17980 ( 17 de fevereiro de 2021 ): Prorroga o prazo de suspensão das atividades presenciais do calendário escolar da rede municipal de ensino até 18/04/2021, por ocasião de medidas de prevenção do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
  • Decreto nº 17971 ( 11 de fevereiro de 2021 ): Altera o Decreto nº 17.956, de 14 de janeiro de 2021 que reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, estabelece os protocolos sanitários e as medidas preventivas a serem adotados para prevenção do Coronavírus (Covid-19) no retorno das atividades de ensino na rede privada, institui os centros de operações de emergência em saúde para
  • Decreto nº 17965 ( 4 de fevereiro de 2021 ): Reitera o estado de calamidade pública e dispões sobre novas medidas para prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19)
  • Decreto nº 17956 ( 14 de janeiro de 2021 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, estabelece os protocolos sanitários e as medidas preventivas a serem adotados para a prevenção do Coronavírus (Covid-19) no retorno das atividades de ensino na rede privada, institui os centros de operações de emergência em saúde para educação (COE-E Municipal e COE-E Local) e dá outras p
  • Decreto nº 17952 ( 11 de janeiro de 2021 ): Revoga o Decreto nº 17355 de 14 de agosto de 2020, estabelece procedimentos administrativos de retorno às atividades presenciais e medidas preventivas a serem adotados para prevenção do Coronavírus (Covid-19) no âmbito da administração pública municipal.
  • Decreto nº 17949 ( 4 de janeiro de 2021 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, revoga Decreto nº 17899/20, regulamenta o horário de funcionamento das atividades econômicas, esportivas e de lazer no âmbito do Município e dá outras providências.
  • Decreto nº 17899 ( 29 de dezembro de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, e revoga o Decreto 17830/20, regulamenta o horário de funcionamento das atividades econômicas, esportivas e de lazer no âmbito do Município e dá outras providências,
  • Decreto nº 17830 ( 21 de dezembro de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, revoga o Decreto nº 17809/2020 e regulamenta o horário de funcionamento das atividades econômicas e de lazer no âmbito do Município e dá outras providências.
  • Decreto nº 17809 ( 18 de dezembro de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, revoga o Decreto nº 17761/2020, e regulamenta o horário de funcionamento das atividades econômicas e de lazer no âmbito do Muncípio e dá outras providências.
  • Decreto nº 17761 ( 15 de dezembro de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19 e regulamenta o horário de funcionamento das atividades econômicas no âmbito do Município e dá outras providências.
  • Decreto nº 17747 ( 14 de dezembro de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, declara a utilização do modelo e de cogestão no modelo de distanciamento controlado utilizado pela Azonasul - Associação dos Municípios da Zona Sul - e dá outras providências.
  • Decreto nº 17706 ( 4 de dezembro de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, e suspende no âmbito do Município do Rio Grande as provas teóricas de todos os concursos públicos em curso.
  • Decreto nº 17684 ( 1 de dezembro de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, revoga o Decreto Municipal nº 17680/20 no âmbito do Município e dá outras providências.
  • Decreto nº 17681 ( 30 de novembro de 2020 ): Prorroga o prazo da suspensão das atividades presenciais do calendário escolar da rede municipal de ensino até 16/02/2021 e prorroga a suspensão das atividades presenciais do calendário escolar das demais instituições de ensino do Rio Grande até 31/12/2020, por ocasião das medidas de prevenção do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
  • Decreto nº 17680 ( 30 de novembro de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, revoga o Decreto Municipal nº 17657/20 no âmbito no Município e dá outras providências,
  • Decreto nº 17582 ( 29 de outubro de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19, estabelece normas e restrições para as atividades nos cemitérios locais para o dia de finados e revoga o Decreto Municipal nº 17.558/2020.
  • Decreto nº 17581 ( 29 de outubro de 2020 ): Prorroga a suspensão das atividades presenciais do calendário escolar até 30/11/2020, por ocasião de medidas de prevenção do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
  • Decreto nº 17568 ( 28 de outubro de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, revoga o Decreto Municipal nº 17235/2020 e o Artigo 25, do Decreto Municipal nº 17355/2020, no âmbito do Município e dá outras providências.
  • Decreto nº 17567 ( 27 de outubro de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, revoga o Decreto Municipal nº 17557/2020 no âmbito do Município e dá outras providências.
  • Decreto nº 17558 ( 25 de outubro de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública em razão da pandemia do Covid-19 e estabelece normas e restrições para as atividades nos cemitérios locais para o dia de finados.
  • Decreto nº 17557 ( 25 de outubro de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19 e ratifica o horário de funcionamento das atividades econômicas no âmbito do Município e dá outras providências.
  • Decreto nº 17516 ( 12 de outubro de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, e ratifica o horário de funcionamento das atividades econômicas no âmbito do Município e dá outras providências.
  • Decreto nº 17515 ( 8 de outubro de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, e altera os dias de funcionamento das atividades econômicas no âmbito do Município e dá outras providências.
  • Decreto nº 17500 ( 4 de outubro de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, e ratifica o horário de funcionamento das atividades econômicas no âmbito do Município e dá outras providências.
  • Decreto nº 17489 ( 29 de setembro de 2020 ): Prorroga o prazo da suspensão das atividades presenciais do calendário escolar até 31/10/2020, por ocasião de medidas de prevenção do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
  • Decreto nº 17483 ( 27 de setembro de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, e retifica o horário de funcionamento do comércio não essencial, atacadista, varejista e informal, instituídos pelo Decreto Municipal nº 17.482 e dá outras providências.
  • Decreto nº 17482 ( 27 de setembro de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, amplia o horário de funcionamento das atividades econômicas instituídas pelos Decretos Municipais nº 17.425 e 17.463/20 e dá outras providências.
  • Decreto nº 17463 ( 20 de setembro de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, amplia o horário de funcionamento das atividades econômicas instituídas pelo Decreto Municipal nº 17.390/20 e dá outras providências.
  • Decreto nº 17453 ( 18 de setembro de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, e regulamenta as atividades na modaliade drive-in em espaços públicos, abertos ou privados e dá outras providências.
  • Decreto nº 17425 ( 13 de setembro de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, e modifica o horário de funcionamento das atividades econômicas previstas pelo Decreto Municipal 17338/2020 e dá outras providências.
  • Decreto nº 17420 ( 9 de setembro de 2020 ): Altera Art. 10 do Decreto Municipal nº 17355, de 14 de agosto de 2020 que dispõe sobre os procedimentos administrativos temporários a serem adotados para prevenção do Coronavírus (Covid-19) no âmbito da administração pública municipal.
  • Decreto nº 17390 ( 30 de agosto de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, amplia o horário de funcionamento das atividades econômicas instituídas pelo Decreto Estadual 55433/20, autoriza a prática de esportes em dupla e dá outras providências.
  • Decreto nº 17380 ( 26 de agosto de 2020 ): Prorroga o prazo da suspensão das atividades presenciais do calendário escolar até 30/09/2020, por ocasião de medidas de prevenção do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
  • Decreto nº 17361 ( 23 de agosto de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, altera o horário de funcionamento das atividades econômicas instituídas pelo Decreto Estadual 55433/20, autoriza a prática de esportes em duplas e dá outras providências.
  • Decreto nº 17359 ( 19 de agosto de 2020 ): Decreta luto oficial de três dias no Município do Rio Grande, em memória das cem vítimas oficiais da Covid-19.
  • Decreto nº 17355 ( 14 de agosto de 2020 ): Dispõe sobre os procedimentos administrativos temporários a serem adotados para prevenção do Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Administração Pública Municipal.
  • Decreto nº 17338 ( 12 de agosto de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, regulamenta o horário de funcionamento das atividades econômicas previstas pelo Decreto Estadual 55433/20 e dá outras providências.
  • Decreto nº 17324 ( 9 de agosto de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19 e suspende o serviço de cobrança nas áreas do estacionamento rotativo denominada Zona Azul
  • Decreto nº 17317 ( 6 de agosto de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, acrescenta ao sistema de monitoramento e de distanciamento social controlado adaptado no âmbito do Município as adequações instituídas pelo Decreto Estadual 55.413/20 e dá outras providências.
  • Decreto nº 17310 ( 2 de agosto de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19 e suspende o serviço de cobrança nas áreas do estacionamento rotativo denominada Zona Azul.
  • Decreto nº 17308 ( 31 de julho de 2020 ): Prorroga o prazo da suspensão das atividades presenciais do calendário escolar até 31/08/2020, por ocasião de medidas de prevenção do Coronavírus (Covid 19) e dá outras providências.
  • Decreto nº 17290 ( 26 de julho de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19 e suspende o serviço de cobrança nas áreas do estacionamento rotativo denominada Zona Azul.
  • Decreto 17280 ( 20 de julho de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19 e suspende o serviço de cobrança nas áreas do estacionamento rotativo denominada Zona Azul.
  • Decreto nº 17253 ( 14 de julho de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19 e suspende o serviço de cobrança nas áreas do estacionamento rotativo denominada Zona Azul.
  • Decreto nº 17249 ( 10 de julho de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, restabelece interdição excepcional e temporárias de áreas públicas e privadas e de serviços, redefine horários de funcionamento de atividades econômicas regulamentadas no Decreto 17.236/20, e dá outras providências.
  • Decreto nº 17248 ( 9 de julho de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19 e suspende o serviço de cobrança nas áreas do estacionamento rotativo denominada Zona Azul.
  • Decreto nº 17236 ( 5 de julho de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia e institui a nota metodológica do Sistema de Monitoramento da Covid-19 e de Distanciamento Social Adaptado no âmbito do Município e dá outras providências.
  • Decreto nº 17235 ( 3 de julho de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19 e altera a redação do Artigo 22 do Decreto Municipal nº 17.172/2020, suspendendo os concursos públicos no âmbito do Município e dá outras providências.
  • Decreto nº 17232 ( 2 de julho de 2020 ): Reitera o estado de calamidade púbica na âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, restabelece interdição excepcional e temporárias de áreas públicas e privadas e de serviços, redefine horários de funcionamento de atividades econômicas regulamentadas no Decreto Municipal 17172/20, e dá outras providências.
  • Decreto nº 17221 ( 24 de junho de 2020 ): Prorroga o prazo da suspensão das atividades do calendário escolar até 31/07/2020, por ocasião de medidas de prevenção do Coronavírus (Covid 19) e dá outras providências.
  • Decreto nº 17213 ( 22 de junho de 2020 ): Dispõe sobre os protocolos a serem cumpridos pelas embarcações marítimas que utilizam a Cidade do Rio Grande com local de desembarque e atracação, bem como pelas indústrias e entrepostos de pescado existentes no Município para prevenção do Coronavírus (Covid-19) no Município do Rio Grande RS.
  • Decreto nº 17183 ( 2 de junho de 2020 ): Inclui comércio informal nas regras e horários de funcionamento das atividades permitidas no Decreto 17.172/20, em razão da pandemia do Covid-19.
  • Decreto nº 17179 ( 28 de maio de 2020 ): Complementa as regras e horários de funcionamento das atividades permitidas no Decreto 17172/20, em razão da pandemia do Covid-19.
  • Decreto nº 17172 ( 26 de maio de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, estabelece normas ampliadas para o funcionamento de atividades industriais, comerciais e de serviços e dá outras providências.
  • Decreto nº 17148 ( 17 de maio de 2020 ): Altera o Decreto Municipal nº 17117, de 06/05/2020, estabelece normas para o funcionamento das atividades e de serviços em salão de beleza e barbearias, institui quarentena obrigatória para trabalhadores egressos de outras localidades e dá outras providências.
  • Decreto nº 17146 ( 15 de maio de 2020 ): Prorroga o prazo da suspensão das atividades do calendário escolar até 30/06/2020, por ocasião de medidas de prevenção do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
  • Decreto nº 17117 ( 6 de maio de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, estabelece normas para o funcionamento de atividades industriais, comerciais e de serviços e dá outras providências.
  • Decreto nº 17104 ( 23 de abril de 2020 ): Prorroga o prazo para as restrições de circulação de pessoas e o funcionamento de atividades econômicas instituídas pelo Decreto Municipal nº 17053, de 23 de março de 2020, altera o artigo 2º, do Decreto Municipal nº 17085, de 13 de abril de 2020 e dá outras providências.
  • Decreto nº 17101 ( 20 de abril de 2020 ): Prorroga o prazo de suspensão das aulas, por ocasião de medidas de prevenção do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
  • Decreto nº 17099 ( 20 de abril de 2020 ): Acrescenta ao Decreto nº 17085, de 13 de abril de 2020,  artigo 11-A e institui a obrigatoriedade do uso de máscara facial na realização das atividades de prestação de serviços e do comércio na cidade do Rio Grande e dá outras providências.
  • Decreto nº 17097 ( 17 de abril de 2020 ): Altera o artigo 2º, do Decreto Municipal nº 17085, de 13 de abril de 2020, instituindo disposição sobre as atividades de prestação de serviços e o comércio na modalidade de tele-entrega e suas medidas de segurança obrigatórias.
  • Decreto nº 17085 ( 13 de abril de 2020 ): Declara o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, da estiagem prolongada e dá outras providências.
  • Decreto nº 17082 ( 9 de abril de 2020 ): Dispõe sobre o funcionamento temporário do comércio especializado em produtos de chocolate e forma de comercialização.
  • Decreto nº 17070 ( 1 de abril de 2020 ): Prorroga o prazo da suspensão das aulas, por ocasião de medidas de prevenção do Coronavírus (Covid-19), amplia as ações previstas no Decreto nº 17054, de 23 de março de 2020 e dá outras providências.
  • Decreto nº 17068 ( 31 de março de 2020 ): Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação e Turismo - SMDIT, por ocasião de medidas de prevenção do Coronavírus (Covid-19).
  • Decreto nº 17054 ( 23 de março de 2020 ): Dispõe sobre os procedimentos temporários a serem adotados pela Secretaria de Município de Educação - SMED, quanto à suspensão das aulas por ocasião de medidas de prevenção do Coronavírus (Covid-19).
  • Decreto nº 17053 ( 23 de março de 2020 ): Dispõe sobre medidas adicionais aos decretos municipais 17034/2020 e 17045/2020, acrescendo restrições na circulação de pessoas, medidas complementares nos serviços públicos e procedimentos administrativos na Fazenda Pública.
  • Decreto nº 17045 ( 19 de março de 2020 ): Decreta estado de emergência pública  no âmbito territorial do Município do Rio Grande, ante a declaração de pandemia mundial (Covid-19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) - ONU.