{"id":6546,"date":"2013-06-17T21:48:44","date_gmt":"2013-06-18T00:48:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/smed\/?p=6546"},"modified":"2013-06-17T21:52:01","modified_gmt":"2013-06-18T00:52:01","slug":"prefeitura-emite-nota-sobre-construcao-de-creches-do-proinfancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/smed\/?p=6546","title":{"rendered":"Prefeitura emite nota sobre constru\u00e7\u00e3o de creches do Proinf\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

NOTA REFERENTE \u00c0S OBRAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DAS CRECHES DO PROINF\u00c2NCIA NA CIDADE DO RIO GRANDE<\/strong><\/p>\n

A Prefeitura Municipal do Rio Grande, atrav\u00e9s do Grupo de Trabalho respons\u00e1vel pelos encaminhamentos de obras paradas, composto pelas Secretarias Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, Infraestrutura, Coordena\u00e7\u00e3o e Planejamento, Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, Fazenda, Procuradoria Jur\u00eddica, Gabinete de Projetos Especiais e Gabinete de Compras, Licita\u00e7\u00f5es e Contratos vem a p\u00fablico esclarecer, \u00e0 comunidade do Rio Grande, o objeto das mat\u00e9rias publicadas nas edi\u00e7\u00f5es de sexta-feira (14\/06) e em especial na de s\u00e1bado (15\/06) do Jornal Agora, referentes ao andamento das obras de constru\u00e7\u00f5es de creches do programa Proinf\u00e2ncia em nossa cidade.<\/p>\n

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No ano de 2012, a Prefeitura Municipal do Rio Grande deu in\u00edcio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de 8 unidades de creches nas seguintes localidades: Quinta, Nova Quinta, Santa Rosa, Bolaxa, Camping, ABC IX, Humait\u00e1 e Jardim Am\u00e9rica. As cinco primeiras estavam sob responsabilidade da empresa MG Empreendimentos, tamb\u00e9m conhecida como Pedr\u00e3o. J\u00e1 as tr\u00eas \u00faltimas ficaram sob responsabilidade da empresa CC Construtora & Engenharia.<\/p>\n

Todos os contratos assinados tinham como prazo de execu\u00e7\u00e3o 9 meses de trabalho, considerando a data de in\u00edcio das ordens de servi\u00e7o.
\nA empresa MG Empreendimentos teve suas obras iniciadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2012, com prazo de conclus\u00e3o nos meses de setembro e outubro do mesmo ano. Ao final deste per\u00edodo, as obras n\u00e3o haviam sido conclu\u00eddas e os contratos foram prorrogados por mais 7 meses, finalizando nos meses de abril e maio de 2013. J\u00e1 a empresa CC Construtora & Engenharia teve suas obras iniciadas nos meses de junho e setembro de 2012, com prazo de conclus\u00e3o nos meses de mar\u00e7o e junho de 2013.<\/p>\n

Quando assumimos a gest\u00e3o municipal em janeiro de 2013, todas as obras encontravam-se paralisadas. Ainda no m\u00eas de janeiro, chamamos os empres\u00e1rios para reuni\u00f5es de esclarecimentos e recebemos um conjunto de reclama\u00e7\u00f5es quanto ao andamento dos servi\u00e7os, quais sejam, problemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e atrasos nos pagamentos, bem como problemas relacionados \u00e0 m\u00e3o de obra local. Dialogamos no sentido de que a inten\u00e7\u00e3o do executivo municipal era agilizar o processo de constru\u00e7\u00e3o das creches, fazendo os ajustes internos necess\u00e1rios para garantir o pagamento das empresas, afinal, os recursos j\u00e1 est\u00e3o liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o – FNDE em contas espec\u00edficas da prefeitura, por\u00e9m, sem abrir m\u00e3o dos cumprimentos legais. Como contrapartida, solicitamos \u00e0s empresas que retomassem as obras de imediato.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 empresa MG Empreendimentos, realizamos todos os pagamentos pendentes, relativos ao ano de 2012, no final de janeiro e in\u00edcio de fevereiro, com o acordo de que todas as obras seriam retomadas. Mesmo assim, a empresa n\u00e3o retomou suas atividades e, no m\u00eas de mar\u00e7o, notificou a Prefeitura Municipal de que estaria abandonando os canteiros de obras, ao mesmo tempo em que solicitava renova\u00e7\u00e3o de contratos e respectivos reajustes financeiros. O Grupo de Trabalho respons\u00e1vel pelo encaminhamento das obras paradas do munic\u00edpio deliberou pela n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o dos contratos. Ainda est\u00e3o pendentes pagamentos referentes \u00e0s duas \u00faltimas medi\u00e7\u00f5es realizadas, pois a empresa n\u00e3o apresentou documenta\u00e7\u00e3o requerida, entre as quais comprovantes de pagamentos dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico da empresa CC Construtora & Engenharia ficou ajustado o seguinte compromisso m\u00fatuo: o executivo colocaria em dia os pagamentos em atraso e trabalharia com agilidade na execu\u00e7\u00e3o de futuros pagamentos; j\u00e1 a empresa, retomaria imediatamente as obras, iniciando pelo contrato do ABC IX no in\u00edcio do m\u00eas de fevereiro, o contrato do Humait\u00e1 ao final do mesmo m\u00eas e, finalmente, o contrato do Jardim Am\u00e9rica no in\u00edcio de mar\u00e7o, com prazo m\u00e1ximo de conclus\u00e3o em 20 de dezembro de 2013, ao mesmo tempo que se comprometia em manter documenta\u00e7\u00e3o atualizada e revisada para que n\u00e3o houvesse mais problemas com atrasos na libera\u00e7\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n

Durante todo este per\u00edodo, a empresa retomou apenas as obras do contrato referente ao ABC IX, n\u00e3o executando os demais. Ainda, apresentou documenta\u00e7\u00f5es com um conjunto significativo de pend\u00eancias, o que acabou por seguir atrasando a libera\u00e7\u00e3o dos pagamentos. No dia 16 de abril, a empresa apresentou requerimento \u00e0 prefeitura, relatando as dificuldades encontradas na execu\u00e7\u00e3o das obras, assim como solicitou termo aditivo financeiro para cada um dos tr\u00eas contratos, o que corresponderia a 22% do valor inicial. Esse requerimento foi objeto de an\u00e1lise pela Procuradoria do Munic\u00edpio, tendo sido indeferido, tendo em vista o pouco tempo de execu\u00e7\u00e3o dos contratos. Nesse sentido, emitimos notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa para que retomasse as obras ainda paradas no prazo de 5 dias, mesmo tempo concedido para resposta e defesa. No prazo estipulado, a empresa emitiu resposta argumentando que seguiria executando o contrato do ABC IX e solicitando rescis\u00e3o amig\u00e1vel para os demais. Estes documentos foram objetos an\u00e1lise e discuss\u00e3o pelo Grupo de Trabalho criado pelo executivo para encaminhamentos dos problemas com obras paradas. Ap\u00f3s an\u00e1lise, o grupo deliberou pela n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o dos contratos da empresa CC Construtora e & Engenharia, considerando que a mesma n\u00e3o teria capacidade para dar conta dos mesmos, uma vez que j\u00e1 n\u00e3o cumprira o acordo realizado no m\u00eas de janeiro. A empresa possui pagamento de duas medi\u00e7\u00f5es pendentes, referentes ao contrato do ABC IX e que ser\u00e3o liberados ap\u00f3s an\u00e1lise jur\u00eddica.<\/p>\n

Gostar\u00edamos de deixar claro que, em momento algum, o executivo municipal agiu no sentido de atravancar o processo de execu\u00e7\u00e3o dos contratos. Ao contr\u00e1rio, nossa a\u00e7\u00e3o foi sempre no sentido de dialogar e construir, em conjunto com as empresas prestadoras de servi\u00e7o, a melhor alternativa para a conclus\u00e3o das obras, especialmente por se tratarem de constru\u00e7\u00f5es de unidades de educa\u00e7\u00e3o infantil, \u00e1rea por demais deficit\u00e1ria em nossa cidade, especialmente no atendimento de crian\u00e7as em idade de 0 a 3 anos.<\/p>\n

Nossas a\u00e7\u00f5es t\u00eam sido pautadas pelos atos da legalidade, oportunizando ampla defesa e direito ao contradit\u00f3rio. Nesse sentido, os encaminhamentos realizados est\u00e3o sendo tomados com base no que rezam dos contratos estabelecidos. N\u00e3o rompemos nenhum contrato, apenas deliberamos por n\u00e3o renov\u00e1-los dentro das condi\u00e7\u00f5es impostas pelas empresas. Cada um dos oito contratos de constru\u00e7\u00e3o das creches do Proinf\u00e2cia ser\u00e3o objetos de an\u00e1lise pela Procuradoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio, que far\u00e1 a orienta\u00e7\u00e3o no que se refere \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es por n\u00e3o cumprimento de cl\u00e1usulas contratuais.<\/p>\n

Em tempo, informamos que as equipes de engenharia da Prefeitura Municipal do Rio Grande est\u00e3o realizando medi\u00e7\u00f5es do est\u00e1gio construtivo e rec\u00e1lculo das planilhas or\u00e7ament\u00e1rias de cada uma das unidades em constru\u00e7\u00e3o, para que possamos iniciar novo processo licitat\u00f3rio, objetivando a conclus\u00e3o das obras.<\/p>\n

\u00c9 esse o nosso modo de fazer gest\u00e3o, sempre primando pela transpar\u00eancia, pelo compromisso e pela responsabilidade nos atos do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Rio Grande, 17 de junho de 2013.
\nAndr\u00e9 Lemes da Silva – Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o
\nJeferson Alonso dos Santos – Chefe do Gabinete de Compras, Licita\u00e7\u00f5es e Contratos
\nFernando Grassi – Procurador Jur\u00eddico do Munic\u00edpio
\nCleide Rodrigues – Secret\u00e1rio de Infraestrutura
\nJomar Lima – Chefe do Gabinete de Projetos Especiais
\nNeuto Jordano – Secret\u00e1rio de Coordena\u00e7\u00e3o e Planejamento
\nGilmar \u00c1vila – Secret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria
\nEverton Porci\u00fancula – Secret\u00e1rio da Fazenda<\/p>\n

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Fonte: www.riogrande.rs.gov.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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