{"id":26188,"date":"2018-05-04T06:10:55","date_gmt":"2018-05-04T09:10:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/smed\/?p=26188"},"modified":"2018-05-04T06:13:04","modified_gmt":"2018-05-04T09:13:04","slug":"nota-de-esclarecimento-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/smed\/?p=26188","title":{"rendered":"NOTA DE ESCLARECIMENTO"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><strong>PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE<\/strong><br \/>\n<strong> SECRETARIA DE MUNIC\u00cdPIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/strong><br \/>\n<strong> NOTA DE ESCLARECIMENTO<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1. A Secretaria de Munic\u00edpio da Educa\u00e7\u00e3o do Rio Grande vem a p\u00fablico prestar esclarecimentos aos trabalhadores terceirizados dos servi\u00e7os de limpeza e zeladoria das escolas municipais, sob responsabilidade da empresa Speedt Tecnologia, acerca das d\u00favidas sobre o contrato, seus pagamentos e demais obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2. O contrato com a empresa Speedt, vencedora do processo licitat\u00f3rio, entrou em vig\u00eancia no dia 25\/09\/2017. Desde o in\u00edcio de suas atividades a empresa tem tido dificuldades para honrar com seus compromissos junto aos seus trabalhadores, bem como com a entrega de materiais previstos no contrato.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">3. Ao longo desses 7 meses, v\u00e1rias foram as iniciativas da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, num trabalho s\u00e9rio e comprometido dos nossos fiscais de contrato, para manter as atividades e fazer as devidas cobran\u00e7as legais junto a empresa para que honrasse, especialmente, com todas as suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">4. A Prefeitura do Rio Grande n\u00e3o possui um atraso sequer de pagamento mensal devido \u00e0 empresa ao longo desses 7 meses. A \u00fanica pend\u00eancia que possu\u00edmos \u00e9 a an\u00e1lise final de um pedido de reajuste contratual solicitado pela empresa referente aos percentuais das conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho de 2017 e 2018. Esse processo est\u00e1 em tr\u00e2mite e an\u00e1lise t\u00e9cnica e jur\u00eddica, o que, de modo algum, inviabiliza a responsabilidade da empresa para com seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">5. Na fiscaliza\u00e7\u00e3o desse contrato, sempre primamos e priorizamos os pagamentos dos trabalhadores e a garantia do pagamento de seus direitos trabalhistas junto \u00e0 Previd\u00eancia Social. Todas as nossas cobran\u00e7as est\u00e3o devidamente documentadas e sempre tiveram como objetivo garantir os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">6. Diante dos in\u00fameros problemas apresentados, recebemos, no \u00faltimo dia 23\/04\/2018, um pedido de rescis\u00e3o contratual por parte da empresa, a qual alega n\u00e3o ter mais capacidade de atendimento ao objeto contratual. O mesmo pedido foi apresentado em reuni\u00e3o presencial pelos diretores da empresa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">7. Na data de hoje, 03\/05\/18, os fiscais do contrato estiveram na sede da empresa em Rio Grande e foram recebidos pelos funcion\u00e1rios encarregados. Em contato com a dire\u00e7\u00e3o da empresa, a mesma se comprometeu em honrar com os pagamentos em atraso do vale-alimenta\u00e7\u00e3o, bem como j\u00e1 iniciou hoje a distribui\u00e7\u00e3o de materiais de limpeza para as escolas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">8. Por fim, esclarecemos que o munic\u00edpio ir\u00e1 proceder \u00e0 rescis\u00e3o contratual com a empresa Speedt, t\u00e3o logo sejam analisadas as prerrogativas jur\u00eddicas previstas no contrato, pela Procuradoria Jur\u00eddica da Prefeitura Municipal. Assim que essa quest\u00e3o jur\u00eddica seja resolvida, iremos iniciar processo de contrata\u00e7\u00e3o de nova empresa para garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza e zeladoria das escolas municipais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">9. At\u00e9 que seja formalizado o fim do contrato, a empresa Speedt dever\u00e1 seguir cumprindo suas obriga\u00e7\u00f5es, tanto para com os seus trabalhadores, quanto para com a entrega de servi\u00e7os e materiais de limpeza.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">10. Reafirmamos nosso compromisso com a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os para a as nossas escolas, bem como para com a garantia de que, at\u00e9 o t\u00e9rmino desse contrato, todas as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas sejam cumpridas por parte da empresa Speedt.<\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><em>Rio Grande, 03 de maio de 2018.<\/em><br \/>\n<em>Secretaria de Munic\u00edpio da Educa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE SECRETARIA DE MUNIC\u00cdPIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NOTA DE ESCLARECIMENTO 1. 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