O Setor de Efetividade<\/b> do N\u00facleo de Recursos Humanos<\/b> da Secretaria de Munic\u00edpio da Educa\u00e7\u00e3o de Rio Grande (SMEd) informa aos servidores lotados nesta Secretaria que o per\u00edodo de recadastramento do sal\u00e1rio-fam\u00edlia iniciou no dia 1\u00ba de setembro<\/b> e ir\u00e1 at\u00e9 o dia 30<\/b> do mesmo m\u00eas.<\/p>\n
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A documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o recadastramento segue a<\/strong>\u00a0Lei N\u00b0 6.500 de 28 de dezembro de 2007, Art. 46. O pagamento do sal\u00e1rio-fam\u00edlia est\u00e1 condicionado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento do filho ou da documenta\u00e7\u00e3o relativa ao equiparado, e \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o anual de atestado de vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria(capa com a referida identifica\u00e7\u00e3o e as vacinas em dia) e de comprova\u00e7\u00e3o de FREQ\u00dc\u00caNCIA \u00e0 escola do filho, n\u00e3o sendo aceitado o comprovante de matr\u00edcula.<\/p>\n OBSERVA\u00c7\u00c3O: DE ZERO A 3 ANOS E 11 MESES:<\/b> A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA \u00c9 A CARTEIRINHA DE VACINA\u00c7\u00c3O E A CARTEIRA DE IDENTIDADE OU CERTID\u00c3O DE NASCIMENTO; DE 4 ANOS AT\u00c9 7 ANOS<\/b>, OS DOCUMENTOS ACIMA INFORMADOS, MAIS A FREQU\u00caNCIA ESCOLAR; A PARTIR DE 7 ANOS,<\/b> CARTEIRA DE IDENTIDADE OU CERTID\u00c3O DE NASCIMENTO, MAIS A FREQU\u00caNCIA ESCOLAR.<\/p>\n Os servidores devem entregar a c\u00f3pia dos documentos (e apresentar os originais) e a Declara\u00e7\u00e3o no Setor de Efetividade, que est\u00e1 localizado no Sobrado dos Azulejos, na rua Marechal Floriano Peixoto, 103, no hor\u00e1rio das 13h \u00e0s 19h.<\/p>\n