Responsável: Rejane Maria S. Lopes
Endereço:General Osório, 536,  Centro
Telefone: (53)3231-1859 / (53)99133-1779
E-mail: cmasriogrande@gmail.com
Horário de atendimento: Terças-feiras e quintas-feiras// 9h00 às 15h00

  • O objetivo dos Conselhos Municipais é a participação popular na gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. A proliferação destes Conselhos representa um aspecto positivo ao criar oportunidades para a participação da sociedade na gestão das Políticas Públicas.
    • Art. 2º do DECRETO Nº 7118, DE 02 DE JUNHO DE 1998:
    • Fica instituído o Conselho Municipal de Assistência Social, órgão superior de deliberação e controle, responsável pela Política Municipal de Assistência Social, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993.
  • Lei de criação do CMAS de Rio Grande: 05/09/2005
  • Nº do Ato: 6132
  • Data da Publicação: 05/09/2005

Conselheiros

Reuniões Ordinárias 2019

Datas das Reuniões ordinárias em 2019: 07/03; 04/04; 02/05; 06/06; 04/07; 01/8; 05/09; 03/10; 07/11; 05/12.

PRÉ CONFERÊNCIAS:

DATAS E LOCAIS

Conferência Municipal de Assistência Social

  • Data 03/10/2019; Local a definir
    • A Constituição Federal trata especificamente da Assistência Social nos Artigos 203 e 204. E no inciso II, do Art. 204, estabeleceu que: “a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle social das ações em todos os níveis“, ou seja, a participação é assegurada nas esferas municipal, estadual e federal.
    • A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS estabelece os Conselhos e as Conferências Municipais, Estaduais e Nacional como os espaços paritários de participação democrática, entre o governo e a sociedade civil. Explicando melhor, para cada representante do governo há um representante da sociedade civil.

ATAS:

Legislações

  • DECRETO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O CMAS

https://leismunicipais.com.br/a/rs/r/rio-grande/decreto/1998/711/7118/decreto-n-7118-1998-regulamenta-o-conselho-municipal-de-assistencia-social-o-fundo-municipal-e-a-conferencia-municipal-de-assistencia-social-e-da-outras-providencias

Planos municipais

  • Plano Municipal de Acolhimento;
  • Plano Municipal das Medidas Socioeducativas
  • Plano Plurianual de Assistência Social;
  • Diagnóstico de Segurança Alimentar;
  • Plano Municipal de Segurança Alimentar;
  • Plano Prefeito Amigo da Criança;
  • Plano Decenal da Criança e Adolescente;
  • Plano Decenal da Assistência Social