{"id":81476,"date":"2019-12-27T17:19:29","date_gmt":"2019-12-27T19:19:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/?p=81476"},"modified":"2020-01-08T10:59:41","modified_gmt":"2020-01-08T12:59:41","slug":"portal-principal_http-www-riogrande-rs-gov-br-p131324","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/portal-principal_http-www-riogrande-rs-gov-br-p131324\/","title":{"rendered":"Prefeitura apresenta em coletiva de imprensa projetos de lei do Executivo que ser\u00e3o votados em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria &#8230;"},"content":{"rendered":"<p align=\"justify\"><i>Administra\u00e7\u00e3o municipal convocou a Casa Legislativa em car\u00e1ter de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o das propostas<\/i><\/p>\n<p align=\"justify\">Em coletiva de imprensa realizada hoje pela manh\u00e3 na Prefeitura, o prefeito Alexandre Lindenmeyer anunciou que o Executivo Municipal solicitou a Convoca\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Vereadores de Rio Grande, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, para a aprecia\u00e7\u00e3o de sete projetos de lei da administra\u00e7\u00e3o municipal e dois substitutivos. Durante a conversa com os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o da cidade o chefe do Executivo Municipal detalhou os projetos e a import\u00e2ncia da sua aprova\u00e7\u00e3o ainda este ano. A Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria na C\u00e2mara Municipal acontecer\u00e1 na pr\u00f3xima segunda-feira, 30, \u00e0s 9h da manh\u00e3.<\/p>\n<p align=\"justify\">Entre as propostas enviadas \u00e0 Casa Legislativa est\u00e1 o PLE N\u00ba 058\/2019, que envolve o Loteamento ABC X e a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo de realizar realoca\u00e7\u00f5es por sorteio e adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para fins de licenciamento ambiental naquela \u00e1rea. De acordo com o projeto de lei, a nova distribui\u00e7\u00e3o sugerida se d\u00e1 para atendimento das condicionantes estabelecidas no licenciamento ambiental do empreendimento, que n\u00e3o existiam \u00e0 \u00e9poca da sua cria\u00e7\u00e3o. Atualmente 138 lotes comercializados se encontram no entorno da \u00e1rea destinada a prote\u00e7\u00e3o ambiental. A proposta do Executivo \u00e9 de que as fam\u00edlias dos lotes inseridos na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental recebam nova oportunidade para escolha de uma unidade equivalente no \u00e2mbito do Loteamento ABC X. Para isso o modelo jur\u00eddico pensado e proposto pela municipalidade foi o sorteio, em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da isonomia.<\/p>\n<p align=\"justify\">Outra proposi\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal \u00e9 de que a Casa Legislativa autorize o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, no \u00e2mbito do Programa Caixa Ilumina (Substitutivo ao PLE 088\/2019). O objetivo, com a contrata\u00e7\u00e3o junto ao programa, \u00e9 promover a dissemina\u00e7\u00e3o do uso da tecnologia LED, modernizando, ampliando, qualificando e tornando mais eficiente a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no munic\u00edpio de Rio Grande. \u201cA cidade do Rio Grande possui vasto potencial para o desenvolvimento, no entanto, ainda encontra uma s\u00e9rie de fatores limitantes nas \u00e1reas de infraestrutura vinculadas \u00e0 ilumina\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e mobilidade urbana, os quais refletem diretamente na qualidade de vida do nosso povo\u201d, assinalou o prefeito.<\/p>\n<p align=\"justify\">Para a qualifica\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o projeto prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de aproximadamente 7.000 lumin\u00e1rias que utilizam l\u00e2mpadas com vapor de s\u00f3dio, por outras com tecnologia LED (Diodo Emissor de Luz), que s\u00e3o mais eficientes e possuem, no m\u00ednimo, vida \u00fatil 5 vezes maior do que as l\u00e2mpadas atualmente utilizadas. \u201c\u00c9 um projeto que vai beneficiar, desse modo, diversas localidades da cidade, entre elas a \u00e1rea do trevo de acesso da cidade. \u00c9 um investimento, que n\u00f3s j\u00e1 calculamos, vai se pagar em 7 anos, pela economia que vai gerar para o munic\u00edpio\u201d, completou Lindenmeyer. O projeto tamb\u00e9m contempla a amplia\u00e7\u00e3o da rede que atender\u00e1 a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Loteamento ABC X e do Complexo Jun\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m em LED.<\/p>\n<p align=\"justify\">Tamb\u00e9m foi enviado para aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo o PLE N\u00ba 108\/2019, que cria o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios e N\u00e3o-Tribut\u00e1rios do Munic\u00edpio do Rio Grande (o Refis). A proposi\u00e7\u00e3o, na verdade, \u00e9 pela prorroga\u00e7\u00e3o do Refis, visando a amplia\u00e7\u00e3o e a facilita\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos pelos contribuintes com a municipalidade. Na justificativa apresentada, junto com o projeto, pela Prefeitura \u00e0 C\u00e2mara, a administra\u00e7\u00e3o municipal aponta para a constata\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 um potencial para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos a partir da prorroga\u00e7\u00e3o do Programa, institu\u00eddo pela Lei 8.440\/19.<\/p>\n<p align=\"justify\">J\u00e1 o PLE 113\/2019 enviado \u00e0 C\u00e2mara altera o par\u00e1grafo 14 do artigo 22 da Lei Municipal n\u00ba 6.500\/2007, que disp\u00f5e sobre a Previrg. A proposta apresentada tem por objetivo adequa\u00e7\u00e3o a Portaria MF 464\/2018 que disp\u00f5e sobre as normas aplic\u00e1veis \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es atuariais dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social &#8211; RPPS da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, al\u00e9m de estabelecer par\u00e2metros para a defini\u00e7\u00e3o do plano de custeio, os m\u00e9todos de financiamento aplic\u00e1veis e o equacionamento do d\u00e9ficit atuarial. A adequa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota em 17% foi realizada por orienta\u00e7\u00e3o do TCE.<\/p>\n<p align=\"justify\">Tamb\u00e9m foram enviados \u00e0 Casa Legislativa e ser\u00e3o votados na Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria da segunda-feira os seguintes projetos: PLE N\u00ba 084\/2019, que autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por tempo determinado, quatorze m\u00e9dicos generalistas para atuarem nas equipes Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia, PLE N\u00ba 089\/2019, que autoriza a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio do Rio Grande a desistir de a\u00e7\u00f5es de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Substitutivo ao PLE N\u00ba 106\/2049, que acresce par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 5\u00ba da Lei da Municipal N\u00ba 6.796\/2009, o PLE N\u00ba 107\/2019, que autoriza o Executivo a contratar emergencialmente por tempo determinado vinte e oito enfermeiros e cinquenta e dois t\u00e9cnicos de enfermagem e o PLE N\u00ba 111\/2019, que autoriza transfer\u00eancia financeira ao DATC.<\/p>\n<p align=\"justify\">Tamb\u00e9m estiverem presentes \u00e0 coletiva o vice-prefeito de Rio Grande, Paulo Renato Mattos Gomes, a chefe do Gabinete de Programas e Projetos Especiais, Darlene Pereira, a primeira-dama Eunice Lindenmeyer, o vereador Rovam Castro e gestores das pastas relacionadas aos projetos de lei propostos pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n<figure id=\"attachment_131325\" aria-describedby=\"caption-attachment-131325\" style=\"width: 640px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img loading=\"lazy\" class=\"wp-image-131325 size-large\" src=\"http:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Coletiva-de-Imprensa_27-de-dezembro-de-2019-1024x497.jpeg\" alt=\"\" width=\"640\" height=\"311\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-131325\" class=\"wp-caption-text\">Foto: Tiago Collares\/PMRG<\/figcaption><\/figure>\n<p align=\"justify\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Administra\u00e7\u00e3o municipal convocou a Casa Legislativa em car\u00e1ter de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o das propostas Em coletiva de imprensa realizada hoje pela manh\u00e3 na Prefeitura, o prefeito Alexandre Lindenmeyer anunciou que o Executivo Municipal solicitou a Convoca\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Vereadores de Rio Grande, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, para a aprecia\u00e7\u00e3o de sete projetos de&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81476"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81476"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81476\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":88779,"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81476\/revisions\/88779"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81476"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81476"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81476"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}