{"id":56621,"date":"2019-11-12T18:37:45","date_gmt":"2019-11-12T20:37:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/?p=56621"},"modified":"2019-11-21T18:22:29","modified_gmt":"2019-11-21T20:22:29","slug":"portal-principal_http-www-riogrande-rs-gov-br-p130040","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/portal-principal_http-www-riogrande-rs-gov-br-p130040\/","title":{"rendered":"Aprovadas leis do Executivo Municipal que criam Coordenadoria e Conselho Municipal dos Povos Ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"

Ainda na d\u00e9cada de 90 o munic\u00edpio come\u00e7ou a receber uma popula\u00e7\u00e3o sazonal, especialmente durante o ver\u00e3o, de fam\u00edlias destas etnias. A coordenadora do Programa de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena em Rio Grande, implantado h\u00e1 6 anos no munic\u00edpio, conta o que a aprova\u00e7\u00e3o dessas duas novas pol\u00edticas p\u00fablicas significam: \u201c-A aprova\u00e7\u00e3o do Conselho representa a oportunidade dos Povos Ind\u00edgenas residentes de ter protagonismo e participa\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas p\u00fablicas municipais, j\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o da Coordenadoria d\u00e1 aos ind\u00edgenas um \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico que atende as especialidades da popula\u00e7\u00e3o e assim pode encaminhar e articular de acordo com as demandas apresentadas pelas lideran\u00e7as\u201d, assinala Tatiana Bolbadilha. Ela tamb\u00e9m explica que a constru\u00e7\u00e3o partiu do trabalho desempenhado pelo Comit\u00ea Intersetorial de Pol\u00edticas Indigenistas da PMRG: \u201cA demanda veio no I F\u00f3rum Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas para os Povos Ind\u00edgenas e a minuta do Conselho foi votada nesse f\u00f3rum com a presen\u00e7a das popula\u00e7\u00f5es\u201d, completa.<\/p>\n

De acordo com a lei aprovada, o respons\u00e1vel pela Coordenadoria dever\u00e1 ser um servidor p\u00fablico ocupante de cargo de provimento efetivo. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 composto por um Comit\u00ea Intersetorial de Pol\u00edticas Indigenistas, formado por um representante titular e um suplente das secretarias de desenvolvimento, inova\u00e7\u00e3o e turismo, de educa\u00e7\u00e3o, de sa\u00fade, de cidadania e assist\u00eancia social, de cultura, de habita\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, de desenvolvimento prim\u00e1rio, do gabinete de programas e projetos especiais e do meio ambiente. A esse Comit\u00ea caber\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de discutir, elaborar e implantar pol\u00edticas p\u00fablicas indigenistas, al\u00e9m de garantir o acesso dessa popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os p\u00fablicos e promover campanhas educativas sobre a presen\u00e7a dos ind\u00edgenas na cidade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi aprovada a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Povos Ind\u00edgenas e o Fundo de Promo\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Indigenista. Compete ao Conselho, cuja composi\u00e7\u00e3o deve acontecer at\u00e9 o final do ano, garantir a participa\u00e7\u00e3o direta dos ind\u00edgenas na constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas. O espa\u00e7o tem car\u00e1ter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado \u00e0 Secretaria de Munic\u00edpio da Sa\u00fade. Dever\u00e1 ser composto por 27 membros titulares e 27 suplentes, com 15 representantes dos ind\u00edgenas e 12 da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A organiza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o compreende a confer\u00eancia dos povos ind\u00edgenas, a plen\u00e1ria do Conselho, al\u00e9m de comiss\u00f5es t\u00e9cnicas e tem\u00e1ticas.<\/p>\n

Pol\u00edtica de Promo\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena em Rio Grande<\/b><\/p>\n

A partir do hist\u00f3rico do atendimento em sa\u00fade oferecido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena de Rio Grande, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que o Programa de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena foi a primeira pol\u00edtica p\u00fablica aplicada de forma organizada e consultiva pela gest\u00e3o municipal, de que sem tem registro. Tatiana, que \u00e9 tamb\u00e9m representante do Comit\u00ea de Pol\u00edticas Indigenistas, explica que antes disso as demandas da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena no munic\u00edpio eram encaminhadas pelos ind\u00edgenas, diretamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e esse as direcionava para a Prefeitura de Rio Grande, que atendia as demandas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta.<\/p>\n

Rio Grande \u00e9 vista hoje como pioneira na aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas municipais de atendimento aos Povos Ind\u00edgenas, n\u00e3o s\u00f3 no estado do Rio Grande do Sul, como em todo o territ\u00f3rio nacional. \u201cOs direitos ind\u00edgenas s\u00e3o garantidos desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, por\u00e9m muitos estados e munic\u00edpios n\u00e3o cumprem com o seu papel nessa divis\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es. As realidades dos Povos Ind\u00edgenas no Brasil se comp\u00f5em pela diversidade. H\u00e1 regi\u00f5es onde os ind\u00edgenas vivem isolados, outras onde a aldeia est\u00e1 no territ\u00f3rio urbano, e para cada uma dessas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1rio um tipo de atendimento. A pol\u00edtica indigenista municipal procura atender as demandas dos ind\u00edgenas de acordo com a realidade e as prioridades que as comunidades apresentam. H\u00e1 nesse sentido um grande comprometimento em n\u00e3o impor regras e sim acompanhar e articular junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes a solu\u00e7\u00e3o para as demandas apresentadas pela comunidade\u201d, argumenta Bolbadilha.<\/p>\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o\/PMRG<\/strong><\/p>\n

Fotos: Marcos Jatahy<\/strong><\/p>\n

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