Prefeito F\u00e1bio Branco assinou o Decreto 18.232, em vigor desde segunda-feira, 21, e at\u00e9 o domingo, 27, no qual pro\u00edbe todas as atividades entre 22h e 6h da manh\u00e3, com exce\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais previstos no inciso XIV do documento. \u00c9 a segunda semana consecutiva que o governo municipal mant\u00e9m as proibi\u00e7\u00f5es, em acordo com o Plano de A\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Regi\u00e3o Sul, cujo objetivo \u00e9 a intensificar a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento \u00e0 pandemia da Covid-19.<\/p>\n
O Plano prev\u00ea a\u00e7\u00f5es para o per\u00edodo de 14 dias, intensifica\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es e melhoria da gest\u00e3o com os pacientes positivados e seus contactantes, por meio de refor\u00e7o nas medidas de isolamento domiciliar e laboral. No per\u00edodo em que estiver em vigor, o Decreto pro\u00edbe, em qualquer hor\u00e1rio, da perman\u00eancia ou a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em espa\u00e7os p\u00fablicos, costumeiramente, destinados como ponto de encontro e que sejam estimuladores de agrupamentos, tais como pra\u00e7as, parques, campos de futebol, orla costeira mar\u00edtima e de \u00e1guas internas, dentre outros locais similares e que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal vier a julgar pertinentes.<\/p>\n
Atividades essenciais como postos de combust\u00edveis, farm\u00e1cias e hospitais t\u00eam funcionamento garantido. Para o setor da Alimenta\u00e7\u00e3o, o Decreto estabelece que restaurantes, bares, lanchonetes e similares dever\u00e3o fechar as portas \u00e0s 22h e manter clientes, internamente, at\u00e9 \u00e0s 23h.<\/p>\n
Os estabelecimentos privados dever\u00e3o apresentar \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, declara\u00e7\u00e3o conforme Anexo I do Decreto, devidamente preenchido e assinado, assumindo compromisso no combate a Pandemia e nas medidas de preven\u00e7\u00e3o a serem adotadas no \u00e2mbito de suas responsabilidades, com visto e ci\u00eancia do CDL (no caso de associado).<\/p>\n
A \u00edntegra do Decreto e o modelo de declara\u00e7\u00e3o a serem apresentados est\u00e3o no arquivo anexo.<\/p>\n