A Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, \u00f3rg\u00e3o da Secretaria de Munic\u00edpio da Sa\u00fade (SMS), esclarece que o Termo de Responsabilidade Sanit\u00e1ria, inclu\u00eddo como anexo ao Decreto Municipal 18.185, em vigor desde ter\u00e7a-feira, 1\u00ba, deve ser preenchido em duas vias e entregue ao fiscal da Vigil\u00e2ncia no momento em que o estabelecimento com atendimento ao p\u00fablico for vistoriado. O Termo dever\u00e1 estar preenchido e ser carimbado pela Vigil\u00e2ncia. Uma \u00a0c\u00f3pia ficar\u00e1 com o propriet\u00e1rio do estabelecimento.<\/p>\n
O Termo de Responsabilidade Sanit\u00e1ria \u00e9 o documento que tem a finalidade de autorizar o funcionamento do estabelecimento com atendimento p\u00fablico, seja presencial ou teleatendimento, bem como por tele-entrega, takeway,<\/em> entre outras formas de atendimento pessoal, observando, rigorosamente, o cumprimento das normas sanit\u00e1rias previstas no Decreto Municipal 18.185.<\/p>\n As visitas da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria para verificar os estabelecimentos e solicitar os Termos de Responsabilidade v\u00e3o ser realizadas enquanto estiver em vigor o Decreto 18.185.<\/p>\n O Decreto reitera a declara\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio do Rio Grande para fins de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 pandemia causada pela Covid-19 e define v\u00e1rias restri\u00e7\u00f5es de fluxo de pessoas, mas mant\u00e9m o com\u00e9rcio e outras atividades essenciais em funcionamento para os pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n