A Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade da Prefeitura do Rio Grande est\u00e1 encaminhando \u00e0s empresas do munic\u00edpio, por meio eletr\u00f4nico, orienta\u00e7\u00f5es complementares ao Decreto Municipal n\u00b0 17.117, de 6 de maio de 2020, especificamente, quanto \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es de casos suspeitos de s\u00edndrome gripal e a exig\u00eancia do plano de preven\u00e7\u00e3o ao Covid-19 de cada empresa. O Decreto aponta a necessidade dessas empresas apresentarem seus Planos de A\u00e7\u00e3o, assim como notificarem a Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade sobre os trabalhadores afastados por algum sintoma respirat\u00f3rio.<\/p>\n
O artigo 10 do Decreto determina que \u201cos trabalhadores que manifestarem sintomas caracter\u00edsticos do Covid-19 devem ser dispensados, imediatamente, das suas atribui\u00e7\u00f5es, sem perdas salariais ou funcionais, estando o respons\u00e1vel obrigado a informar o ocorrido \u00e0 Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\u201d. O Decreto diz que o empregador deve realizar busca ativa, di\u00e1ria, em todos os turnos de trabalho, a trabalhadores pr\u00f3prios, terceirizados ou prestadores de servi\u00e7os com sintomas compat\u00edveis de s\u00edndrome gripal (febre, tosse, coriza, dor de garganta e dificuldade respirat\u00f3ria), bem como, identificar contato domiciliar ou n\u00e3o, com casos suspeitos ou confirmados da doen\u00e7a.<\/p>\n
Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Na Secretaria de Munic\u00edpio da Sa\u00fade (SMS), a gerente da Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do Trabalhador, Alessandra Leal explica que algumas empresas buscaram essas orienta\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Prefeitura. \u201cAquelas que est\u00e3o fazendo contato direto, estamos repassando por meio eletr\u00f4nico.\u201d Todos os documentos que devem ser acessados e, posteriormente, informados pelas empresas est\u00e3o dispon\u00edveis em links no final desta mat\u00e9ria e no site da Prefeitura em http:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/publicacao\/orientacoes-as-empresas-e-industrias-para-cumprimento-do-decreto-17-117\/<\/a>.<\/p>\n O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos Planos de A\u00e7\u00e3o por parte das empresas para enfrentamento \u00e0 Covid-19 est\u00e1 estabelecido no Decreto: \u201cOs estabelecimentos dever\u00e3o entregar \u00e0 Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade seus planos de preven\u00e7\u00e3o ao Covid-19 atualizados, no prazo de dez (10) dias da publica\u00e7\u00e3o do presente decreto.\u201d J\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o quanto aos trabalhadores deve ocorrer de modo imediato, sempre que houver o afastamento do trabalhador das suas atividades, lembra Alessandra Leal.<\/p>\n A consequ\u00eancia para quem n\u00e3o repassar tais informa\u00e7\u00f5es \u00e9 caracterizada como descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o municipal e estadual. A empresa est\u00e1 sujeita ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, por n\u00e3o atender a exig\u00eancia expressa no Decreto Municipal para prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade P\u00fablica. Outra consequ\u00eancia \u00e9 o encaminhamento do Auto de Infra\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho para as devidas provid\u00eancias.<\/p>\n CONFIRA ABAIXO A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA ENCAMINHADA \u00c0S EMPRESAS:<\/p>\n Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade_Orienta\u00e7\u00f5es Decreto 17117_20_Rio Grande Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o PMRG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade da Prefeitura do Rio Grande est\u00e1 encaminhando \u00e0s empresas do munic\u00edpio, por meio eletr\u00f4nico, orienta\u00e7\u00f5es complementares ao Decreto Municipal n\u00b0 17.117, de 6 de maio de 2020, especificamente, quanto \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es de casos suspeitos de s\u00edndrome gripal e a exig\u00eancia do plano de preven\u00e7\u00e3o ao Covid-19 de cada empresa. O Decreto…<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155034"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=155034"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155034\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":155035,"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155034\/revisions\/155035"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=155034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=155034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=155034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/a> Documento 1_NOTA INFORMATIVA COE-RS (1)
<\/a> Documento 2_Fluxograma CORONAVIRUS – 14.04.2020 Vers\u00e3o 2
<\/a> Documento 3_Ficha de Notifica\u00e7\u00e3o de Isolamento
<\/a> Documento 4_Termo de Declara\u00e7\u00e3o Residentes Dom\u00edcilio
<\/a> Documento 5_Ficha de Notifica\u00e7\u00e3o S\u00cdNDROME GRIPAL_COVID-19 Abr_20
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