Audiências públicas e uma pré-conferência estão programadas para essa quarta-feira
Uma das atividades, cuja obrigatoriedade está prevista na legislação, é a discussão pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Duas audiências públicas estão programadas para essa quarta-feira, 21, envolvendo órgãos da Prefeitura do Rio Grande. As Secretarias de Município da Fazenda (SMF) e Controle, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária (SMCPHRF) promovem as atividades de forma virtual, devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19. Além das audiências, a área da Saúde vai realizar, nesta data, mais uma pré-conferência preparatória à XI Conferência Municipal da Saúde, que ocorre no começo de agosto, com o tema “A construção do Plano Municipal da Saúde 2022-2025 e os desafios do SUS”.
A primeira audiência pública do dia é da Secretaria de Município de Controle, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária (SMCPHRF). O órgão marcou três audiências para ouvir o posicionamento da população sobre empreendimentos ou atividades públicas ou privadas em processo de implantação e que possam causar impacto urbanístico ou ambiental com efeitos potencialmente negativos sobre a vizinhança no seu entorno. A primeira delas é nessa quarta-feira, as outras são dias 23 (sexta-feira) e 26 (segunda-feira).
O evento da SMCPHRF está marcado para iniciar às 14h. Quem desejar ter acesso e participar dos debates envolvendo vários processos que estarão em discussão deverá ingressar na Sala de Reuniões da SMCPHRF, na página da Prefeitura no Facebook e no Youtube. O formato das audiências atende aos decretos municipais 17.761 e 17.355, que tratam sobre o estado de calamidade pública que se encontra Rio Grande em decorrência da pandemia da Covid-19.
Fazenda
Outra audiência importante para a população rio-grandina é a que discutirá a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A Secretaria de Município da Fazenda (SMF) agendou para esta quarta-feira à noite, com início às 19h, uma Live em formato de audiência pública para debater sobre a LDO. A atividade é uma exigência da legislação e vai ser transmitida por meio da página da Prefeitura no Facebook.
Pelo caráter público, pode participar da atividade qualquer pessoa residente na cidade do Rio Grande. É na LDO que vai ser detalhado o que foi aprovado no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.
Saúde
À tarde, com início às 15h, a Secretaria de Município da Saúde (SMS) promove mais uma pré-conferência das seis programadas antes da XI Conferência Municipal, a ser realizada na cidade do Rio Grande, nos dias 5 e 6 de agosto, quando vai ser discutido e construído o Plano Municipal da Saúde. Em cada uma das seis atividades participam usuários do sistema de Saúde, servidores e profissionais da área. Entre os participantes são eleitos delegados para participar da XI Conferência.
A pré-conferência que estava agendada para a segunda-feira passada, envolvendo as regiões do Povo Novo, Santa Rosa, Parque Marinha, Quintilha, Taim e as ilhas dos Marinheiros e da Torotama, foi transferida para o dia 27, às 14h.
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Roger da Rosa – Jornalista (MTB 6956/RS)
Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande
(53)3233-7281/6052
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