NOTA OFICIAL

O município do Rio Grande está em Bandeira Vermelha por determinação do Governo do Estado e acompanha os demais Municípios da região que definiram pela adoção do protocolo estadual.

Desta forma, não será emitido nenhum Decreto Municipal, seguindo assim as normas da Administração Gaúcha em razão do disposto no artigo 2º do Decreto Nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, que suspende a eficácia das determinações municipais que conflitem com as normas estabelecidas no referido Decreto.

A Prefeitura do Rio Grande observará integralmente o disposto na referida norma quanto às medidas restritivas ali impostas, inclusive no que refere ao horário previsto no Decreto 55.769, de 22 de fevereiro de 2021, cumprindo o dever fiscalizatório imposto entre o período das 20h até às 5h.