Publicações Legais
LEI 8.599 – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.953, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
30 de dezembro de 2020
DECRETO 17.922 – DÁ DENOMINAÇÃO DE APODY DOS REIS A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
30 de dezembro de 2020
DECRETO 17.921 – REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 17.856, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
30 de dezembro de 2020