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DECRETO 17.356 – NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS – QUERÊNCIA E ATLÂNTICO SUL 17 de agosto de 2020
DECRETO 17.344 – NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS – RUA APARÍCIO TORELLY 17 de agosto de 2020
DECRETO 17.355 – DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS Á SEREM ADOTADOS PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID – 19) NO ÂMBITO ... 14 de agosto de 2020
DECRETO 17.338 – REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE EM RAZÃO DA ... 13 de agosto de 2020
DECRETO 17.328 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DESCRITAS NO PRESENTE DECRETO. 10 de agosto de 2020
DECRETO 17.327 – REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE EM RAZÃO DA ... 10 de agosto de 2020
