DECRETO 19.813 – REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E ADOTA O PLANO DE AÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE- CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS) E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 19.810/2023.