“O Leão é Nosso” é uma campanha da Prefeitura do Rio Grande que busca incentivar pessoas físicas e jurídicas a fazerem a destinação de parte do imposto de renda a fundos sociais municipais. A destinação possibilita que o valor do imposto permaneça na cidade e seja aplicado exclusivamente em ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças, adolescentes e idosos.

Pessoas físicas podem destinar um total de até 6% do valor do imposto, sendo 3% para o Fundo Municipal do Idoso e 3% para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Já as pessoas jurídicas têm a destinação limitada a 1% para cada Fundo, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.

COMO DOAR

Para aderir à campanha é simples. Ao preencher a declaração no modelo completo a pessoa física deve acessar a aba “fichas da declaração”, selecionar a opção “doações diretamente na declaração” e escolher o “fundo municipal”. Em seguida, deve preencher o campo do valor até o limite disponível para a destinação.

Para concluir, o contribuinte deve imprimir o boleto (DARF) e fazer o recolhimento do valor até a data de vencimento. Caso delegue o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda a um contador, o contribuinte deve informar a ele que deseja fazer a destinação.

Pessoas jurídicas que optarem por fazer a doação devem entrar em contato prévio com os Conselho Municipal escolhido. Estes deverão emitir comprovante em favor da empresa, especificando o seu nome, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a data e o valor efetivamente recebido.

A destinação não implica nenhum pagamento a mais de imposto ou diminuição da restituição. No caso de imposto a pagar, a parcela doada será subtraída automaticamente do saldo, e nos casos de imposto a restituir, o valor da destinação é somado a quantia recebida.

Como o valor é repassado às instituições?

Para receber o recurso dos Fundos, as instituições credenciadas junto ao Conselhos Municipal do Idoso (CMI) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) devem encaminhar seus projetos. Após avaliadas as propostas selecionadas recebem o investimento.

As doações efetuadas por meio da destinação do imposto de renda são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais, que são aplicados em obras, na aquisição de equipamentos e na promoção de ações que visam melhorar o atendimento aos idosos, crianças e adolescentes da nossa cidade.

Para garantir a destinação correta do recurso, as ações podem ser submetidas à fiscalização do Ministério Público.

Conheça as instituições rio-grandinas credenciadas junto aos Conselhos e aptas a receberem recursos oriundos da destinação:

– Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPENCAN);

– Asylo de Pobres Morada das Flores;

– Escola José Álvares de Azevedo;

– Santa Casa do Rio Grande;

– Casa do Menor;

– Lar Maria Carmem;

– Educandário Coração de Maria;

– Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);

– Creche e Casa da Criança Mansão da Paz;

– EMEI Augusto Duprat;

– Lar da Criança Raio de Luz;

– Projeto Pescar; Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Rio Grande (AMAR);

– ONG Escolinha de Futebol Neneco e Vladir Lima;

– Grupo de Escoteiros Silva Paes;

– Associação KIHON de Artes Marciais;

– Associação Amigos Semente da Esperança;

– Centro Social São João Calábria;

– Instituição Cultural Filhos de Aruanda;

– Instituto Proteja – (Assegurar Direitos é celebrar a vida);

– Associação Esportiva e Cultural Real;

-Círculo Operário Rio-grandino (COR);

– Agencia Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sul (ADRA);

– Fundação Sócio Cultural Esportiva do Rio Grande (FUNSERG).