Decreto estabelece que atividades funcionem conforme horário previsto nos alvarás

Prefeito Fábio Branco revogou o Decreto 18.465/2021 sobre as restrições de funcionamento de atividades na cidade do Rio Grande e substituiu o texto por outro, o Decreto 18.471/2021, que entra em vigor nesta sexta-feira, 24. O novo texto estabelece que, até quinta-feira, 30, todas as atividades deverão obedecer, rigorosamente, o horário previamente estabelecido em seu alvará de funcionamento.

Durante a vigência do Decreto 18.471, e conforme referido no inciso I, fica permitida a permanência de pessoas em locais públicos abertos, como praças, parques, canteiro central de avenidas e outros espaços similares, permanecendo a restrição de aglomeração. Também ficará permitida a prática de esportes coletivos e eventos em espaços privados e fica autorizada a presença de público em eventos esportivos nos estádios e ginásios de esporte do Rio Grande, cujos protocolos sanitários devem ser seguidos, obrigatoriamente, pelos Clubes.

O Decreto 18.471 reforça que restaurantes, bares, lanchonetes, clubes sociais, esportivos e similares – eventos infantis, sociais e de entretenimento – poderão funcionar com atendimento ao público, com as seguintes restrições: funcionar conforme o horário previamente estabelecido em seu alvará de funcionamento; ter ocupação máxima de 350 pessoas, respeitando os 40% de ocupação total em conformidade com o Protocolo Estadual; e priorizar e otimizar atendimentos por tele-entrega, pegue-leve e drive-thru.

A íntegra do Decreto 18.471 está em anexo abaixo:

Decreto 18.471 - Adota Plano de Medidas Temporárias

 

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Roger da Rosa – Jornalista (MTB 6956/RS)
Assessoria de Comunicação Social - Prefeitura Municipal do Rio Grande
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Publicado em: 24 de setembro de 2021
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