Decreto assinado por Fábio Branco determina retorno às atividades presenciais na segunda, 18

Um decreto assinado pelo Prefeito Fábio Branco determina o retorno dos servidores públicos às atividades presenciais, em todos os órgãos da Prefeitura, a partir da próxima segunda-feira (18). O documento foi assinado na segunda-feira (11).

O decreto de número 17.952 determina que os órgãos da administração pública municipal direta e indireta devem manter a adoção de medidas fitossanitárias de prevenção da transmissão da Covid-19, já estabelecidas em medidas normativas editadas pelas autoridades competentes, em particular, a utilização obrigatória de máscaras faciais, observar o distanciamento social e evitar a aglomeração e, ainda, a utilização de álcool gel em todos os órgãos e entidades.

Exceções

No texto, as atividades de teletrabalho ou home office ficam revogadas. Porém, os gestores poderão requisitar a dispensa do trabalho presencial dos servidores enquadrados nos grupos de risco. Nessa hipótese, os servidores deverão manter suas atividades em home office ou teletrabalho e encaminhar à Secretaria de Município de Gestão Administrativa (SMGA) os documentos comprobatórios do enquadramento do servidor em grupo de risco e informada a data de seu início, sendo considerado para seu término, a data da cessação do motivo no enquadramento no grupo de risco ou a data final de vigência do decreto 17.952.

Ainda conforme o Decreto, os gestores serão, pessoalmente, responsáveis pela atenção e observância do cumprimento das medidas de distanciamento social, utilização de máscara facial e adotarão medidas de disponibilização de álcool em gel e aferição de temperatura como condicionantes ao ingresso e permanência nos órgãos e entidades.

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Assessoria de Comunicação PMRG

Publicado em: 12 de janeiro de 2021
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