O Bolsa Família vem para amparar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Hoje em nosso município são contempladas com a transferência de renda 5.308 famílias.

Complemento da renda — todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal. Esse eixo garante o alívio mais imediato da pobreza.

Acesso a direitos — as famílias devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social.

Importante — as condicionalidades não têm uma lógica de punição; e, sim, de garantia de que direitos sociais básicos cheguem à população em situação de pobreza e extrema pobreza. Por isso, o poder público, em todos os níveis, também tem um compromisso: assegurar a oferta de tais serviços.

Articulação com outras ações — o Bolsa Família tem capacidade de integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.

Não existe um cadastro específico do Programa Bolsa Família. Na realidade, quando a pessoa fala que fez o cadastro do Bolsa, ela se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou apenas Cadastro Único.

O Programa Bolsa Família está previsto em lei — Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 — e é regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de17 de setembro de 2004, e outras normas.

(http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/o-que-e )

Todas as famílias que estão em situação de pobreza e extrema pobreza, com a seguinte per capita:

Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais;

Famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

O valor que a família recebe por mês é a soma de vários tipos de benefícios previstos no Programa Bolsa Família. Os tipos e as quantidades de benefícios que cada família recebe dependem da composição (número de pessoas, idades, presença de gestantes etc.) e da renda da família beneficiária.

(http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/o-que-e/como-funciona )

Na área de educação

Os responsáveis devem matricular as crianças e os adolescentes de 6 a 17 anos na escola;

A frequência escolar deve ser de, pelo menos, 85% das aulas para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, todo mês.

Para as situações em que as crianças ou os adolescentes tenham que faltar às aulas, é importante que a família informe o motivo na escola, que o marcará no sistema onde se registra o acompanhamento da frequência escolar, o Sistema Presença/MEC. Para isso, são disponibilizados 88 motivos no Sistema.(http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/o-que-e/acesso-a-educacao-e-saude )

Na área de saúde

São realizadas pesagens duas vezes ao ano, para crianças de 7 anos, mulheres de de 14 a 45 anos e gestantes. Nessas são avaliadas as carteiras de vacinação, verificação de peso e altura para acompanhar o crescimento e o desenvolvimento das famílias.

O trabalho envolve os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), registrando informações em seus respectivos sistemas, tudo para:

— Garantir que o poder público ofereça, efetivamente, os serviços de educação e de saúde à população em situação de pobreza e extrema pobreza;

— Identificar quadros de vulnerabilidades entre as famílias que estão com dificuldades para acessar esses serviços públicos;

— Encaminhar famílias para a rede de assistência social, a fim de que elas possam superar a vulnerabilidade e voltar a cumprir seus compromissos; e

— Contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças e para que os estudantes de famílias do Bolsa Família concluam a educação básica, tendo melhores condições de vencer o ciclo de pobreza.

(http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/o-que-e/acesso-a-educacao-e-saude )