Aldir Blanc RG
A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores e trabalhadoras da Cultura, e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid‐19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 30 de março de 2020.
No Município de Rio Grande, o recurso da Lei será de R$ 1.406.352,14. O repasse será realizado através do Fundo Municipal de Cultura e será gerido pela Prefeitura Municipal do Rio Grande, através da Secretaria de Município da Cultura. Para a gestão desse recurso e elaboração dos editais, foi criado um Comitê Gestor, composto paritariamente pelo poder público e a sociedade civil.
O Decreto Municipal nº 17.470 de 22 de setembro de 2020 que regulamenta a aplicação da Lei Aldir Blanc no Município, nos incisos II e III do Art.2º, foi aprovado na V Conferência Municipal de Cultura, realizada no dia 05 de setembro, com ampla participação da comunidade.
O Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC tem exercido um papel importantíssimo no diálogo com os segmentos, por meio de fóruns e encontros setoriais, garantindo dessa forma a transparência e a horizontalidade deste processo.
Acompanhe aqui as atualizações e acesse os editais.
Informações e dúvidas no e-mail: aldirblancrg@gmail.com
EDITAL INCISO II | CHAMADA PÚBLICA nº 01/2020 | ESPAÇOS CULTURAIS
(INSCRIÇÕES ENCERRADAS)
RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÕES
Acesse AQUI o RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÕES dos credenciados na Chamada Pública 01/2020.
Os proponentes receberão, através do e-mail informado no ato da inscrição, as datas e horários para assinatura do Termo de Compromisso.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail aldirblancrg@gmail.com
ORIENTAÇÕES EM RELAÇÃO ÀS DESPESAS ACEITAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Acesse AQUI o documento que exemplifica as despesas consideradas como manutenção, para fins de prestação de contas do uso do subsídio recebido.
EDITAIS INCISO III – Premiações
CHAMADA PÚBLICA nº 02/2020 | INCISO III | SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DO SETOR CULTURAL (INSCRIÇÕES ENCERRADAS)
CHAMADA PÚBLICA nº 03/2020 | INCISO III | FOMENTO e FORMAÇÃO-SELEÇÃO de PROJETOS CULTURAIS (INSCRIÇÕES ENCERRADAS)
NOTA OFICIAL SECULT/SMF – ALDIR BLANC RIO GRANDE
NOTA OFICIAL SECULT 01/2021 – ALDIR BLANC RIO GRANDE
LOGOMARCAS ALDIR BLANC:
Canal aberto para dúvidas (este espaço serve para orientações gerais e dúvidas frequentes, portanto, as suas respostas não vinculam as análises e julgamentos deste edital, devido as especificidades que cada caso concreto poderá apresentar): ESTE CANAL NÃO ESTÁ MAIS ATIVO
ATENÇÃO:
Existe uma nova alteração nos cronogramas das chamadas 02/2020 e 03/2020.
A alteração diz respeito ao tempo de avaliação das propostas homologadas.
Os documentos podem ser acessados na área de downloads, ou clicando abaixo:
AQUI para acessar o novo cronograma da chamada 02/2020
AQUI para acessar o novo cronograma da chamada 03/2020
RESULTADO FINAL
CONVOCAÇÃO SUPLÊNCIA
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail aldirblancrg@gmail.com
ACOMPANHE ATUALIZAÇÕES E CONTRAPARTIDAS DA LEI ALDIR BLANC NA PÁGINA DA SECRETARIA NO FACEBOOK:
CADASTRO MUNICIPAL DE AGENTES CULTURAIS (MAPEAMENTO CULTURAL)
A Secretaria de Município da Cultura mantém o cadastramento para a coleta de dados de artistas, profissionais e equipamentos de arte e cultura, este cadastro serviu como norteador na elaboração dos editais da Lei Aldir Blanc. O cadastro segue aberto e sua contribuição é muito importante.
Cadastre-se no formulário: https://forms.gle/cbEGKQixsgAaLqZTA
Acesse AQUI a relação de agentes cadastrados. (última atualização em 29/10/2020)
