Aldir Blanc RG

A Lei nÂș 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei de EmergĂȘncia Cultural Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover açÔes para garantir uma renda emergencial para trabalhadores e trabalhadoras da Cultura, e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o perĂ­odo de pandemia do Covid‐19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nÂș 6, de 30 de março de 2020.

No MunicĂ­pio de Rio Grande, o recurso da Lei serĂĄ de R$ 1.406.352,14. O repasse serĂĄ realizado atravĂ©s do Fundo Municipal de Cultura e serĂĄ gerido pela Prefeitura Municipal do Rio Grande, atravĂ©s da Secretaria de MunicĂ­pio da Cultura. Para a gestĂŁo desse recurso e elaboração dos editais, foi criado um ComitĂȘ Gestor, composto paritariamente pelo poder pĂșblico e a sociedade civil.

O Decreto Municipal nÂș 17.470 de 22 de setembro de 2020 que regulamenta a aplicação da Lei Aldir Blanc no MunicĂ­pio, nos incisos II e III do Art.2Âș, foi aprovado na V ConferĂȘncia Municipal de Cultura, realizada no dia 05 de setembro, com ampla participação da comunidade.

O Conselho Municipal de PolĂ­tica Cultural-CMPC tem exercido um papel importantĂ­ssimo no diĂĄlogo com os segmentos, por meio de fĂłruns e encontros setoriais, garantindo dessa forma a transparĂȘncia e a horizontalidade deste processo.

Acompanhe aqui as atualizaçÔes e acesse os editais.

InformaçÔes e dĂșvidas no e-mail: aldirblancrg@gmail.com

 

EDITAL INCISO II – Espaços Culturais 

Canal aberto para dĂșvidas  (este espaço serve para orientaçÔes gerais e dĂșvidas frequentes, portanto, as suas respostas nĂŁo vinculam as anĂĄlises e julgamentos deste edital, devido as especificidades que cada caso concreto poderĂĄ apresentar):

https://chat.whatsapp.com/Ip0Zv4IJTb61OobkmAM0Lz

Para ter direito ao subsĂ­dio, os espaços artĂ­sticos e culturais deverĂŁo cumprir todos os prĂ©-requisitos contidos na referida Chamada PĂșblica e na legislação especĂ­fica, e  realizar o credenciamento atĂ© Ă s 23h59min do dia 25/10/20, pelo link https://sinsc.furg.br/fichainscricao/3702

 

EDITAIS INCISO III – PremiaçÔes 

Canal aberto para dĂșvidas  (este espaço serve para orientaçÔes gerais e dĂșvidas frequentes, portanto, as suas respostas nĂŁo vinculam as anĂĄlises e julgamentos deste edital, devido as especificidades que cada caso concreto poderĂĄ apresentar):

https://chat.whatsapp.com/EfhBcbg9m1HB2SoJX5LODL

 

– Chamada PĂșblica NÂș 02/2020-Seleção e Premiação do Setor Cultural:

SelecionarĂĄ propostas e premiarĂĄ agentes e iniciativas culturais existentes no municĂ­pio do Rio Grande, que tenham contribuĂ­do para seu desenvolvimento artĂ­stico e cultural. Esta chamada tem por finalidade premiar atĂ© 125 propostas, distribuĂ­das em quatro formas de premiação – MOSTRA DE CASA, TRAJETÓRIAS, IDENTIDADES E CONVERGÊNCIA CULTURAL.

 

– Chamada PĂșblica NÂș 03/2020-Seleção de Projetos Culturais:

A presente Chamada PĂșblica tem por finalidade selecionar 30 projetos, distribuĂ­dos em duas modalidades: Projetos ArtĂ­stico-culturais e Projetos de Ação Formativa.

Para participar das seleçÔes, os proponentes deverĂŁo cumprir todos os prĂ©-requisitos contidos nas Chamadas PĂșblicas e na legislação especĂ­fica, e  realizar a inscrição no perĂ­odo de 24/10/2020 atĂ© Ă s 23h59 min do dia 02/11/2020. Os links serĂŁo disponibilizados aqui, no dia da abertura das inscriçÔes.

 

ATENÇÃO AO PREENCHER OS FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO:

1. Tenha em mĂŁos os documentos exigidos nos Editais/Chamadas PĂșblicas, de acordo com a sua inscrição;

2. Os documentos solicitados deverĂŁo ser anexados no formato .PDF ou .JPEG, com tamanho mĂĄximo de 50MB;

3. Arquivos de vĂ­deo, ĂĄudio ou imagens muito pesadas deverĂŁo ser disponibilizadas on-line. Indique o link de acesso nos portfĂłlios;

4. No campo Nome (Cfm. registro na Receita Federal) do formulårio, deve-se colocar o nome do responsåvel (pessoa física) pelo espaço cultural/grupo/coletivo, que também deve ser o responsåvel pela realização da inscrição;

5. Abaixo, estĂŁo disponĂ­veis para download os Editais/Chamadas PĂșblicas e os Anexos (em arquivo de word, abertos para preenchimento).