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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO Nº 20288- SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS
DECRETO 20.155 – DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DELEGADA A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TRANSPESSOAL TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO DECRETO ...
DECRETO 20.154 – CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO RIO GRANDE.
DECRETO 20.153 – NOMEIA OS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS.
DECRETO 20.080 – ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 7º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.694, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 8.428/2019”.
