Em Rio Grande, a Lei 5.810\/03 isenta do pagamento de IPTU quem fizer o pedido \u00e0 Secretaria de Munic\u00edpio da Fazenda (SMF), que est\u00e1 com o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o aberto, podendo ser encaminhados, inclusive, por meio eletr\u00f4nico. As inscri\u00e7\u00f5es para garantir esse benef\u00edcio encerram em 29 de outubro desse ano e valem para os pr\u00f3ximos dois anos.<\/p>\n
Nesta quarta-feira, 19, o titular da Fazenda na Prefeitura, Cristian Kuster alertou \u00e0 popula\u00e7\u00e3o interessada na isen\u00e7\u00e3o. Disse que a procura tem sido grande, sendo que muitas pessoas t\u00eam se dirigido \u00e0 Secretaria para fazer o pedido. Em per\u00edodo de pandemia, \u201cn\u00e3o h\u00e1 necessidade de se deslocarem \u00e0 SMF, pois o calend\u00e1rio para encaminhar a solicita\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 outubro\u201d. Al\u00e9m disso, pode ser usado o e-mail da Secretaria (iptu@riogrande.rs.gov.br<\/a>), ou o telefone (3233-7370) e, ainda, solicitar por meio de qualquer pessoa que seja parente, a fim de evitar que idosos entrem em fila ou em aglomera\u00e7\u00e3o, como tem ocorrido.<\/p>\n A Secretaria ainda n\u00e3o contabilizou o n\u00famero de pessoas que j\u00e1 encaminharam o pedido de inscri\u00e7\u00e3o para a isen\u00e7\u00e3o do imposto. Cristian Kuster explica que qualquer pessoa que se enquadre na Lei pode fazer a solicita\u00e7\u00e3o, pois \u201cn\u00e3o h\u00e1 um n\u00famero definido nem distribu\u00eddo\u201d de atendimento \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O que diz a Lei<\/strong><\/p>\n O Art. 1\u00ba da Lei 5.810\/03 cita que \u201cficam isentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano e as taxas correspondentes (taxa de expediente, servi\u00e7os urbanos e preven\u00e7\u00e3o e combate ao fogo) propriet\u00e1rios de um \u00fanico im\u00f3vel no munic\u00edpio, de renda familiar, devidamente comprovada, inferior ou igual a dois sal\u00e1rios – m\u00ednimos nacional, de utiliza\u00e7\u00e3o residencial, desde que, com \u00e1rea constru\u00edda igual ou inferior a 50,00 m\u00b2 (cinq\u00fcenta metros quadrados), e cujo valor venal seja igual ou inferior a 5.000 URMs(Unidade de Refer\u00eancia Municipal) vigentes \u00e0 data da ocorr\u00eancia do fato gerador<\/em>\u201d. A isen\u00e7\u00e3o de que trata o Artigo 1\u00ba \u00e9 extensiva aos aposentados e pensionistas exclu\u00eddas as exig\u00eancias quanto \u00e0 \u00e1rea constru\u00edda e valor venal.<\/p>\n Excepcionalmente, e em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19, as isen\u00e7\u00f5es requeridas no ano de 2019 e deferidas, referente ao IPTU do exerc\u00edcio 2020, ficaram, automaticamente deferidas para o exerc\u00edcio de 2021.<\/p>\n <\/p>\n ———————————————————<\/p>\n Roger da Rosa \u2013 Jornalista (MTB 6956\/RS)<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande<\/p>\n (53)3233-7281\/6052<\/p>\n Acompanhe nossos canais nas redes sociais e fique por dentro do que acontece no Executivo.<\/p>\n www.facebook.com\/PrefeituraMunicipaldoRG<\/p>\n Instagram: @prefeituradoriogrande<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em Rio Grande, a Lei 5.810\/03 isenta do pagamento de IPTU quem fizer o pedido \u00e0 Secretaria de Munic\u00edpio da Fazenda (SMF), que est\u00e1 com o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o aberto, podendo ser encaminhados, inclusive, por meio eletr\u00f4nico. As inscri\u00e7\u00f5es para garantir esse benef\u00edcio encerram em 29 de outubro desse ano e valem para os pr\u00f3ximos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/corona\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/414867"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/corona\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/corona\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/corona\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/corona\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=414867"}],"version-history":[{"count":28,"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/corona\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/414867\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":415389,"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/corona\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/414867\/revisions\/415389"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/corona\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=414867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/corona\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=414867"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.riogrande.rs.gov.br\/corona\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=414867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}