Na manhã desta quinta-feira (19), em Coletiva de Imprensa realizada no Salão Nobre Deputado Carlos Santos, o Prefeito Alexandre Lindenmayer apresentou o Decreto n° 17.045, onde estabelece Estado de Emergência no Município do Rio Grande, considerando a pandemia mundial de Coronavírus (COVID – 19). A medida segue a linha das ações já desenvolvidas pelo município, e tem por objetivo estabelecer um enfrentamento ainda mais intenso à doença em Rio Grande. 

Além das ações que já estão sendo realizadas, foram determinadas outras medidas complementares ao decreto 17.034/2020,atendendo às orientações técnicas das autoridades de saúde pública e de vigilância sanitária. O documento na íntegra está disponível em anexo. 

• Fica VEDADO acesso público a estabelecimentos comerciais que produzam aglomerações de pessoas em locais públicos ou privados, tais como: praças, parques, casas noturnas, bares, shoppings centers, salas de cinema, salões de festas, auditórios, academias de ginástica e natação, quadras esportivas, museus, teatros, bibliotecas, centros culturais e similares;
  Fica autorizado o funcionamento de serviços de delivery e tele-entrega localizados nesses estabelecimentos; 
• ️Os estabelecimentos industriais comerciais de serviços deverão adotar planos de redução e controle nos locais de trabalho e locais de atendimento ao publico em geral; 
• ️Fica recomendado aos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviço liberem da prestação laboral os trabalhadores(as) enquadrados no grupo de risco sem prejuízo dos seus vencimentos; 
• ️Fica recomendado aos templos de casas religiosas a não realização de atividades com aglomeração de público; 
• ️Os estabelecimentos destinados ao comercio de alimentação ficam autorizados a atender o publico em turno único para refeições de almoço; 
• ️Ficam autorizadas abordagens de fiscalização orientadora e de aplicação de penalidades dos eventos de que trata o presente decreto, assim como medidas complementares de interdição nas hipóteses de desobediência; 
• As medidas emergenciais adotadas no presente instrumento poderão ser revistas e ampliadas conforme orientações das autoridades de saúde e Vigilância Sanitária.  
• Estas medidas entram em vigor na data de sua publicação, 19/03/2020.

“São ações muito bem pensadas, que estão dentro de um processo e que podem não ser definitivas. Se houver necessidade nós vamos intensificar as restrições”, frisou Lindenmeyer durante o pronunciamento. Ao se referir à reunião realizada ontem (19) com o Comitê Municipal de Prevenção e Cuidado ao Coronavírus, Alexandre destacou que a participação do grupo técnico da área da saúde foi muito esclarecedora e contribuiu para a tomada de decisão por parte do executivo municipal sobre como se precaver diante do cenário de pandemia. Ele também ressaltou que, em caso de necessidade, os cuidados e restrições continuarão a ser ampliados.

Conforme o secretário de Saúde, Maicon Lemos, as medidas adotadas pela administração pública são baseadas em informações técnicas fornecidas por profissionais da saúde e têm como objetivo reduzir a transmissão do vírus em nossa cidade. “Todas as ações do Executivo são balizadas em orientações de profissionais da área da saúde, epidemiologistas e outros consultores quanto ao tema Coronavírus. […] O objetivo é reduzir aglomeração e circulação de pessoas devido à alta transmissibilidade desse vírus. Temos que prover os meios para evitar possíveis contaminações e, consequentemente, o desgaste do serviço de atendimento em saúde em função do grande quantitativo de pacientes.  

Maicon também explicou que em Rio Grande foram registrados 9 casos suspeitos e nenhum confirmado. Ele reforçou que, mesmo sem a confirmação, o município tem adotado medidas para evitar grandes impactos da doença. “Estamos trabalhando justamente com a lógica de prevenção, para evitar que tenhamos números consideráveis de casos. Todas as ações que o executivo tem tomado e a publicação desse decreto visam reduzir e evitar aglomerações de pessoas no nosso município”, afirmou.  A respeito dos exames enviados ao LACEN/RS, em Porto Alegre, Maicon ainda esclareceu que ainda não recebeu os laudos, e que o laboratório tem trabalhado com alta demanda em função do grande aumento de casos nos últimos dias, sobrecarregando os profissionais e causando demora para a divulgação do resultado. 

A respeito do transporte público, o prefeito Alexandre informou que não houve o cumprimento da tabela de horários estabelecida, e o município já está atuando para que a redução da frota seja revista. “No dia de hoje me deparei com relatos de que as empresas de transporte não cumpriram a tabela de horários e, ao mesmo tempo, aplicaram uma tabela de sábado, com horários reduzidos, o que impactou muito na nossa comunidade, aglomerando pessoas no transporte. É totalmente contrário a tudo que a gente tem defendido, tudo que tem se entendido como cautela em relação a propagação dessa doença e dessa pandemia gerada pelo Coronavírus. Então quero afirmar a todos os usuários do transporte público que nós estaremos fazendo um trabalho intenso para que eles voltem a cumprir a tabela estabelecida, com todos os procedimentos determinados. Não dá pra admitir situações de falta de compromisso em um momento tão grave quanto esse. Tabela feita é horário para ser cumprido. E os critérios de higienização devem ser cumpridos. Então, por conta disso, a fiscalização vai atuar em relação ao transporte público da nossa cidade de forma mais intensa”, declarou.  

O chefe do Executivo também informou que foram criadas coordenadorias em diversas áreas para a gestão do panorama de estado de emergência. Veja abaixo : 

• Coordenação Central: prefeito, vice prefeito, chefe de gabinete, procurador geral, secretário de saúde, secretária e cidadania e assistência social, secretário de serviços urbanos, secretário de comunicação e secretário da fazenda; 
• Coordenação técnica de saúde pública: secretaria de saúde , hospitais públicos, ANVISA e vigilância sanitária; 
• Coordenação de comunicação: chefe de gabinete, secretário de comunicação, secretário de saúde e secretário da fazenda; 
• Coordenação administrativa e financeira: chefe de gabinete, procurador geral, secretário da fazenda, secretaria municipal de gestão administrativa, gabinete de compras e licitações e controle interno;  
• Coordenação operacional e de segurança: secretaria de serviços urbanos , secretaria de mobilidade, acessibilidade e segurança,  gabinete de gestão integrada em segurança, infraestrutura , PROCON, defesa civil, voluntários da sociedade civil e demais instituições públicas e privadas. 

Reunião com CDL e Guanabara

Em reunião realizada no inicio da manhã, o prefeito recebeu representantes do CDL e da Rede Guanabara de Supermercados  

O encontro ocorreu para diálogo sobre ações de prevenção junto ao comércio de Rio Grande. Foram recomendadas diversas medidas como a dispensa de servidores das lojas ou que ocorra trabalho por escalas, diminuindo o número de trabalhadores no mesmo horário, assim como intensificação das ações de prevenção e higiêne no local. 

A conversa com os representantes do Guanabara seguiu a mesma linha, com reforço das medidas de higiene para evitar a transmissão do Coronavírus. A rede informou que está seguindo os procedimentos de precaução e que deverá deixar de oferecer produtos em promoção, para evitar que ocorra grande procura por parte da população e aglomeração de pessoas.