EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2013

A Secretaria de Município de Gestão Administrativa, por sua Secretária de Município - Srª Nidia Acosta Bonfim - torna público, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 009/2013 – GABEX, de 23/01/2013, a abertura de edital ao Processo Seletivo Simplificado que tem por objeto a contratação por tempo determinado, em função de excepcional interesse público frente a necessidade urgente de que o Município possa desempenhar validamente a função de licenciamento ambiental das atividades de impacto local, para o cargo de GEÓLOGO, junto à Secretaria de Município do Meio Ambiente, nos termos abaixo descritos.

Nº de vagas	Função	Requisito Mínimo	Duração contratual	Remuneração
01	Geólogo	Nível superior; Habilitação legal para atuar nas áreas de estudo de Geologia	180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período.	Correspondente à Categoria G,no valor deR$1.443,35(hum mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos). Também fará jus ao Auxílio-Refeição, vale transporte.

1. DAS BASES LEGAIS

1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado, assim como as contratações dos aprovados no mesmo, será regido pelas seguintes normas, suas alterações e demais legislação pertinente:

Processo Nº 25605/2013 – Pede o reaproveitamento da vaga do Processo Seletivo Simplificado 006/2013 e indica o membro da Secretaria de Município do Meio Ambiente que comporia a Comissão Multidisciplinar;

Lei Municipal Nº 5.819/2003 – Estatuto dos Servidores Municipais;

Lei Municipal Nº 5.820/2003 – Institui o plano de cargos, empregos e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais;

Decreto Municipal Nº 12.008/2013 – Regulamenta a realização do Processo Seletivo Simplificado;

Lei Municipal Nº 7.386/2013 – Autoriza a realização do Processo Seletivo Simplificado;

Lei Municipal Nº 7.401/2013 – Altera a Lei nº 7.386/2013;

Portaria Nº 1972/2013 SMGA – Comissão Multidisciplinar;

Lei Municipal Nº 6.695/2009 – Vale-Transporte;

Lei Municipal Nº 7.375/2013 – Auxílio-Refeição;

1.2. O contrato de trabalho terá sua duração por tempo determinado de 180 (cento e oitenta) dias para desempenho de suas funções, sendo possível sua prorrogação por igual período de acordo com os critérios de conveniência e razoabilidade - conforme o Princípio da Discricionariedade Administrativa - ou, ainda, caso as circunstâncias que motivaram o referido Processo Seletivo Extraordinário persistam ao término do contrato.

1.3. Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados os Princípios estabelecidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal sem prejuízo de outros Princípios legais. As demais disposições pertinentes a esta Seleção Pública serão regidas pelas disposições que integram o presente Edital.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. Da Comissão Multidisciplinar

O Processo Seletivo Simplificado obedecerá às normas deste Edital e será executado e supervisionado por uma Comissão Multidisciplinar composta de 3 (três) servidores nomeados através da Portaria Nº 1972/2013/SMGA, a saber:

NOME	MATRÍCULA	FUNÇÃO/SECRETARIA
Patricia do Pinho Dias	11905-9	Dirigente do Núcleo de Seleção e Treinamento - NST/SMGA
Kelen de Oliveira Mendes	12435-4	Assessora Administrativa - NST/SMGA
Rossana Chiaffitelli	11797-8	Fiscal Ambiental

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições devem ser realizadas dos dias 30/08/2013 à 12/09/2013, das 13h às 17h, no Núcleo de Seleção e Treinamento na Secretaria de Município de Gestão Administrativa - pessoalmente ou através de terceiro portador de procuração específica registrada em cartório - mediante a entrega do Formulário de Inscrição preenchido, disponível no Anexo I, acompanhado de fotocópia da documentação probatória pertinente à titulação exigida e alegada, devendo ser apresentada também a documentação original para a devida verificação de autenticidade no ato da inscrição.

Não será aceita a inscrição de candidatos com documentação que não esteja em conformidade com o disposto no item 3.1 deste Edital, ainda que o mesmo se comprometa a complementá-la em momento posterior.

4. DA PUBLICIDADE DOS ATOS

4.1. Todos os atos, decisões e publicações do presente Processo Seletivo Simplificado, inclusive a versão integral deste Edital, serão afixados no painel de publicações do Núcleo de Seleção e Treinamento (NST) na Secretaria de Município de Gestão Administrativa (SMGA) localizada na Rua General Osório, nº 536, além de divulgados no endereço eletrônico: www.riogrande.rs.gov.br/concursos. O Extrato deste Edital será publicado no Jornal Diário Popular.

5. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

5.1. O Processo Seletivo Simplificado consistirá em análise de currículos, conforme critérios objetivos delimitados a seguir, visando à contratação de 01 (um) Geólogo:

Alínea	Atividades	Pontuação	Pontuação Máxima
A	Mestrado na área de atuação do Edital	40,00 pontos	.......
B	Curso de especialização, desde que relacionados com a área de atuação do edital	30,00 pontos	.......
C	Cursos de aperfeiçoamento, aprofundamento, reciclagem, extensão ou congênero, desde que relacionados com a área de atuação do edital	10,00 pontos	30,00 pontos
Total máximo de pontos:	10

6. DA REMUNERAÇÃO

6.1. O valor da remuneração para Geólogo, em regime de 30 horas semanais, será de R$ 1.443,35 (Mil quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos). conforme o fixado pela Lei Municipal Nº. 7.386/2013. Além disso, o contratado fará jus ao Auxilio-Refeição previsto na Lei Municipal Nº 7.375/2013 e o Vale-Transporte previsto na Lei Municipal Nº 6.695/2009, não obstante demais vantagens da categoria aplicáveis a essa espécie de contratação conforme a legislação vigente.

7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS PRAZOS

Encerrado o prazo de inscrições fixado no item 3.1 a Comissão Multidisciplinar publicará, através dos meios descritos no item 9, no prazo de até 2 (dois) dias, o edital que conterá a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas. Dado o referido ato a Comissão terá o prazo de até 5 dias úteis para a análise dos currículos e divulgação dos resultados.

7.2. Os candidatos que não tiverem suas inscrições homologadas poderão interpor recurso escrito perante a Comissão Multidisciplinar no prazo de 2 (dois) dias, mediante a apresentação das razões que amparam a sua irresignação de acordo com o modelo constante no Anexo IV deste Edital.

7.3. Em havendo interposição de recurso, após o julgamento do mesmo será publicada uma nova relação de inscrições homologadas no prazo de até 2 (dois) dias.

8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos serão utilizados os seguintes critérios para definir a preferência na ordem classificatória:

8.1.1. O candidato que apresentar idade mais avançada dentre aqueles com idade igual ou superior a sessenta anos; e caso persista o empate:

8.1.2. Sorteio público.

9. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

9.1. Após publicada a relação final de inscrições homologadas, no prazo de até 2 (dois) dias, a Comissão Multidisciplinar analisará a documentação apresentada e, de acordo com os critérios de avaliação definidos no item 6 do presente Edital, divulgará os candidatos aprovados para a contratação em até 05 (cinco) dias.

Da divulgação dos resultados caberá recurso à Comissão no prazo de 2 (dois) dias, devendo o recurso ser instruído de maneira que contenha a identificação do recorrente, assim como as razões para o recurso.

9.3. Em havendo recurso sobre os resultados, após seu julgamento, será publicada nova relação contendo os candidatos aprovados para a contratação no prazo de até 2 (dois) dias.

10. DAS CONDIÇÕES PARA A ASSINATURA DO CONTRATO

10.1. Os requisitos para o provimento, assim como a documentação necessária para a assinatura do Contrato de Trabalho encontram-se no Anexo III deste Edital.

10. 2. O candidato aprovado e classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período – mediante pedido de prorrogação aberto no Protocolo da Secretaria de Município de Gestão Administrativa – para comparecer ao Núcleo de Seleção e Treinamento (NST – SMGA) de posse da documentação constante no Anexo III para a assinatura do Contrato de Trabalho.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Os contratos terão natureza administrativa e vigorarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da sua assinatura, podendo serem renovados de acordo com a discricionariedade da Administração por igual período e será definido pela Secretaria de Município de Gestão Administrativa o local de exercício das atividades de trabalho do contratado.

11.2. A síntese das atribuições para Geólogo, encontra-se no Anexo II deste Edital e na legislação específica que regula a atuação dos profissionais da área.

3 Os itens deste Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos. É de total responsabilidade do candidato acompanhar atentamente o andamento do Processo Seletivo.

11.4. O ato de inscrição gera a presunção de que o candidato conhece o presente Edital e aceita as condições do Processo Seletivo Simplificado tais como foram estabelecidas.

11.5. O candidato é responsável por todas as informações alegadas e integridade da documentação apresenta durante o presente Processo Seletivo Simplificado, ainda que verificadas posteriormente, sob pena de nulidade da inscrição além de medidas civis e criminais se cabíveis cabíveis.

11.6. Constam em Anexo: O Formulário de Inscrição (Anexo I), as Atribuições do Cargo (Anexo II), os requisitos para o provimento e documentação necessária para a assinatura do Contrato de Trabalho (Anexo III) e o modelo de formulário para recurso (Anexo IV).

11.7. Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão Multidisciplinar referida no item 2.1 deste Edital.

Prefeitura Municipal de Rio Grande, 28 de agosto de 2013.

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NIDIA ACOSTA BONFIM

Secretária de Município de Gestão Administrativa

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE

Secretaria de Município de Gestão Administrativa

Núcleo de Seleção e Treinamento

Maria da Graça

2003-09-11T13:04:00