ATOS

  • Decreto nº 17317 ( 6 de agosto de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, acrescenta ao sistema de monitoramento e de distanciamento social controlado adaptado no âmbito do Município as adequações instituídas pelo Decreto Estadual 55.413/20 e dá outras providências.
  • Decreto nº 17310 ( 2 de agosto de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19 e suspende o serviço de cobrança nas áreas do estacionamento rotativo denominada Zona Azul.
  • Decreto nº 17308 ( 31 de julho de 2020 ): Prorroga o prazo da suspensão das atividades presenciais do calendário escolar até 31/08/2020, por ocasião de medidas de prevenção do Coronavírus (Covid 19) e dá outras providências.
  • Decreto nº 17290 ( 26 de julho de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19 e suspende o serviço de cobrança nas áreas do estacionamento rotativo denominada Zona Azul.
  • Decreto 17280 ( 20 de julho de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19 e suspende o serviço de cobrança nas áreas do estacionamento rotativo denominada Zona Azul.
  • Decreto nº 17253 ( 14 de julho de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19 e suspende o serviço de cobrança nas áreas do estacionamento rotativo denominada Zona Azul.
  • Decreto nº 17249 ( 10 de julho de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, restabelece interdição excepcional e temporárias de áreas públicas e privadas e de serviços, redefine horários de funcionamento de atividades econômicas regulamentadas no Decreto 17.236/20, e dá outras providências.
  • Decreto nº 17248 ( 9 de julho de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19 e suspende o serviço de cobrança nas áreas do estacionamento rotativo denominada Zona Azul.
  • Decreto nº 17236 ( 5 de julho de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia e institui a nota metodológica do Sistema de Monitoramento da Covid-19 e de Distanciamento Social Adaptado no âmbito do Município e dá outras providências.
  • Decreto nº 17235 ( 3 de julho de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19 e altera a redação do Artigo 22 do Decreto Municipal nº 17.172/2020, suspendendo os concursos públicos no âmbito do Município e dá outras providências.
  • Decreto nº 17232 ( 2 de julho de 2020 ): Reitera o estado de calamidade púbica na âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, restabelece interdição excepcional e temporárias de áreas públicas e privadas e de serviços, redefine horários de funcionamento de atividades econômicas regulamentadas no Decreto Municipal 17172/20, e dá outras providências.
  • Decreto nº 17221 ( 24 de junho de 2020 ): Prorroga o prazo da suspensão das atividades do calendário escolar até 31/07/2020, por ocasião de medidas de prevenção do Coronavírus (Covid 19) e dá outras providências.
  • Decreto nº 17213 ( 22 de junho de 2020 ): Dispõe sobre os protocolos a serem cumpridos pelas embarcações marítimas que utilizam a Cidade do Rio Grande com local de desembarque e atracação, bem como pelas indústrias e entrepostos de pescado existentes no Município para prevenção do Coronavírus (Covid-19) no Município do Rio Grande RS.
  • Decreto nº 17183 ( 2 de junho de 2020 ): Inclui comércio informal nas regras e horários de funcionamento das atividades permitidas no Decreto 17.172/20, em razão da pandemia do Covid-19.
  • Decreto nº 17179 ( 28 de maio de 2020 ): Complementa as regras e horários de funcionamento das atividades permitidas no Decreto 17172/20, em razão da pandemia do Covid-19.
  • Decreto nº 17172 ( 26 de maio de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, estabelece normas ampliadas para o funcionamento de atividades industriais, comerciais e de serviços e dá outras providências.
  • Decreto nº 17148 ( 17 de maio de 2020 ): Altera o Decreto Municipal nº 17117, de 06/05/2020, estabelece normas para o funcionamento das atividades e de serviços em salão de beleza e barbearias, institui quarentena obrigatória para trabalhadores egressos de outras localidades e dá outras providências.
  • Decreto nº 17146 ( 15 de maio de 2020 ): Prorroga o prazo da suspensão das atividades do calendário escolar até 30/06/2020, por ocasião de medidas de prevenção do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
  • Decreto nº 17117 ( 6 de maio de 2020 ): Reitera o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, estabelece normas para o funcionamento de atividades industriais, comerciais e de serviços e dá outras providências.
  • Decreto nº 17104 ( 23 de abril de 2020 ): Prorroga o prazo para as restrições de circulação de pessoas e o funcionamento de atividades econômicas instituídas pelo Decreto Municipal nº 17053, de 23 de março de 2020, altera o artigo 2º, do Decreto Municipal nº 17085, de 13 de abril de 2020 e dá outras providências.
  • Decreto nº 17101 ( 20 de abril de 2020 ): Prorroga o prazo de suspensão das aulas, por ocasião de medidas de prevenção do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
  • Decreto nº 17099 ( 20 de abril de 2020 ): Acrescenta ao Decreto nº 17085, de 13 de abril de 2020,  artigo 11-A e institui a obrigatoriedade do uso de máscara facial na realização das atividades de prestação de serviços e do comércio na cidade do Rio Grande e dá outras providências.
  • Decreto nº 17097 ( 17 de abril de 2020 ): Altera o artigo 2º, do Decreto Municipal nº 17085, de 13 de abril de 2020, instituindo disposição sobre as atividades de prestação de serviços e o comércio na modalidade de tele-entrega e suas medidas de segurança obrigatórias.
  • Decreto nº 17085 ( 13 de abril de 2020 ): Declara o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Rio Grande em razão da pandemia do Covid-19, da estiagem prolongada e dá outras providências.
  • Decreto nº 17082 ( 9 de abril de 2020 ): Dispõe sobre o funcionamento temporário do comércio especializado em produtos de chocolate e forma de comercialização.
  • Decreto nº 17070 ( 1 de abril de 2020 ): Prorroga o prazo da suspensão das aulas, por ocasião de medidas de prevenção do Coronavírus (Covid-19), amplia as ações previstas no Decreto nº 17054, de 23 de março de 2020 e dá outras providências.
  • Decreto nº 17068 ( 31 de março de 2020 ): Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação e Turismo - SMDIT, por ocasião de medidas de prevenção do Coronavírus (Covid-19).
  • Decreto nº 17054 ( 23 de março de 2020 ): Dispõe sobre os procedimentos temporários a serem adotados pela Secretaria de Município de Educação - SMED, quanto à suspensão das aulas por ocasião de medidas de prevenção do Coronavírus (Covid-19).
  • Decreto nº 17053 ( 23 de março de 2020 ): Dispõe sobre medidas adicionais aos decretos municipais 17034/2020 e 17045/2020, acrescendo restrições na circulação de pessoas, medidas complementares nos serviços públicos e procedimentos administrativos na Fazenda Pública.
  • Decreto nº 17045 ( 19 de março de 2020 ): Decreta estado de emergência pública  no âmbito territorial do Município do Rio Grande, ante a declaração de pandemia mundial (Covid-19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) - ONU.