O Conselho de Alimentação Escolar é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tendo grande importância para a tomada de decisões necessárias à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Governo Federal.

Para que o CAE cumpra o papel social que lhe foi conferido, precisa ter claro quais são suas atribuições específicas. A efetiva participação dos conselheiros exige um envolvimento direto com as regras do PNAE. O conhecimento sobre o funcionamento do Programa é o maior aliado na luta por uma execução adequada aos padrões estabelecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/09, o CAE passa a ser composto por:

I – Um representante indicado pelo Poder Executivo;

Titular: Sandra Mara de Oliveira
Suplente: Nuria Maria Flores de Souza

II – Dois representantes dentre as entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação, indicados pelo respectivo órgão de classe, a serem escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata, sendo que um deles deverá ser representado pelos docentes e, ainda, os discentes só poderão ser indicados e eleitos quando forem maiores de 18 anos ou emancipados;

Representantes do SINTERG

Titular: Jorge Ivan Ribeiro de Mello
Suplente: Lucia Helena Farias Belo

Titular: Elis Regina Telexa
Suplente: Angela Mônica de Frutos Ramires

III – Dois representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata;

Titular: Carla Rosane Moraes Lopes
Suplente: Tania Regina Carvalho Jatahy

Titular: Eluza Carvalho de Freitas
Suplente: Tatiane Pires Cambrais

IV – Dois representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembleia específica para tal fim, registrada em ata.

Representantes da Central Única das Associações de Bairro de Rio Grande (CURG)

Titular: Edilza de Azevedo Pinto
Suplente: Vilciony da Conceição

Titular: Gilda Maria Borges Cozza
Suplente: Rosimery de Lima Martins

Presidente do CAE: Jorge Ivan Ribeiro de Mello
Vice-presidente do CAE: Elis Regina Telexa

Os membros terão mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.

São atribuições do CAE

O Conselheiro deve acompanhar a execução do PNAE em todos os níveis, desde o recebimento do recurso até a prestação de contas. Para que os problemas sejam identificados e corrigidos é preciso acompanhar bem de perto a execução do Programa. Seguem algumas orientações relativas às atribuições dos Conselheiros, conforme estabelece a Resolução/FNDE nº 38 de 16/7/2009.

Compete ao CAE

I – Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na forma do art. 2º desta Lei;
II – acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar;
III – zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos;
IV – receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito,aprovando ou reprovando a execução do Programa.

Os membros do CAE reúnem-se toda a primeira terça-feira de cada mês. Atualmente, a sua sede está localizada na Rua Moron, nº 696, bairro Centro.

O telefone para contato é (53) 3232-6770 e o e-mail: caeriogrande@yahoo.com.br