DADOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – RIO GRANDE

Regional AZONASUL de CMEs

Competências do CME

Segundo a Lei nº 5.332/99 , de 08 de setembro de 1999, que Cria o Sistema Municipal de Ensino do Rio Grande, em seu Capítulo II , Art. 7º :

Compete ao Conselho Municipal de Educação:

a) normatizar, fiscalizar, emitir parecer e deliberar sobre:

I – a educação infantil e o ensino fundamental;

II – criação, funcionamento e credenciamento de instituições que integram o sistema Municipal de Ensino;

III – a educação infantil e o ensino fundamental destinados a educandos portadores de necessidades especiais;

IV – o ensino fundamental destinado a jovens e adultos que a ele não tiveram acesso em idade própria;

V – a produção, controle e avaliação de programas de educação à distância;

VI – a elaboração de Regimentos e Diretrizes Curriculares das Instituições Educacionais do Sistema Municipal de Ensino;

VII – a criação de estabelecimentos de ensino público de modo a evitar a aplicação inadequada de recursos;

VIII – a autorização de funcionamento de instituições de ensino que integram o Sistema Municipal de Ensino;

IX – o credenciamento, quando couber, às instituições do Sistema Municipal de Ensino;

X – o exercício de competência recursal em relação às decisões das entidades e instituições do Sistema Municipal de Ensino, esgotadas as respectivas instâncias;

XI – a condição de representar às autoridades competentes e, se for o caso, requisitar sindicâncias em instituições do Sistema Municipal de Ensino, esgotadas as respectivas instâncias;

XII – o estabelecimento de medidas que visem a expansão, consolidação e aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Ensino, ou propô-las se não forem da sua alçada;

XIII – critérios para fins de obtenção de apoio técnico e financeiro do Poder Público pelas instituições de ensino privado sem fins lucrativos;

XIV – exercer outras atribuições, previstas em lei, ou decorrentes da natureza de suas funções.

b) fiscalizar, emitir parecer e deliberar sobre:

I – o Plano Municipal de Educação, à luz dos princípios orientadores do Congresso Municipal de Educação;

II – convênios, acordos ou contratos relativos a assuntos educacionais ou áreas afins, de interesse do Poder Público Municipal.

c) fiscalizar e emitir parecer sobre:

I – o currículo dos estabelecimentos de ensino;

II – as transferências de bens afetos às escolas públicas estaduais ou transferências de serviços educacionais ao município;

d) normatizar e deliberar sobre:

I – a capacitação de professores para lecionar em caráter emergencial;

e) emitir parecer sobre:

I – o ingresso de alunos, independente da escolarização anterior, em qualquer ano, série ou etapa, exceto na primeira série do ensino fundamental;

II – a progressão parcial, nos termos do art. 24, inciso III, da LDB;

III – a progressão continuada, nos termos do art. 32, parágrafo 2º, da LDB;

IV – o treinamento em serviço previsto no parágrafo 4º do art. 87, da LDB;

V – assuntos e questões de natureza pedagógica, que lhe forem submetidos pelo Prefeito ou Secretário de Educação e de entidades de âmbito municipal ligados à educação.

 

Composição do CME

Conforme o Regimento Interno do CME, Capítulo IV, Da Estrutura e do Funcionamento:

Art. 7º – O CME compor-se-á de:

I – Plenário;

II – Presidência: Luis Fernando Minasi

III- Vice-Presidência: Rosana Fernandes Pfarrius

IV – Comissões.

Art. 8º – Serão órgãos auxiliares do CME:

I- Secretária

II – Assessora Técnica

Ainda, segundo o Decreto Municipal nº 10.633, de 15 de março de 2010, as seguintes entidades compõem o Conselho Municipal de Educação:

  • Dois representantes (2 titulares e 2 suplentes) da SMEd – Setores Pedagógico e Administrativo;
  • Dois representantes (2 titulares e 2 suplentes) das instituições de ensino do Município, públicas ou particulares, que mantêm cursos de formação de professores para Educação Básica, em Nível Médio ou Superior, reconhecidos pelos Órgãos Federal ou Estadual competentes;
  • um representante (1 titular e 1 suplente) do Órgão responsável pela representação, no Município, do Órgão Gestor Estadual da Educação;
  • dois representantes (2 titulares e 2 suplentes) dos professores que trabalham na rede escolar municipal;
  • dois representantes (2 titulares e 2 suplentes) de familiares ou responsáveis por estudantes da rede escolar municipal;
  • um representante (1 titular e 1 suplente) dos estudantes emancipados da rede escolar municipal;
  • um representante (1 titular e 1 suplente) do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente;
  • um representante (1 titular e 1 suplente) das Entidades representativas da Sociedade Civil, com atuação em áreas de interesse para a Educação Básica;
  • um representante (1 titular e 1 suplente) dos Conselhos Tutelares.

Composição atual do Pleno do CME – Ano de 2014

  1. Representantes da SMEd:”O Conselho Municipal de Educação do Rio Grande, usando suas atribuições legais, estipuladas nas Leis no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 em seu artigo 11, incisos III, IV e V ; Lei municipal 5.332 de 08 de setembro de 1999 em seu artigo 7o, alínea “a”, incisos III e VIII e com fundamento na Lei 12796 de abril de 2013 em seu artigo 31,incisos I,II,III,IV e V bem como o Parecer no — de agosto de 2016 do Conselho Municipal de Educação de Rio Grande.”
    • Mara Rúbia Garcia Pedroso
    • Chirly César Duarte
  2. Representantes da 18ª CRE:
    • Claudionara Silveira de Carvalho
    • Flávia Gonzales (suplente)
  3. Representante do SINTERG:
    • Rosana Pfarrius
  4. Representantes das Instituições de Ensino com Cursos de Formação de Professores:
    • Luís Fernando Minasi (FURG)
    • Maria Aparecida Reyer (I.E.E. Juvenal Müller)
  5. Representante da Sociedade Civil:
    • Adne Vieira
  6. Representante dos professores eleitos:
    • Melissa Velho de Moraes

Composição atual do Pleno do CME – Ano de 2017

Representantes da SMEd:”O Conselho Municipal de Educação do Rio Grande, usando suas atribuições legais, estipuladas nas Leis no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 em seu artigo 11, incisos III, IV e V ; Lei municipal 5.332 de 08 de setembro de 1999 em seu artigo 7o, alínea “a”, incisos III e VIII e com fundamento na Lei 12796 de abril de 2013 em seu artigo 31,incisos I,II,III,IV e V bem como o Parecer no — de agosto de 2016 do Conselho Municipal de Educação de Rio Grande.”

  1.   Representantes da SMEd:
  • Elisângela Gonçalves Macedo
  • Kátia leivas
  1.   Representantes da 18ª CRE:
  • Suzety Cazeiro Serafim
  1.   Representante do SINTERG:
  •  Rosana Pfarrius
  1.   Representantes das Instituições de Ensino com Cursos de Formação de Professores:
  • Luís Fernando Minasi (FURG)
  • Maria Aparecida Reyer (I.E.E. Juvenal Müller)
  1.   Representante da Sociedade Civil:
  • Rita de Cássia Madruga de Souza (titular)
  • Rosimeri Machado (suplente)
  1.  Representante dos professores eleitos:
  • Melissa Velho de Moraes
  1.   Representantes do Conselho Tutelar:
  • Lenira Roldão (titular)
  • Neson Botelho (suplente)
  1. Câmara de Legislação e Normas para a Educação Infantil:
  • Maria Aparecida Reyer
  • Melissa Velho de Moraes
  • Luís Fernando Minasi
  • Kátia Leivas
  1. Câmara de Legislação e Normas para o Ensino Fundamental:
  • Luís Fernando Minasi
  • Maria Aparecida Reyer
  • Susety Serafim
  • Elisângela Macedo
  1. Câmara de Legislação e Normas para a EJA (Educação de Jovens e Adultos):
  • Luís Fernando Minasi
  • Suzety Cazeiro Serafim
  • Rosana Pfarrius
  • Melissa Velho de Moraes
  1. Câmara de Legislação e Normas para a Educação Especial:
  • Maria Aparecida Reyer
  • Rosana Pfarrius
  • Luís Fernando Minasi
  • Elisângela Macedo
  1. CÂMARA DE PLANEJAMENTO
  • Luís Fernando Minasi
  • Rosana Pfarrius
  • Jaqueline Micelle (Assessora Técnica)
  • Lílian Machado (Secretária)
  • Maria Aparecida Reyer

As entidade abaixo não encaminharam suas representações ao CME:

  1. Pais ou responsáveis por alunos da Rede Pública Municipal de Ensino;
  2. Estudantes emancipados;
  3. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA);

Composição atual do Pleno do CME – Ano de 2018

Representantes da SMEd:”O Conselho Municipal de Educação do Rio Grande, usando suas atribuições legais, estipuladas nas Leis no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 em seu artigo 11, incisos III, IV e V ; Lei municipal 5.332 de 08 de setembro de 1999 em seu artigo 7o, alínea “a”, incisos III e VIII e com fundamento na Lei 12796 de abril de 2013 em seu artigo 31,incisos I,II,III,IV e V bem como o Parecer no — de agosto de 2016 do Conselho Municipal de Educação de Rio Grande.”

 1. Representantes da SMEd:

  • Elisângela Gonçalves Macedo – titular
  • Kátia Leivas- titular
  • Joelma furtado – suplente

2. Representantes da 18ª CRE:

  • Suzety Cazeiro Serafim

 3. Representante do SINTERG:

  • Rosana Pfarrius

 4. Representantes das Instituições de Ensino com Cursos de Formação de Professores:

  • Luís Fernando Minasi (FURG)
  • Maria Aparecida Reyer (I.E.E. Juvenal Müller)
  •   Representante da Sociedade Civil:
  • Rosimeri Machado (tilular)
  • Rita de Cássia Madruga de Souza (suplente)

5. Representante dos professores eleitos:

  • Melissa Velho de Moraes
  •   Representantes do Conselho Tutelar:
  • Nelson Botelho (titular)
  • Lenira Roldão (suplente)

Câmara de Legislação e Normas para a Educação Infantil:

  • Maria Aparecida Reyer
  • Melissa Velho de Moraes
  • Luís Fernando Minasi
  • Kátia Leivas

Câmara de Legislação e Normas para o Ensino Fundamental:

  • Luís Fernando Minasi
  • Maria Aparecida Reyer
  • Susety Serafim
  • Elisângela Macedo

Câmara de Legislação e Normas para a EJA (Educação de Jovens e Adultos):

  • Luís Fernando Minasi
  • Suzety Cazeiro Serafim
  • Rosana Pfarrius
  • Melissa Velho de Moraes

Câmara de Legislação e Normas para a Educação Especial:

  • Maria Aparecida Reyer
  • Rosana Pfarrius
  • Luís Fernando Minasi
  • Elisângela Macedo

CÂMARA DE PLANEJAMENTO

  • Luís Fernando Minasi
  • Rosana Pfarrius
  • Jaqueline Micelle (Assessora Técnica)
  • Lílian Machado (Secretária)
  • Maria Aparecida Reyer

As entidades abaixo não encaminharam suas representações ao CME:

  1. Pais ou responsáveis por alunos da Rede Pública Municipal de Ensino;
  2. Estudantes emancipados;
  3. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA);

 

Atas CME 2014

Ata 001.

Ata 002.

Ata 003.

Ata 004.

Ata 005.

Ata 006.

Ata 007.

Ata 008.

Ata 009.

Ata 010.

Ata 011.

Ata 012.

Ata 013.

Ata 014.

Ata 015.

Ata 016.

Ata 017.

Ata 018.

Ata 019.

Ata 020.

Ata 021.

Ata 022.

Ata 023.

Ata 024.

Ata 025.

Ata 026.

Ata 027.

Ata 028.

Ata 029.

Ata 030.

Ata 031.

Ata 032.

Ata 033.

Atas CME 2015

Ata 001.

Ata 002.

Ata 003.

Ata 004.

Ata 005.

Ata 006.

Ata 007.

Ata 008.

Ata 009.

Ata 010.

Ata 011.

Ata 012.

Ata 013.

Ata 014.

Ata 015.

Ata 016.

Ata 017.

Ata 018.

Ata 019.

Ata 020.

Ata 021.

Ata 022.

Ata 023.

Ata 024.

Ata 025.

Ata 026.

Ata 027.

Ata 028.

Ata 030.

Ata 031.

Ata 032.

Ata 033.

Ata 034.

Ata 035.

Ata 036.

Ata 037.

Ata 038.

Ata 039.

Ata 040.

Ata 041.

Ata 042.

Atas CME 2016

Ata 001.

Ata 002.

Ata 003.

Ata 004.

Ata 005.

Ata 006.

Ata 007.

Ata 008.

Ata 009.

Ata 010.

Ata 011.

Ata 012.

Ata 013.

Ata 014.

Ata 015.

Ata 016.

Ata 017.

Ata 018.

Ata 019.

Ata 020.

Ata 021.

Ata 022.

Ata 023.

Ata 024.

Ata 025.

Ata 026.

Ata 027.

Ata 028.

Ata 029.

Atas CME 2017

Ata 001.

Ata 002.

Ata 003.

Ata 004.

Ata 005.

Ata 006.

Ata 007.

Ata 008.

Ata 009.

Ata 010.

Ata 011.

Ata 012.

Ata 013.

Ata 014.

Ata 015.

Ata 016.

Ata 017.

Ata 018.

Ata 019.

Ata 020.

Ata 021.

Ata 022.

Ata 023.

Ata 024.

Ata 025.

Ata 026.

Ata 027.

Ata 028.

Ata 029.

Ata 030.

Ata 031.

Ata 032.

Ata 033.

Atas CME 2018

Ata 001.

Ata 002.

Ata 003.

Ata 004.

Ata 005.

Ata 006.

Ata 007.

Ata 008.

Ata 009.

Ata 010.

Ata 011.

Ata 012.

Ata 013.

Ata 014.

Ata 015.

Ata 016.

Ata 017.

Ata 018.

Ata 019.

Ata 020.

Mandato dos Conselheiros

O atual mandato do Pleno do Conselho Municipal de Educação teve seu início em março de 2012, sendo válido pelo período de dois anos.

Site do CEE

www.ceed.rs.gov.br

Agenda de Reuniões Ordinárias

As reuniões ocorrem todas as terças-feiras, das 14h às 15h30 min,  na sede do CME.

Localização

Rua Moron, nº 696 – Centro – CEP: 96200-450.

Fone: (53) 3232-6770

E-mail: cme_riogranders@yahoo.com.br

 

Atos Normativos do Conselho Municipal de Educação – Ano 2011

I – Pareceres

Pareceres 2011

Pareceres 2011.

Nº DO PARECER

Nº DO PROCESSO

ASSUNTO

1

29/2011

Determina providências em relação à E. E. I. Gente Miúda.

2

001/2008

Determina providências em relação à E. E. I. Recanto Infantil

3

008/2011

Aprova o Regimento da E. M. E. F. Mate Amargo.

4

007/2011

Aprova o Regimento para o Ensino Fundamental na E. M.E.F. Dr. Roque Aíta Jr.

5

006/2011

Aprova o Regimento para o Ensino Fundamental na E. M. E. F. São Miguel.

6

033/2008

Manifesta-se sobre o funcionamento da E. E. I. Peter Pan. Determina providências.

7

004/2011

Autorização temporária de funcionamento da E. E. I. Só Baby.

8

029/2011

Autoriza o funcionamento da E. E. I. Gente Miúda.

9

001/2010

Autoriza o funcionamento da E. E. I. Educarte.

10

001/2008

Autoriza o funcionamento da E. E. I. Recanto Infantil.

11

002/2010

Determina providências em relação à E.E.I. Maternal Piá

12

036/2009

Determina providências em relação à E.E. I. Sapecas em Ação.

13

034/2008

Autoriza o funcionamento da E. E. I. Tia Gleci.

14

026/2009

Determina providências em relação à E. E. I. Caracol.

15

036/2009

Autoriza o funcionamento da E. E. I. Sapecas em Ação.

16

008/2011

Determina providências em relação à E. E. I. Peter Pan.

17

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
NA E.M.E.F MATE AMARGO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO
LETIVO DE 2017

041/2008

Autorização provisória de funcionamento da Creche e Casa da Criança Mansão da Paz. Determina providências.

18

009/2011

Aprova o Regimento para o Ensino Fundamental na E. M.E.F. Altamir de Lacerda do Nascimento.

19

010/2011

Aprova o Regimento para o Ensino Fundamental na E.M.E.F. Frederico Ernesto Buchholz.

20

011/2011

Aprova o Regimento para o Ensino Fundamental na E.M.E.F. D. Pedro II.

21

012/2011

Aprova o Regimento para o Ensino Fundamental na E.M.E.F. Marília Rodrigues Santos

22

********

Orienta as normas que fixam a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino do Rio Grande

 Pareceres 2014

Parecer nº 001/2014

“Autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Cantinho da Criança situada à rua Visconde de Mauá,223- Bairro Cidade Nova, pelo período de dois anos.”

Parecer nº 002/2014

“Autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Tia Gleci, situada à rua Francisco Marques, 171- Bairro Centro, pelo período de dois anos.”

Parecer nº 003/2014

“Autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Gente Miúda, situada à rua Barão de Cotegipe, 723- Bairro Centro, pelo período de dois anos.”

Parecer nº 004/2014

“Autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Sapecas em Ação, situada à rua Coronel Pedroso, 368- Bairro Rural, pelo período de dois anos.”

Parecer nº 005/2014

“Aprova o Regimento Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Anselmo Dias Lopes, com vigência retroativa a partir do ano letivo de 2012”.

Parecer nº 006/2014

“Autorização de funcionamento da Casa da Criança Dr. Augusto Duprat, pelo período de dois anos.”

Parecer nº 007/2014

“Autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Querubim, situada à rua Av. Rheigantz, 46 – Bairro Parque Coelho, pelo período de dois anos.”

Parecer  nº 008/2014

“Autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Educarte, situada à rua Duque de Caxias, 394, Centro, pelo período de dois anos.”

Parecer nº 009/2014

“Autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Recanto Infantil, situada à rua Andradas, 215, Bairro Centro, pelo período de dois anos.”

Parecer nº 010/2014

“Autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Sesquinho, situada à rua Silva Paes, 416 Bairro Centro, pelo período de dois anos.”

Parecer nº 011/2014

“Autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil  Semente, situada  à rua  Rio de Janeiro, 401­ Cassino ­ pelo período de dois anos.”

Parecer nº 012/2014

“Aprova o Regimento Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Tia Luizinha, com vigência a partir do ano letivo de 2015”.

Parecer nº 013/2014

“Aprova o Regimento Escolar da Escola Municipal de Educação  Infantil Vila da Quinta, com vigência a partir do ano letivo de 2015”.

Parecer nº 014/2014

“Aprova o Regimento Escolar para a Educação Infantil da Escola Municipal de Ensino Fundamental Profa. Maria da Graça Reyes, com vigência a partir do ano letivo de 2015.

Parecer nº 015/2014

“Aprova o Regimento Escolar para o Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Miguel, com vigência a partir do ano letivo de 2015” . .

Parecer nº 016/2014

“Aprova o Regimento Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Vereador Oscar Ferreiro de Campos Moraes, com vigência a partir do ano letivo de 2015”.

Parecer nº 017/2014

“Aprova o Regimento Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Lyons Clube do Rio Grande, com vigência a partir do ano letivo de 2015”

Parecer nº 018/2014

“Aprova o Regimento Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Vovó Zoquinha, com vigência a partir do ano letivo de 2015”.

Parecer nº 019/2014

“Define Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica; modalidade Educação Especial, no Sistema de Educação do Município do Rio Grande”

Parecer nº 20/2014

“Autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Só Baby, situada à rua Avenida Cidade de Pelotas, 724 – Bairro Miguel de Castro Moreira – pelo período de dois anos.”

 Pareceres 2015

Parecer nº 001/2015

“Autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Terra Matter, situada à rua Major Carlos Pinto, , 230 – Bairro Cisade Nova – pelo período de dois anos.”

Parecer nº 002/2015

“Autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Esconderijo Sapeka, situada à rua Ilha de Marajó, 79, – Bairro Parque Marinha – pelo período de dois anos.”

Parecer nº 003/2015

“Autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Arco­Íris, situada à rua Dom Bosco, 122­ Bairro Cidade Nova, pelo período de dois anos.”

Parecer nº 004/2015

“Autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Pequeno Príncipe, situada à rua Aquidaban, 745 A ­ Bairro Centro ­ pelo período de dois anos.”

Parecer nº 005/2015

“Autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Oficina do Saber, situada à rua Carlos Gomes, 746 – BL D ­ Bairro Centro ­ pelo período de dois anos.”

Parecer nº 006/2015

“Autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Carinha de Anjo, situada à rua Andrade Neves, 322 ­ Bairro Centro ­ pelo período de dois anos.”

Parecer nº 007/2015

“Autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Fazendo Arte, situada à rua Miguel Riet Corrêa, 16 ­ Bairro Leônidas ­ pelo período de dois anos.”

Parecer nº 008/2015

“Orienta sobre as Competências do Psicopedagogo e o Seu Quefazer na Instituição Escolar”

Parecer nº 009/2015

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Aquarela, situada à rua Dr. Nascimento, 41 – Centro – pelo período de dois anos.”

Parecer nº 010/2015

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Criança e Cia, situada à rua Benjamim Constant, 331 – Centro – pelo período de dois anos.”

Parecer nº 011/2015

“Aprova o Regimento e o Projeto Político Pedagógico da Escola Municipal de Educação Infantil Querência, com vigência apartir do ano letivo de 2016”

Parecer nº 012/2015

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Bem-Me-Quer, situada à rua Av. Pelotas, 137 – Cidade Nova – pelo período de dois anos.”

Parecer nº 013/2015

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Sossego da Mamãe, situada à rua Gen. Canabarro, 327 – Centro– pelo período de dois anos.”

Parecer nº 014/2015

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Brincando e Aprendendo, situada à rua Ênio Rodrigues Maurer, 51 – Cassino– pelo período de dois anos.”

Parecer nº 015/2015

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Caracol, situada à rua Taufic Abdo Nader, 287 – Cassino– pelo período de dois anos.”

Parecer nº 016/2015

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Abracadabra, situada à rua Domingos de Almeida, 286 – Cidade Nova – pelo período de dois anos.”

Parecer nº 017/2015

“TOMA CIÊNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E APROVA O REGIMENTO DA E. M. E. F. SÃO JOÃO BATISTA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2016.”

Parecer nº 018/2015

“TOMA CIÊNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E APROVA O REGIMENTO DA E. M. E. I. CASTELO BRANCO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2016.”

Parecer nº 019/2015

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Michigan Kids, situada à Rua Barroso, 02 – Centro – pelo período de dois anos.”

Parecer nº 020/2015

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Tia Rita, localizada à Rua Tobias Barreto, 364 – COHAB II – pelo período de dois anos.”

Parecer nº 021/2015

“Autoriza o funcionamento Creche e Casa da Criança Mansão da Paz, localizada à Rua Almirante Barroso, 365 – Centro – pelo período de dois anos.”

Parecer nº 022/2015

“AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, TOMA CIÊNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E APROVA O REGIMENTO DA E.M. E. F. VIRIATO CORRÊA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2016.”

Parecer nº 023/2015

“AUTORIZA A EDUCAÇÃO INFANTIL, TOMA CIÊNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E APROVA O REGIMENTO DA E. M. E. F. ALTAMIR DE LACERDA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2016.”

Parecer nº 024/2015

“AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, TOMA CIÊNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E APROVA O REGIMENTO DA E. M. E. F. DR. RUI POESTER PEIXOTO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2016.”

Parecer nº 025/2015

“AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, TOMA CIÊNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E APROVA O REGIMENTO DA E.M. E. F. FRANÇA PINTO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2016.”

Parecer nº 026/2015

“AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, TOMA CIÊNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E APROVA O REGIMENTO DA E.M. E. F. ZELLY PEREIRA ESMERALDO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2016.”

Parecer nº 027/2015

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Vivendo e Aprendendo, localizada à Rua Duque de Caxias, 576 – Centro – pelo período de dois anos.”

Parecer nº 028/2015

“AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, TOMA CIÊNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E APROVA O REGIMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA ANGÉLICA LEAL CAMPELLO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2016.”

Parecer nº 029/2015

“AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, TOMA CIÊNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E APROVA O REGIMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR VALDIR CASTRO.”

Parecer nº 030/2015

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Bambi, localizada à Rua Vidal de Negreiros, 523 – Junção – pelo período de dois anos.”

Parecer nº 031/2015

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Algodão Doce, situada à rua Conselheiro Teixeira Jr., 414– Cidade Nova – pelo período de dois anos.”

Parecer nº 032/2015

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil situada à rua Andrade Neves, 165– Centro – pelo período de dois anos.”

 Pareceres 2016

Parecer nº 001/2016

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Janelinha do Saber, situada à Rua Paranaguá, 75- Centro.”

Parecer nº 002/2016

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Gente Miúda, situada à Rua Barão de Cotegipe, 723- Centro, por dois anos.”

Parecer nº 003/2016

“TOMA CIÊNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO, APROVA O REGIMENTO E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA DÉBORA THOMÉ SAYÃO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2016”

Parecer nº 004/2016

“TOMA CIÊNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO, APROVA O REGIMENTO E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA VERENICE FERREIRA GONÇALVES, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2016”

Parecer nº 005/2016

“TOMA CIÊNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO, APROVA O REGIMENTO E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA NILZA ALVES GONÇALVES, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2016”

Parecer nº 006/2016

“TOMA CIÊNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO, APROVA O REGIMENTO E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRATERNIDADE , COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2016”

Parecer nº 007/2016

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Faz-de-Conta, situada à Rua das Marés, 69- Bairro Parque Marinha- por dois anos.”

Parecer nº 009/2016

“TOMA CIÊNCIA DO PPP, APROVA O REGIMENTO E AUTORIZA A EDUCAÇÃO INFANTIL NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARÍLIA RODRIGUES SANTOS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2016.”

Parecer nº 010/2016

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Peter Pan, situada à Rua Aquidaban, 619- Centro, por dois anos.”

Parecer nº 011/2016

“Implementa a FAEI – Ficha de Acompanhamento para a Educação Infantil – em todas as Escolas do Sistema Municipal de Ensino do Rio Grande.”

Parecer nº 012/2016

“Indefere solicitação de autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Complementar Escola Viva.”

Parecer nº 013/2016

“Indefere solicitação de autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Complementar Ney Amado Costa”

Parecer nº 014/2016

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Cantinho da Criança, situada à Rua Visc. De Mauá, 233/01- Cidade Nova, por dois anos.”

Parecer nº 015/2016

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Sesquinho, situada à Rua Silva Paes, 416- Centro, por dois anos.”

Pareceres 2017

Parecer nº 001/2017

“TOMA CIÊNCIA DO PPP, APROVA O REGIMENTO E AUTORIZA A EDUCAÇÃO INFANTIL NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA DA GLÓRIA PEREIRA, A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2017.”

Parecer nº 002/2017

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Arco-Íris, situada à Rua D. Bosco, 122- Cidade Nova, por dois anos.”

Parecer nº 003/2017

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Terra Matter, situada à Rua Major Carlos Pinto, 230- Centro, por dois anos.”

Parecer nº 004/2017

“TOMA CIÊNCIA DO PPP, APROVA O REGIMENTO E AUTORIZA A EDUCAÇÃO INFANTIL NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. ROQUE AÍTA JR., COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2017.”

Parecer nº 005/2017

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Educarte, situada à Rua Duque de Caxias, 394, 230- Centro, por dois anos.”

Parecer nº 006/2017

“TOMA CIÊNCIA DO PPP, APROVA O REGIMENTO E AUTORIZA A EDUCAÇÃO INFANTIL NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALCIDES MAIA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2017.”

Parecer nº 007/2017

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Educação Infantil Tia Gleci, situada à Rua Francisco Marques, 171 – Centro -, por dois anos.”

Parecer nº 008/2017

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Educação Infantil Carinha de Anjo, situada à Rua Andrade Neves, 322 – Centro -, por dois anos.”

Parecer nº 009/2017

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Educação Infantil Oficina do Saber, situada à Rua Carlos Gomes, 746 – Bl. D – Centro -, por dois anos.”

Parecer nº 010/2017

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Educação Infantil Fazendo Arte, situada à Rua Dr. Miguel Riet Corrêa, 16 – Bairro Leônidas -, por dois anos.”

Parecer nº 011/2017

“TOMA CIÊNCIA DO PPP E APROVA O REGIMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CORAÇÃO DE MARIA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2017.”

Parecer nº 012/2017

“Toma ciência do PPP, aprova o Regimento e autoriza a Educação Infantil na E.M.E.F. Anselmo Dias Lopes, com vigência a partir do ano letivo de 2017.”

Parecer nº 013/2017

“TOMA CIÊNCIA DO PPP, APROVA O REGIMENTO E AUTORIZA A EDUCAÇÃO INFANTIL NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA VERENICE FERREIRA GONÇALVES, A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2017.”

Parecer nº 014/2017

“TOMA CIÊNCIA DO PPP E APROVA O REGIMENTO DA E.M.E.F. CORIOLANO BENÍCIO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2017.”

Parecer nº 015/2017

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Educação Infantil Esconderijo Sapeka, situada à rua Ilha de Marajó, 79 – Bairro parque Marinha – por dois anos.”

Parecer nº 016/2017

“TOMA CIÊNCIA DO PPP, APROVA O REGIMENTO E AUTORIZA A EDUCAÇÃO INFANTIL NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA EVA MANN, A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2017.”

Parecer n° 017/2017

“Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Casa da Criança Dr. Augusto Duprat, situada à Rua Bento Gonçalves, 179 – Cidade Nova .”

Parecer n° 018/2017

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Tia Cris, situada à Rua Val Porto, 435 – Parque Residencial Salgado Filho – por dois anos.”

Parecer n° 019/2017

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Criança e Cia, situada à rua Benjamim Constant, 331 – Centro – pelo período de dois anos.”

Parecer n° 021/2017

“AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA E.M.E.F MATE AMARGO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2017”

Parecer n° 022/2017
“TOMA CIÊNCIA DO PPP E APROVA O REGIMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR JOÃO DE OLIVEIRA MARTINS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2017.”

Parecer n° 023/2017
“TOMA CIÊNCIA DO PPP E APROVA O REGIMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA NERI, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2017.”

Parecer n° 024/2017

“TOMA CIÊNCIA DO PPP, APROVA O REGIMENTO, AUTORIZA A EDUCAÇÃO INFANTIL DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL APOLINÁRIO PORTO
ALEGRE E FAZ CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DOCUMENTOS E A INSTITUIÇÃO EM QUESTÃO.”

Parecer n° 025/2017

“TOMA CIÊNCIA DO PPP, APROVA O REGIMENTO, E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª DEBORAH THOMÉ SAYÃO FAZ CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DOCUMENTOS E A INSTITUIÇÃO EM QUESTÃO.”

Parecer n° 026/2017
“Autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Tia Rita, localizada à Rua Tobias Barreto, nº 364 – COHAB II – por dois anos.”

Parecer n° 027/2017
“Autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Mundo Encantado, localizada à Rua Armando de Oliveira Couto Dias, 51- Bairro Castelo Branco I – atté a data de 30/06/2018”

Parecer n° 028/2017

“AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA E.M.E.F. CIPRIANO PORTO ALEGRE , COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2017”

Parecer n° 029/2017

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Caracol, situada à rua Taufic Abdo Nader, 287 – Cassino.”

Parecer n° 030/2017

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Michigan Kids, situada à Rua Barroso, 02 – Centro – pelo período de dois anos.”

Parecer n° 031/2017

“TOMA CIÊNCIA DO PPP E APROVA O REGIMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SYLVIA CENTENO XAVIER , COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2017.”

Parecer n° 032/2017

AUTORIZA E CREDENCIA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA E.M.E.F. MANOEL MARTINS MANO , COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2017

Parecer n° 033/2017

“Toma ciência do PPP, aprova o Regimento, credencia e autoriza o funcionamento da Educação Infantil na E.M.E.F. Professora Luíza Tavares Schimidt, com validade até 28 de
fevereiro de 2018.”

Parecer n° 034/2017

“Toma ciência do PPP, aprova o Regimento, autoriza e credencia a Educação Infantil e o Ensino Fundamental na Escola Municipal de Educação Especial Maria Lúcia Luzzardi, com vigência a partir do ano letivo de 2017.”

Parecer n° 035/2017

“Toma ciência do PPP, aprova o Regimento, autoriza e credencia o funcionamento da Educação Infantil e o Ensino Fundamental na E.M.E.F. Renascer, com vigência a partir do ano letivo de 2017.”

Parecer n° 036/2017

“Toma ciência do PPP, aprova o Regimento, credencia e autoriza o funcionamento da Educação Infantil na E.M.E.F. Helena Small, com validade a partir do ano letivo de 2017.

Parecer n° 037/2017

“Toma ciência do PPP, aprova o Regimento, credencia e autoriza o funcionamento da Educação Infantil na E.M.E.F. Cristóvão Pereira de Abreu, com validade a partir do ano letivo de 2017.”

Parecer n° 038/2017

“Toma ciência do PPP, aprova o Regimento, autoriza e credencia a Educação Infantil e o Ensino Fundamental na Escola Municipal de Educação Bilíngue Professora Carmem Regina Teixeira Baldino, com vigência a partir do ano letivo de 2017.”

Parecer n° 039/2017

“Autoriza e credencia o funcionamento da Escola de Educação Infantil Educarte II, situada à Rua Dr. Nascimento, 428– Centro – pelo período de dois anos.”

Parecer  040/2017

“Autoriza e credencia o funcionamento da Escola de Educação Infantil Dente de Leite, situada à Rua Andrade neves, 165– Centro – pelo período de dois anos.”

Pareceres 2018

Parecer 001/2018

“RESPONDE À CONSULTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTANA SOBRE SOLICITAÇÃO DE ADENDO AO REGIMENTO ESCOLAR”

Parecer n° 002/2018

“Autoriza o funcionamento Creche e Casa da Criança Mansão da Paz, localizada à Rua Almirante Barroso, 365 – Centro – pelo período de dois anos.”

Parecer n° 003/2018

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Algodão Doce, situada à rua Conselheiro Teixeira Jr., 414– Cidade Nova – pelo período de dois anos.”

Parecer n° 004/2018

“Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Bambi, localizada à Rua Vidal de Negreiros, 523 – Junção – pelo período de dois anos.”

Parecer n° 005/2018

“Toma ciência do PPP, aprova o Regimento, credencia e autoriza o funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental na E.M.E.F. Professora Luiza Tavares Schimidt, com validade a partir do ano letivo de 2017.”

Parecer n° 007/2018

“AUTORIZA E CREDENCIA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA E.M.E.F. AURORA CADAVAL , COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2018.”

Parecer n° 008/2018

“AUTORIZA E CREDENCIA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA E.M.E.F. FRANKLIN ROOSEVELT , COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2018.”

Parecer n° 009/2018

“Autoriza e credencia o funcionamento da Escola de Educação Infantil Brincando e Aprendendo, situada à rua Ênio Rodrigues Maurer, 51 – Cassino– pelo período
de dois anos.”

Parecer n° 010/2018

“AUTORIZA E CREDENCIA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA E.M.E.F. D. PEDRO II , COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2018.”

Parecer n° 011/2018

“AUTORIZA E CREDENCIA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA E.M.E.F. SANTANA , COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2018.”

Parecer n° 012/2018

“Autoriza e credencia o funcionamento da Escola de Educação Infantil Somma Kids, situada à rua Vice-Almirante Abre, 767 – Centro – pelo período de dois anos.”

Parecer n° 013/2018

“Autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Mundo Encantado, localizada à Rua Armando de Oliveira Couto Dias, 51- Bairro Castelo Branco I – pelo período de dois anos.”

Parecer n° 014/2018

“AUTORIZA, COM RESSALVAS, E CREDENCIA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA E.M.E.F. Profa ALBA ANSELMO OLINTO , COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2018.”

Parecer n° 015/2018

“AUTORIZA, COM RESSALVAS, E CREDENCIA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA E.M.E.F. CORONEL PEDRO OSÓRIO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2018.”

Parecer n° 016/2018

“AUTORIZA, COM RESSALVAS, E CREDENCIA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA E.M.E.F. ARGEMIRO DIAS DE LIMA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2018.”

II – Resoluções

Resolução nº 026/2007

“Orienta a elaboração de Regimentos Escolares para Escolas de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino do Rio Grande/RS.”

Resolução nº 030/2009

“Orienta a elaboração de Regimentos Escolares para Escolas de Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino do Rio Grande/RS. Revoga as Resoluções: no 003, de 03/04/2000; no 010, de 10/04/2003 e no 018, de 24/08/2005”.

Resolução nº 031/2011

“Fixa normas para a oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino do Rio Grande.”

Resolução nº 032/2012

“Fixa normas para o registro de Secretários de Escolas da Rede Municipal de Ensino do Rio Grande.”

Resolução nº 033/2012

“Estabelece normas para autorização de funcionamento de escolas e séries/anos do Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino do Rio Grande. Revoga a Resolução no 005/2000.”

Resolução nº 034/2012

Define normas para a oferta do Ensino Fundamental de Nove Anos e ingresso da criança, a partir de 06 (seis) anos de idade, no Sistema Municipal de Ensino do Rio Grande e revoga as Resoluções de no 019, de 06 de setembro de 2006 e no 022, de 19 de dezembro de 2006, no27 de 12 de dezembro de 2007.”

Resolução nº 035/2012

“Revoga o Artigo 4o, e Itens 2.1; 3.7; 3.8; 7; 13 e 17 – Anexo II, da Resolução no 030/09, dando nova Redação.”

Resolução nº 036/2014

“Orienta a elaboração de Regimentos Escolares para Escolas de Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino do Rio Grande/RS. Revoga as resoluções:030\2009 e 035\2012”

Resolução nº 037/2014

“Fixa normas para a oferta da Educação Infantil nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Educação do Rio Grande”

Resolução nº 038/2014

“Revoga o Artigo 8o da Resolução no 031\2011, dando nova Redação.”

Resolução nº 039/2014

“Estabelece Diretrizes Operacionais para Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e para o Atendimento Educacional Especializado dos estudantes com Deficiências, Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades/Superdotação para todas as etapas e modalidades da Educação Básica Pública e de Educação Infantil Privada, pertencentes ao Sistema Municipal de Educação da Cidade do Rio Grande.”

Resolução nº 040/2016

“O Conselho Municipal de Educação do Rio Grande, usando suas atribuições legais, estipuladas nas Leis no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 em seu artigo 11, incisos III, IV e V ; Lei municipal 5.332 de 08 de setembro de 1999 em seu artigo 7o, alínea “a”, incisos III e VIII e com fundamento na Lei 12796 de abril de 2013 em seu artigo 31,incisos I,II,III,IV e V bem como o Parecer no — de agosto de 2016 do Conselho Municipal de Educação de Rio Grande.”

Resolução nº 041/2016

“O Conselho Municipal de Educação do Rio Grande, com fundamento no Artigo 11, Incisos III, IV e V da Lei Federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Artigo 7o, alínea “a”, Incisos III e VIII da lei Municipal no 5.332, de 08 de setembro de 1999, bem como no Parecer 011/2016, deste CME.ii”

III – Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 001/2011 Assunto: Educação Infantil.

Instrução Normativa nº 009/2008 – Assunto: Educação Infantil.

Instrução Normativa nº 001/2014 – Assunto: Educação Infantil em Escola Pública Municipal.

 

Atos Normativos do Conselho Municipal de Educação – Ano 2012 e 2013

I – Pareceres 2012

Parecer Escola Peter Pan – “Autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Peter Pan – situada à Rua Aquidaban, no 619 – Centro – pelo período 02 (dois) anos.”

Atos normativos 2012 e 2013.

CÂMARAS DO CME 2014

1. Câmara de Legislação e Normas para a Educação Infantil:

  • Adne Vieira
  • Maria Aparecida Reyer
  • Melissa Velho de Moraes
  • Mara Rúbia Garcia Pedroso

2. Câmara de Legislação e Normas para o Ensino Fundamental:

  • Luís Fernando Minasi
  • Maria Aparecida Reyer
  • Chirly César Duarte
  • Claudionara Silveira de Carvalho

3. Câmara de Legislação e Normas para a EJA (Educação de Jovens e Adultos):

  • Luís Fernando Minasi
  • Claudionara Silveira de Carvalho
  • Chirly César Duarte
  • Melissa Velho de Moraes

4. Câmara de Legislação e Normas para a Educação Especial:

  • Maria Aparecida Reyer
  • Rosana Pfarrius
  • Luís Fernando Minasi
  • Mara Rúbia Garcia Pedroso

5. CÂMARA DE PLANEJAMENTO

  • Luís Fernando Minasi
  • Rosana Pfarrius
  • Jaqueline Micelle (Assessora Técnica)
  • Lílian machado (Secretária)