Arquivo Geral da SMEd realizou a eliminação adequada de documentos públicos

O Arquivo Geral da Secretaria de Município da Educação de Rio Grande (SMEd) realizou a eliminação de 34 metros lineares de documentos públicos provenientes de atividades administrativas, recursos humanos e da área da educação do período de 1990 a 2016. O Edital de Ciência de Eliminação de Documentos foi publicado em 28 de dezembro de 2019, no Jornal Agora da cidade do Rio Grande, ficando disponível para a manifestação do cidadão por 30 dias subsequentes à data de publicação, conforme estabelece a legislação arquivística federal e municipal.

Cabe frisar que o ato de eliminar documentos públicos, com valor permanente ou de interesse público e social, é considerado crime, sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor. Os órgãos subordinados à Secretaria de Município da Educação podem recorrer ao Arquivo Geral para obter informações e auxílio em relação ao tema. O contato pode ser realizado através do e-mail smed.arquivogeral@gmail.com ou pelo telefone (53) 3232-4494.

Acesse o Termo de Eliminação de Documentos Nº 001/2020.

SMEd
Roberton Reis
Com informações do Arquivo Geral