A Secretaria de Município da Educação de Rio Grande (SMEd), através da Gerência de Recursos Humanos, informa aos servidores lotados nesta Secretaria que o período de recadastramento do salário-família encerrará no dia 28 de setembro.

A documentação necessária para o recadastramento segue a Lei N° 6.500 de 28 de dezembro de 2007, Art. 46. Assim, o pagamento do salário-família está condicionado à apresentação dos seguintes documentos:

  • de zero a 3 anos e 11 meses, a documentação obrigatória é a cópia da carteirinha de vacinação (capa com a referida identificação e as vacinas em dia) e da carteira de identidade ou certidão de nascimento;
  • de 4 anos até 7 anos, os documentos acima informados, mais o original do atestado de frequência escolar atualizado (não será aceito o comprovante de matrícula);
  • a partir de 7 anos, cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento, mais o original do atestado de frequência escolar atualizado (não será aceito o comprovante de matrícula);

A Declaração deve ser preenchida corretamente, salientando que a matrícula deverá corresponder à lotação (conforme consta no contracheque, ex: 1800,1865, 1900 ou 2200) e anexar os documentos atualizados para a matrícula. Quem tem duas matrículas deverá fazer duas declarações.

Os(as) servidores(as) devem entregar a cópia dos documentos e a Declaração na Gerência de Recursos Humanos da SMEd, que está localizada no Sobrado dos Azulejos, na rua Marechal Floriano Peixoto, 103, no horário das 13h às 19h..

Acesse aqui a Declaração.

SMEd
Roberton Reis

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