O Setor de Efetividade do Núcleo de Recursos Humanos da Secretaria de Município da Educação de Rio Grande (SMEd) informa aos servidores lotados nesta Secretaria que o período de recadastramento do salário-família iniciou no dia 1º de setembro e irá até o dia 30 do mesmo mês.

 

A documentação necessária para o recadastramento segue a Lei N° 6.500 de 28 de dezembro de 2007, Art. 46. O pagamento do salário-família está condicionado à apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória(capa com a referida identificação e as vacinas em dia) e de comprovação de FREQÜÊNCIA à escola do filho, não sendo aceitado o comprovante de matrícula.

OBSERVAÇÃO: DE ZERO A 3 ANOS E 11 MESES: A DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA É A CARTEIRINHA DE VACINAÇÃO E A CARTEIRA DE IDENTIDADE OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO; DE 4 ANOS ATÉ 7 ANOS, OS DOCUMENTOS ACIMA INFORMADOS, MAIS A FREQUÊNCIA ESCOLAR; A PARTIR DE 7 ANOS, CARTEIRA DE IDENTIDADE OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO, MAIS A FREQUÊNCIA ESCOLAR.

Os servidores devem entregar a cópia dos documentos (e apresentar os originais) e a Declaração no Setor de Efetividade, que está localizado no Sobrado dos Azulejos, na rua Marechal Floriano Peixoto, 103, no horário das 13h às 19h.

Acesse aqui a Declaração.

  • SMEd

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