Cassino – SMC

Responsável: Miguel Satt
Endereço: Fernando Eduardo Freire, 412
Telefone: (53) 3236-1435 / 3236-1406
E-mail: miguel.satt@riogrande.rs.gov.br

Horário de atendimento:

Segunda, Terça, Quinta e Sexta das 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30.

Quarta-feira: 7h30 as 13h30.

Sábados somente serviços essenciais.

Competências: I – a implantação e gestão de programas e projetos que objetivem o desenvolvimento urbano da área delimitada relativa ao Cassino; II – as intervenções e manutenção no sistema viário do Cassino; III – a execução dos serviços públicos nas vias e logradouros; IV – o apoio aos eventos e ações turísticas e de preservação ambiental; V – a manutenção da limpeza e da iluminação pública do Cassino; VI – a manutenção dos serviços públicos na orla marítima do Município; VI – a conservação dos veículos, equipamentos e prédios públicos, sob sua responsabilidade; VIII – a administração do camping e o horto municipal; IX – a fiscalização de obras e posturas no Cassino; X – a ordenação do comércio ambulante e temporário no Cassino; XI – a execução do zoneamento de uso da orla marítima, concedendo licença respectiva; XII – a alienação de domínio útil de terrenos de marinha e acrescidos, localizados no Cassino, em conformidade com a legislação que rege a matéria; XIII – outras competências correlatas a serem regulamentadas por decreto.

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