Meio Ambiente – SMMA

Responsável: Eduardo Morrone
Endereço: Rua General Bacelar, 503.
E-mail: eduardo.morrone@riogrande.rs.gov.br
Horário de atendimento: 13h às 17h30
Competências: I – a gestão, articulação, coordenação, integração, execução, fiscalização e avaliação das políticas municipais relacionadas ao meio ambiente no âmbito municipal; II – a articulação com organismos municipais, estaduais, federais, internacionais, públicos ou privados, visando obter recursos financeiros e tecnológicos, para desenvolver programas de proteção ao meio ambiente; III – a preservação, a recuperação e a exploração racional dos recursos naturais do Município; IV – a proposição, elaboração e implantação de projetos especiais nas áreas de controle da poluição e de proteção dos recursos naturais, bem como os concernentes a criação e administração de unidades de conservação no Município; V – a promoção de campanhas educacionais e de treinamento, destinadas a sensibilizar a população para os problemas de preservação do meio ambiente; VI – a fiscalização e controle todas as formas de agressão e poluição ao meio ambiente, orientando sua recuperação, autuando e multando os infratores na forma da legislação vigente; VII – a proibição e interdição de projetos e obras no âmbito do Município que firmam a legislação do meio ambiente; VIII – a emissão de autorizações para uso dos recursos naturais no Município, de acordo com a legislação vigente; IX – a implantação, fiscalização e administração das unidades de conservação e áreas protegidas do Município, tais como, matas nativas, encostas, recursos hídricos, visando a proteção dos ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos, e outros bens de interesse ambiental; X – a sugestão de normas referentes a proteção do patrimônio paisagístico do Município, incluindo critério para a colocação de propaganda em logradouros públicos, particulares, em prédios e terrenos; XI – a proposição e implantação de parcerias para o desenvolvimento de ações conjuntas entre a administração pública municipal, as entidades públicas e privadas, as organizações sociais e a população em geral visando a promoção da arborização, ajardinamento e embelezamento da cidade; XII – a contribuição na definição da política de limpeza urbana, em relação a coleta, reciclagem e disposição dos resíduos sólidos; XIII – a promoção a conscientização para a proteção do meio ambiente, criando instrumentos adequados para a educação ambiental como processo permanente, integrado e multidisciplinar em todos os níveis de ensino, incluindo a criação de espaços formais e informais para a construção de uma cidadania ambiental, especialmente em crianças e adolescentes; XIV – a promoção a educação ambiental no âmbito municipal com a implantação de projetos, cursos de atualizações e técnicos, programas e atividades relacionadas com o objetivo desta fundação; XV – a busca de troca de experiências e atualizações de políticas ambientais entre outros órgãos municipais a nível regional, nacional e internacional; XVI – o estabelecimento de políticas, normatizações, procedimentos e diretrizes para o gerenciamento ambiental; XVII – a atualização do banco de dados e informações gerenciais; XVIII – outras competências correlatas a serem regulamentadas por decreto.

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