Controle e Serviços Urbanos – SMCSU

Responsável: Dirceu Lopes
Endereço: Buarque de Macedo, 499.
Telefone: (53) 3231-4549
E-mail: dirceu.lopes@riogrande.gov.br
Horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira 7h30 às 11h30 / 13h30 às 17h30

Aos sábados das 07h30 às 11h30

Competências: I – a gestão, articulação, coordenação integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas ao controle e serviços urbanos; II – a aplicação do plano diretor do desenvolvimento urbano, dos códigos e normas referentes as edificações em geral, a estética urbana, ao zoneamento, aos loteamentos e seus desmembramentos; III – a licenciamento e fiscalização dos projetos de urbanização de áreas pertencentes a particulares, de acordo com a legislação vigente no Município; IV – o processo de análise de projetos de parcelamento do solo em todas as suas modalidades; V – a análise, aprovação, licenciamento e a fiscalização de projetos de construções particulares, bem como a inspeção e vistoria das edificações, de acordo com a legislação em vigor; (Revogado pela Lei n 7556/2014) VI – a execução de vistorias para fornecer as informações urbanísticas, a carta de habitação, certidões e licenças; VII – a aplicação da legislação urbanística na análise dos projetos arquitetônicos, públicos ou privados, a fim de conceder a aprovação de projeto e licença para construção; VIII – a emissão de certidões, licenças e pareceres técnicos relacionadas com a legislação urbanística municipal; IX – a manutenção sob sua guarda e responsabilidade dos arquivos referentes aos processos administrativos, projetos arquitetônicos e projetos de parcelamento do solo, disponibilizando o acesso aos mesmos, conforme previsto em legislação; X – o controle e a fiscalização do uso dos próprios municipais concedidos, permitias ou autorizados, de forma onerosa ou não, especialmente em relação ao cumprimento das finalidades originarias do ato; XI – o controle e a fiscalização do uso do espaço viário; (Revogado pela Lei n 7556/2014) XII – o controle e a fiscalização do cumprimento das disposições do código de posturas do Município, bem como, a aplicação das penalidades nele previstas; (Revogado pela Lei n 7556/2014) XIII – o fornecimento e controle da numeração predial; XIV – a identificação e emplacamento dos logradouros públicos; XV – a orientação, o controle, o licenciamento e a fiscalização, relativas a afixação de cartazes, letreiros, anúncios, faixas e emblemas, bem como, a utilização de alto-falantes para fins de propaganda e publicidade, no âmbito municipal; (Revogado pela Lei n 7556/2014) XVI – a execução e/ou fiscalização dos serviços de limpeza pública; XVII – a execução e/ou fiscalização dos serviços de varrição e capina; XVIII – a conservação de praças, parques e jardins e o embelezamento da cidade; XIX – a execução, controle e/ou fiscalização dos serviços de iluminação pública; XX – a administração de cemitérios e fiscalização de serviços funerários; XXI – a atualização do banco de dados e informações gerenciais; XXII – outras competências correlatas a serem regulamentadas por decreto.

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