Fazenda – SMF

Responsável: Alexandre Protásio
Endereço: Marechal Floriano Peixoto, 201
Telefone: (53) 3233-7355
E-mail: smf@riogrande.rs.gov.br
Horário de atendimento: 12h45 às 17h30
Competências: I – a gestão tributária do Município; II – a gestão financeira do Município; III – a gestão orçamentária, programação financeira e liberação de recursos orçamentários; IV – o processamento e controle contábil da receita e da despesa do Município; V – a tomada de conta dos responsáveis por bens e valores; VI – a inscrição, administração e cobrança da dívida ativa municipal; VII – a gestão e controle da dívida pública do Município; VIII – a gestão patrimonial do Município, em conjunto com a Secretaria de Município de Gestão Administrativa; IX – o controle e fiscalização de fundos especiais; X – a análise de fontes de recursos e a elaboração e acompanhamento dos projetos de obtenção dos mesmos, em sintonia com outros órgãos municipais; XI – a análise, sob o ponto de vista econômico, dos convênios em que e parte o Município; XII – a análise e controle de custos na administração pública direta; XIII – a análise da conveniência da criação e extinção de fundos especiais e o controle e a fiscalização de sua gestão; XIV – o controle dos investimentos públicos e da capacidade de endividamento do Município; XV – a participação na elaboração da programação orçamentária, plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO), lei orçamentária anual (LOA) e a execução do orçamento pelo desembolso programado de recursos financeiros alocados aos órgãos municipais; XVI – a execução da avaliação de bens móveis e imóveis no Município; XVII – o relacionamento com os Conselhos Municipais e respectivos fundos, na sua área de atuação, de acordo com a legislação específica que os instituiu; XVIII – a orientação normativa, metodológica e operacional as demais Secretarias de Município, na execução das atividades auxiliares relativas aos serviços de gestão centralizada, de competência da Secretaria de Município; XIX – alimentar banco de dados e informações gerenciais; XX – outras competências correlatas a serem regulamentadas por decreto. XX – a análise, aprovação, licenciamento e a fiscalização de projetos de construções particulares, bem como a inspeção e vistoria das edificações, de acordo com a legislação em vigor; (Redação dada pela Lei n 7556/2014) XXI – o controle e a fiscalização do uso do espaço viário; (Redação acrescida pela Lei n 7556/2014) XXII – o controle e a fiscalização do cumprimento das disposições do código de posturas do Município, bem como, a aplicação das penalidades nele previstas; (Redação acrescida pela Lei n 7556/2014) XXIII – a orientação, o controle, o licenciamento e a fiscalização, relativas a afixação de cartazes, letreiros, anúncios, faixas e emblemas, bem como, a utilização de alto-falantes para fins de propaganda e publicidade, no âmbito municipal; (Redação acrescida pela Lei n 7556/2014) XXIV – outras competências correlatas a serem regulamentadas por decreto. (Redação acrescida pela Lei n 7556/2014).

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