Secretaria da Pesca promove palestra sobre Previdência Social

A Secretaria de Município da Pesca promoveu em Rio Grande, na segunda-feira (15) à tarde, a palestra “Direitos previdenciários básicos dos pescadores e pescadoras, agricultores e agricultoras”. O tema foi abordado pela advogada Jane Berwanger, durante evento no Salão Nobre Deputado Carlos Santos, na sede da Prefeitura.

Jane Berwanger tem extensa atuação nessa área, inclusive, contribuiu nas discussões da Reforma da Previdência, em Brasília (DF), a fim de que fossem garantidos direitos para os trabalhadores em geral. Na palestra, ela explicou que pescadores(as) e agricultores(as) familiares tiveram direitos garantidos no novo texto da Reforma da Previdência, cuja proposta necessita, ainda, de aprovação em segundo turno na Câmara Federal.

Do ponto de vista mais amplo, não houve modificações para os trabalhadores(as) rurais e pescadores(as), avalia a palestrante. “Eles e elas não serão atingidos por nada específico da Reforma da Previdência. Foi uma vitória fantástica e de mobilização”. Entretanto, a advogada cita que houve a mudança no pagamento da pensão, um problema não só para os rurais, mas, também, para os urbanos. “É uma redução no valor da pensão. Mas o que estavam pensando em mudar, especificamente para rurais e pescadores, não passou”.

Advogada Jane Berwanger

A advogada explica que, se por um lado não mudam os direitos, modifica-se a forma de comprovação deles para requerer a aposentadoria. “Isso é um desafio”, pois, historicamente, os sindicatos, que antes eram colaboradores do INSS, declarando e comprovando as atividades, não vão poder mais fazer essa tarefa”. Agora, haverá a necessidade dos trabalhadores rurais e pescadores fazer um cadastro, que entrará em vigor a partir de 2023. Até lá, será necessário preencher uma auto-declaração de trabalhador rural. Em síntese, “vai ser um problema burocrático maior. A pessoa que tem documentação está em condição melhor”, comenta a advogada.

O adjunto Secretaria de Município da Pesca, Jonathan Medina salientou que esse tipo de debate é importante, justamente, no momento em que vivemos mudanças significativas na Previdência Social. Em Rio Grande, são cerca de 1500 pescadores registrados. Para eles, “é importante ter essas informações no momento em que buscarem a aposentadoria”.

A Reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Falta mais um turno para depois chegar ao Senado Federal, onde necessitará ser aprovada em mais dois turnos para, então, se aprovada, ir para a sanção presidencial.

Assessoria de Comunicação PMRG

Postado em: 16 de julho de 2019

Tamanho da fonte
Contraste