Rede de Atendimento em Rio Grande uniformiza notificações de violência contra crianças e adolescentes

A notificação é um instrumento preventivo importante contra a violência, seja ela cometida com crianças e adolescentes, mulheres, idosos, indígenas, pessoas com deficiências e população LGBT. No entanto, os profissionais que atuam na linha de frente das notificações ainda encontram dificuldades das mais diversas (como o receio de sofrer represálias pelo agressor, por exemplo) na emissão do documento, o que faz com que muitos casos deixem de ser notificados. Hoje (12), na Prefeitura, a Rede Municipal de Atendimento em Educação, Assistência Social e Saúde lançou medidas que pretendem uniformizar as notificações de violência contra crianças e adolescentes e assim evitar que elas deixem de ser feitas.

A padronização foi apresentada durante o I Fórum da Rede de Atenção a Crianças e Adolescentes, que a coordenadora municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, Alisson Juliano, explicou ser o resultado de um ano de debates e aperfeiçoamento, envolvendo a pactuação do fluxo de atendimento entre as três áreas e órgãos de proteção da cidade, como a Delegacia Regional, a Delegacia da Criança e do Adolescente e o Ministério Público.

Das formações e diálogos a estratégia foi estabelecer um caminho comum para os profissionais da Rede responsáveis por comunicar estas situações de violência nas zonas do município em que atuam. A medida adotada pelo município de Rio Grande através das secretarias de Assistência Social (SMCAS), Saúde (SMS) e Educação (SMEd)  foi a utilização da ficha SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) como ponto de partida para o planejamento das intervenções.

Agora todo o profissional que identificar um caso de violência contra criança ou adolescente deverá preencher a ficha e realizar os seguintes procedimentos: enviar a ficha via e-mail à Polícia Civil comunicando a situação de violência constatada e cópia de relatório ao Conselho Tutelar, que a seguir deverá acionar os CREAS, CRAS, hospitais e unidades básicas de saúde.

A adoção do documento único possibilitará que todos os profissionais envolvidos utilizem a mesma linguagem para dar eficácia ao atendimento. “O objetivo é que o fluxo na Rede não pare, não estagne e que a criança que está sofrendo aquele abuso ou violência seja efetivamente assistida, o quanto antes”, argumentou a superintendente da SMCAS, Ângela Pietro. A gestora e a coordenadora do Núcleo de Prevenção à Violência da SMS, Isabel Sá, apresentaram aos trabalhadores em educação, assistência social e saúde presentes no Fórum um tutorial com instruções sobre as notificações de violências, formas de preenchimento da ficha SINAN, modelos de correspondências às delegacias e aos conselhos tutelares. O documento foi organizado pelo Núcleo de Vigilância Sócio-Assistencial, CREAS, Projeto Conexões, Núcleo Busca Ativa da SMED, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e Núcleo de Prevenção à Violência da Vigilância Epidemiológica/SMS.

O vice-prefeito de Rio Grande, Paulo Renato Mattos Gomes, que abriu o Fórum ao lado do promotor da Vara da Infância e Juventude de Rio Grande, Rudimar Soares Tonini, destacou a relevância do evento e do lançamento do conjunto de medidas pela municipalidade, fortalecendo o trabalho integrado das equipes e das políticas públicas em Rio Grande de proteção à criança e ao adolescente.

Durante o Fórum a secretária de Cidadania e Assistência Social de Rio Grande, Cristina Juliano, reapresentou o projeto “Família Guardiã”, implantado no final de maio pela Prefeitura e COMDICA. O projeto está incluso na Rede de Atendimento e consiste na guarda de crianças e adolescentes por família extensa ou ampliada – a que se estende para além da unidade pais e filhos, formada por parentes próximos – que manifeste o desejo de assumir os cuidados daqueles que foram afastados do convívio com a família natural, devido a alguma violação de direitos, e àqueles que estão protegidos nas modalidades de acolhimento institucional ou familiar.

Assessoria de Comunicação/PMRG

Fotos: Julia Vilas Boas/PMRG

Postado em: 12 de junho de 2019

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