Prefeito participa de audiência na Câmara a respeito da extinção Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar

Na manhã desta quinta-feira (11), o Prefeito Alexandre Lindenmeyer esteve na Câmara Municipal de Rio Grande e participou de Audiência Pública a respeito da possível extinção da Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar, proposta elaborada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho. A discussão é pertinente em nossa cidade uma vez que, em caso de confirmação da extinção, a unidade passaria a atuar como Posto Avançado das Varas do Trabalho de Rio Grande, com a transferência da jurisdição para as mesmas. Sendo assim, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Rio Grande, propôs a audiência para diálogo a respeito do tema, apresentando à comunidade as possíveis consequências da implantação da medida, tanto para o trabalho realizado em Santa Vitória do Palmar, quanto para o cenário em Rio Grande, buscando a não aprovação da proposta. Estiveram presentes representantes da OAB de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, juízes, advogados, representantes da Associação dos Magistrados Trabalhistas do Rio Grande do Sul e vereadores.

Em sua fala, Lindenmeyer destacou que a relevância do tema para toda a comunidade de Rio Grande e da região sul a salientou que a prefeitura está comprometida com o assunto. “A pauta traz uma importância não só pela questão da extinção da Vara do Trabalho em Santa Vitória do Palmar, mas pelos reflexos que traz em relação aos jurisdicionados, as pessoas que procuram o acesso à própria justiça. Não interessa só aos operadores do direito, mas a toda comunidade. Por conta disso a Prefeitura Municipal, juntamente com as prefeituras da região, preocupadas com a diminuição da atividade jurisdicional nos seus municípios e em toda a nossa região, estão engajadas com o tema e com Santa Vitória do Palmar”, ressaltou.

Alexandre também apontou alguns dos impactos das mudanças para o nosso município. “Penso que esta retração da Justiça do Trabalho, com a extinção da Vara de Santa Vitória do Palmar, atraindo para Rio Grande e para os juízes mais um volume de outros processos para se julgar, se somando a todos aqueles que já estão distribuídos nas quatro Varas, não é de interesse da nossa comunidade, trabalhadores, empresários, que aqui estão e querem ver a celeridade na resolução dos conflitos, assim como as pessoas e das empresas que estão instaladas em Santa Vitória, Chuí e região. Ressalto ainda que esta é uma fala acompanhada pelos prefeitos da Azonasul, envolvendo mais de duas dezenas de prefeituras”, frisou.

A OAB de Rio Grande, assim como a de Santa Vitória do Palmar consideram a extinção da Vara como um retrocesso, acarretando prejuízos a ambas as cidades. Um dos principais tópicos de defesa para a manutenção da Vara do Trabalho em Santa Vitória do Palmar é a distância para Rio Grande, o que teria forte impacto negativo na prática do trabalho judiciário, assim como para a comunidade interessada e que utiliza o serviço. “A distância entre as varas do trabalho do rio grande e Santa Vitória do Palmar, não se encontra em nenhuma outra situação de posto avançado. A que fica mais distante da sede está a 90 km, enquanto aqui seriam 230 km. Iniciamos um trabalho voltado a apresentar nossas razões de inconformidade diante da proposta da corregedoria, trabalhando de forma conjunta entre as subseções, com auxílio dos magistrados, e temos uma série de argumentos, que foram apresentados ao tribunal. Estaremos presentes no dia 19 de julho, data de votação do projeto, para mostrar que não concordamos com os argumentos apresentados para a extinção da Vara do Trabalho de Santa Vitória”, declarou Everton Pereira de Mattos, presidente da OAB Subseção Rio Grande.

A Presidente da OAB Subseção Santa Vitória do Palmar, Leandra Teixeira, explicou um dos argumentos utilizados para a mudança e destacou o impacto no trabalho dos juízes de Rio Grande. “Existe uma resolução de 2016 do Conselho Nacional da Justiça do trabalho, que fixa o número de 600 processos para a abertura de novas varas. Considerando que temos 460 processos ajuizados após a reforma trabalhista, hoje nós temos mais processos do que tínhamos na época que conseguimos a Vara. Não conseguimos a Vara porque tínhamos grande demanda, e sim porque tínhamos uma grande distância. E isso impactava o funcionamento da Vara em função do deslocamento dos juízes, o que muitas vezes acarretava na remarcação das audiências(…) Nós temos mais de 1200 tramitando na comarca de Santa Vitória. Se forem divididos pelos quatro juízes de Rio Grande seriam mais 300 processos por juiz. Se as sentenças daqui de Rio Grande demoram, demorarão muito mais”, disse.

Reunião com o Corregedor

Na última quarta-feira (03), Alexandre Lindenmeyer participou de reunião com o Corregedor Regional do Tribunal do Trabalho da 4ª região, o Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo. Na oportunidade, Alexandre entregou ao Corregedor um documento elaborado no último encontro de prefeitos da Azonasul, onde está manifestada a preocupação dos prefeitos da região a respeito do fechamento da Vara do Trabalho de Município de Santa Vitória do Palmar.

No documento, a Azonasul considera a proposta como “contrária aos interesses das comunidades, de acesso a Justiça e a solução de conflitos, estando tal projeto na contramão dos movimentos pela valorização da Justiça do Trabalho”, e que, quando avaliado, seja “reconsiderado pelos danos que trará”. Lindenmeyer os prefeitos das cidades que compõe a Azonasul também estão atuando para agendar reunião com a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Vania Cunha Mattos, com objetivo de pleitear que a Vara do Trabalho permaneça na cidade de Santa Vitória do Palmar.

 

Fotos: Marcos Jatahy

Postado em: 11 de julho de 2019

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