Prefeito é contrário à transferência de apenados de Pelotas para a PERG e leva discussão ao Governo do Estado e OAB

O prefeito Alexandre Lindenmeyer reiterou a sua posição contrária à transferência de mais de 200 apenados de Pelotas para a Penitenciária Estadual do Rio Grande (PERG) em duas agendas importantes realizadas nesta quarta-feira (9). Na companhia do secretário de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, Carlos Alberto Brusch Terres, da Procuradora Adjunta do Município, Juliana Costa e de Everton Mattos, presidente da Subseção Rio Grande da OAB, o Chefe do Executivo rio-grandino reiterou a decisão contrária do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) sobre a autorização concedida pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Pelotas.

Em reunião em Rio Grande, que tratou sobre o tema no início desta semana, houve manifestação favorável pela não transferência dos presos por parte da Prefeitura Municipal do Rio Grande, Consepro, Câmara Municipal do Rio Grande e OAB. Outros integrantes do GGIM mantiveram neutralidade sobre o tema. Dentre os principais encaminhamentos desta agenda, esteve a proposição de levar a discussão a nível estadual, na tentativa de reverter a pauta.

Ricardo Breier, presidente da OAB Estadual, recebeu a comitiva rio-grandina capitaneada pelo prefeito, e demonstrou sensibilidade em relação aos argumentos postulados pelo Executivo Municipal – compilados em um documento entregue na oportunidade. “Entendemos que não é oportuno o recebimento dos apenados de Pelotas, não só pelas consequências em termos de segurança para a cidade do Rio Grande, mas para a própria Penitenciária”, disse o prefeito Alexandre. Atualmente, a população carcerária da PERG estaria limitada a pouco mais de 450 apenados. Constam, na Penitenciária do Rio Grande, cerca de 900 e a consolidação da transferência propõe a chegada de mais 230.

Em agenda com o vice-governador do Estado, Ranolfo Júnior, o prefeito e demais integrantes da comitiva rio-grandina reforçaram suas posições contrárias à transferência. “Tivemos a oportunidade de externar as nossas preocupações sobre o tema e a expectativa é que, respeitando o espaço de autonomia do Tribunal de Justiça e da Vara de Execuções Penais, seja reconsiderada essa decisão”, salientou o prefeito. Também sensibilizado com a pauta, o vice-governador irá encaminhar o pleito junto ao Secretário de Administração Penitenciária. O mesmo documento entregue à OAB Estadual foi apresentado ao representante do Governo Estadual.  

O município irá pleitear uma agenda com o o juiz Marcelo Cabral, responsável pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Pelotas para discutir o tema e propor novos encaminhamentos em relação a pauta.  

Postado em: 9 de outubro de 2019

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