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Histórico

Histórico

  • O Orçamento Participativo foi implantado em 1989 como experiência pioneira na Prefeitura de Porto Alegre.
  • Em 1999 começou no Estado do Rio Grande do Sul e sucessivamente em outros  municípios, estados e até em outros países.
  • Fundamentos Legais: CF/88, CE do RS, Lei Orgânica Municipal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Estatuto da Cidade etc.
  • Participação direta do cidadão na gestão pública, com democracia participativa para definição de prioridades de investimentos nas regiões do município.
  • Exercício da cidadania, com incentivo a participação popular  e ao diálogo  para juntos fazermos uma cidade melhor.
  • Oportunidade de cogestão e controle social entre cidadãos e executivo.
  • Desenvolvimento econômico e social com participação popular,  com atuação  nas decisões de investimentos em obras e serviços  públicos.
  •  Compromisso com a sociedade para promover a transparência administrativa.
  • Caráter pedagógico de possibilitar o aprendizado acerca da gestão pública, do orçamento e da própria democracia convivendo com as diferenças.
  • A realização do Orçamento Participativo Popular - OPP no município de Rio Grande é um marco e tem a proposta de desenvolver uma nova cultura de administrar a cidade, baseada na democracia, transparência e participação direta dos cidadãos na definição da aplicação dos recursos públicos, resgatando o compromisso da gestão com a participação popular.O OPP é um importante instrumento para colocar em prática o nosso projeto de construção de uma cidade melhor, envolvendo a população no debate e decisão dos investimentos e serviços prioritários para o município.A prefeitura vai até a comunidade para criar espaços de aproximação com os cidadãos, que poderão exercer o direito da participação nas assembleias regionais, com o aprendizado coletivo que somente a prática oferece. Por isso, o OPP é um processo de duas vias, que depende tanto da metodologia elaborada pela prefeitura quanto do compromisso dos cidadãos. No final, todos se beneficiam com o aprendizado e, principalmente, com a realização das obras e oferta de serviços definidas comunitariamente para o orçamento municipal. Não há dúvidas da importância da participação direta da comunidade para que tenhamos avanços na democracia, na justiça social e na qualidade de vida em nossa cidade.
  • O que é o Orçamento Participativo Popular (OPP)? É uma das principais ações do Sistema Municipal de Participação Popular e Transparência- SIPAT, que contribui para exercício da cidadania possibilitando o conhecimento do orçamento e o planejamento das prioridades de investimento anual. Promove a democracia participativa quando o povo decide em que deve ser aplicado  o recurso público  e acompanha realizando o controle social.

O- Orçamento: É a maneira de organizar e planejar as despesas da administração pública para um ano, em  equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas como IPTU, convênios, projetos etc. É no orçamento onde estão previstos os recursos que serão arrecadados e para onde esses recursos serão destinados. É nele que estão os recursos destinados aos postos de saúde, manutenção das ruas, construção de creches e escolas, enfim, as melhorias na cidade.

P- Participativo: A população participa de assembleias onde é consultada antes de elaborar a proposta final de orçamento para indicar prioridades de investimentos para o governo municipal.  Com democracia participativa, pela participação de cada pessoa, sem precisar de representantes nas assembleias.

P- Popular: Participação direta e ampla nas assembleias, abertas a todos(as) os(as) cidadãos(as) eleitores com idade a partir de 16 anos moradores do município, com  incentivo a participação popular e ao diálogo para todos juntos fazerem uma cidade melhor.

  • Qual o maior benefício das pessoas participarem?O maior benefício da participação popular é ajudar no desenvolvimento do seu município, pois através dela as pessoas podem defender suas opiniões e solicitar melhorias para a cidade, na pavimentação urbana, limpeza das ruas, segurança pública, educação, saúde etc.
  • Como acontece o OPP? O OPP acontece com a participação da comunidade nas assembleias regionais para indicação de prioridades que farão parte do orçamento do município e escolha de delegados para acompanhamento e monitoramento social. Os movimentos sociais, populares e comunitários tem um papel importante de organização e mobilização da população para que possam exercer seu direito de opinar e definir  o que é mais importante para cada região.

 

 




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