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JUL

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PREFEITURA LANÇA EDITAL PARA EMPRESAS INTERESSADAS NO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA"

Prefeito e secretários de Governo explicaram detalhes do edital

Prefeito e secretários de Governo explicaram detalhes do edital


O prefeito Fábio Branco, juntamente com o vice, Adinelson Troca e os secretários Jair Rizzo, da Habitação e Desenvolvimento Urbano, e Paulo Renato Cuchiara, da Coordenação e Planejamento, lançou na manhã desta quarta-feira, 15, o edital para elaboração de projetos Habitacionais de Interesse Social (HIS), para o programa "Minha Casa, Minha Vida". Em abril último, o chefe do Executivo, assinou, junto com Caixa Econômica Federal (CEF), o termo de adesão do Município ao programa, que visa a reduzir o déficit habitacional no País.

Para apresentar o edital, o chefe do Executivo reuniu a imprensa. Explicou que as empresas construtoras interessadas em participar do programa devem apresentar os projetos para as duas áreas, cujas habitações são destinadas à famílias com salários de até três salários mínimos. A primeira está localizada na rua Juan Llopart, bairro Santa Rosa, enquanto a segunda na Roberto Socoowski, na região do Carreiros . As firmas têm até o próximo dia 31 de julho. Os interessados devem procura a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMHADU).

Branco enfatizou que os projetos têm de ser apresentados com a certificação da Caixa Econômica Federal (CEF) e devem atender os padrões iguais ou melhores aos exigidos pelo programa do Governo Federal. O edital prevê que as propostas devem ser acompanhadas, memoriais descritivos, valores das unidades habitacionais, procedimentos e prazos de implantação, conforme previsto no Programa e legislação municipal. As informações estão disponíveis na página do Ministério das Cidades pelo endereço eletrônico www.cidades.gov.br/, no ícone "Minha Casa Minha Vida" ou no site da CEF, pelo www.caixa.gov.br.

Branco destacou que para a primeira área, situada na zona da antiga Escola Assis Brasil, existe um importante projeto social. A intenção é recuperar o espaço da instituição de ensino, bem como implantar iniciativas que melhorem a qualidade de vida daquela comunidade. O prefeito salientou que ainda não está definido o número de unidades habitacionais que serão destinadas a Rio Grande. E que as pessoas somente poderão efetuar a inscrição quando forem liberados os projetos.

Fábio Branco ressaltou que a habitação tem sido uma prioridade da administração municipal. Lembrou que a iniciativa se soma a outras diversas desenvolvidas pelo Município em parceria com a CEF nos últimos anos na área.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O prefeito aproveitou a oportunidade e fez um chamamento à comunidade para a audiência pública para discutir a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social, que acontece na próxima sexta-feira, 17, no auditório do Instituto Estadual de Educação Juvenal Müller,

A Prefeitura e a Universidade Federal do Rio Grande (FURG) firmaram contrato para a elaboração do plano, que credencia o Município a aderir ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, do Governo Federal. O estudo da Universidade deverá apontar áreas propícias a investimentos no setor imobiliário.

15.07.09


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