PROCON RG DISTRIBUI CÓDIGOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR A LOJISTAS E ESTABELECIMENTOS LOCAIS

A agência local do Procon no Rio Grande, informa os consumidores que desde a última quarta-feira, 21, entrou em vigor a lei que determina que todos os estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço no Brasil, devem possuir pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A coordenadora executiva do Procon no Município, Cristina Abel, alerta ainda que os exemplares do Código devem estar visíveis e à disposição nesses estabelecimentos, viabilizando assim a consulta por parte de todos os consumidores.

A lei tem a intenção de popularizar o Código, cujo objetivo é garantir a qualidade e a segurança de produtos e serviços comercializados em todo o País. "O CDC é um dos mais respeitados no mundo, porém como no Brasil a cultura de consumo ainda é recente, é necessário dar ao conumidor acesso a seus direitos, e que todas a duvidas sejam tiradas na hora da compra ou quando for contratar algum serviço", declarou Cristina Abel.

Só nos últimos meses o Procon no Rio Grande já distribuiu mais de 500 exemplares do Código de Defesa do Consumidor para lojistas, prestadores de serviços, estudantes e consumidores.