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SMMAS e órgãos de segurança fiscalizarão venda de bebidas alcoólicas a menores no Carnaval

A Prefeitura do Rio Grande, através da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS), realizará durante o carnaval do Balneário Cassino 2018 - que ocorre a partir de hoje (9) até a próxima terça-feira (13) -  uma ação de cunho educativo e fiscalizatório. A atuação tem como objetivo coibir a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes no Balneário.

Cerca de 120 agentes trabalharão na segurança e fiscalização neste carnaval. Estarão mobilizados para esta operação todos os órgãos de segurança do Município, além da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Civil e Brigada Militar, fazendo a fiscalização e se necessário autuação e prisão.

Os agentes de fiscalização farão na tarde desta sexta uma distribuição de circular de notificação da Secretaria para todos os ambulantes e comerciantes de bebida alcoólica.

De acordo com o Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescence, que criminaliza a venda de bebida alcoólica para menores de idade: “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, pode causar uma detenção de 2 a 4 anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave”.

O secretário de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, Carlos Alberto Brusch Terres, pede a conscientização e ciência de todos. “Para quem presenciar uma ação de venda ilícita de bebidas alcoólicas para menores e desejar efetuar a denúncia pode realizar na unidade móvel da Guarda Municipal, que durante o carnaval estará localizada no cruzamento da Avenida Rio Grande com Uruguaiana. Caso queira a confidencialidade a denúncia pode ser feita no número 190, da Brigada Militar”, informou.

Assessoria de Comunicação/PMRG






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