Superintendência da Controladoria e Auditoria Geral

Responsável: Cristian Jaques Felix
Endereço: RUA CORONEL SAMPAIO, 63
Telefone: (53)3231-1864 / (53)999945-3110
Email: cristiansmf@riogrande.rs.gov.br
Horário de Atendimento: 12h30 as 18h30
Competências: I avaliar o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas previstos no Plano Plurianual; II verificar o atendimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orcamentarias LDO; III – verificar os limites e condicoes para realizacao de operacoes de credito e inscricao em restos a pagar; IV – verificar, periodicamente, a observancia do limite da despesa total com pessoal e avaliar as medidas adotadas para o seu retorno ao respectivo limite; V – verificar as providencias tomadas para a reconducao dos montantes das dividas consolidadas para o seu retorno aos respectivos limites; VI – controlar a destinacao de recursos obtidos com a alienacao de ativos; VII – verificar o cumprimento do limite de gastos totais do legislativo municipal, inclusive no que se refere ao atendimento de metas fiscais, nos termos da Constituicao Federal e da Lei Complementar n 101/2000, informando sobre a necessidade de providencias; VIII – controlar a execucao orcamentaria; IX – avaliar os procedimentos adotados para a realizacao da receita e da despesa publica; X – verificar a correta aplicacao das transferencias orcamentarias; XI – controlar a destinacao de recursos para setores publicos e privados; XII – avaliar o montante da divida e as condicoes de endividamento do Municipio; XIII – verificar a estruturacao das contas publicas; XIV – acompanhar a gestao patrimonial; XV – apreciar o relatorio de gestao fiscal, assinando-o: XVI – avaliar os resultados obtidos pelos administradores na execucao dos programas de governo e aplicacao dos resultados orcamentarios; XVII – apontar as falhas dos expedientes encaminhados e indicar as solucoes; XVIII – verificar a implementacao das solucoes indicadas; XIX – criar condicoes para atuacao do controle externo; XX – orientar e expedir atos normativos para Orgaos Setoriais: XXI – elaborar seu regulamento interno, a ser baixado por Decreto do Executivo; XXII – desempenhar outras atividades estabelecidas em Lei ou que decorram das suas atribuicoes; XXIII representar o Sistema de Controle Interno nas relacoes com os demais orgaos do Municipio;XXIV coordenar o Sistema de Controle Interno; XXV marcar, convocar e presidir as reunioes do Sistema de Controle Interno; XXVI elaborar pautas de trabalho; XXVII transmitir ao Prefeito Municipal as Recomendacoes, Instrucoes Normativas, Relatorios, Pareceres e outras.

Tamanho da fonte
Contraste