SMS emite nota sobre o PLE 22/2020, que dispõe sobre a contratação emergencial de profissionais de saúde

Secretaria de Município da Saúde – SMS

Contratação emergencial de profissionais da Saúde

A Prefeitura Municipal do Rio Grande, por meio da Secretaria de Município da Saúde (SMS) esclarece à população rio-grandina sobre os objetivos do projeto de lei PLE 022/2020, encaminhado à Câmara de Vereadores com data de 8 de junho, e aprovado em 24 de junho.

Em função da pandemia do novo coronavírus e suas consequências com a Covid-19 na Rede de Atenção Básica de Saúde, o Executivo apresentou o referido projeto de lei como objetivo de contratar, de forma emergencial e em caráter temporário, profissionais para ampliação da manutenção  e reforço na Rede de Atenção Primária no município, cuja responsabilidade é do Executivo Municipal.

Sendo assim, e com a aprovação do projeto pelo Legislativo, vão ser contratados quatro (4) odontólogos que atuarão nas Unidades Básicas Estratégia Saúde da Família (UBSF), considerando a expansão do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) frente à pandemia. Também vão ser contratados vinte e oito (28) enfermeiros e sessenta e nove (69) técnicos de Enfermagem para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos Centros de Triagem e Testagem e nas coletas domiciliares de exames para a Covid-19, assim como suprirão o afastamento de profissionais e a crescente demanda de atendimentos relacionados à pandemia.

Quatro (4) farmacêuticos, também, vão ser contratados para a qualificação do Laboratório Municipal de Análises Clínicas (LAMAC) e nas farmácias da Secretaria da Saúde. A contratação desses profissionais se justifica, pois tem aumentado o número de testes para detecção do novo coronavírus, bem como esse período do ano favorece ao aparecimento de outras doenças do aparelho respiratório, gerando grande demanda na procura de medicamentos por parte da população.

Outros cinco (5) vigilantes sanitários para atuar no setor de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde da Prefeitura, também, vão ser contratados, conforme previsto no projeto. A contratação é necessária, pois os vigilantes atuarão em ações de educação em Saúde e fiscalização para o combate à pandemia da Covid-19.

A Secretaria de Município da Sáude esclarece que o Executivo é responsável somente pela Atenção Primária, porque ainda não foi implantada a Gestão Plena em Saúde, ou seja, o Executivo (município) não tem gerência sobre os serviços de Média e Alta Complexidade (leitos hospitalares), assim como a contratualização e gestão dos recursos financeiros destes serviços ocorre, de forma direta, entre governos federal e estadual e os hospitais.

Por fim, desde o começo da pandemia, o Executivo tem gestionado junto às instâncias competentes o incremento nas contratualizações, estabelecidas com os hospitais do Rio Grande realizadas pelos governos federal e estadual, para atendimento eficiente da população rio-grandina.

Maicon Lemos – Secretário de Município da Saúde

Edilon Talayer – Secretário adjunto da SMS

Sara Gutierres – Assessora técnica ESF/SMS

Publicado em: 26 de junho de 2020